Execução Fiscal 0053238-75.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

CAMILA RIBEIRO ESCUZIATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 36

OAB/PR 347195778·Representa: Autor

ASSESSOR 25

OAB/PR 120632169·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 36

OAB/PR 347195778·Representa: Autor

ASSESSOR 25

OAB/PR 120632169·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 36

OAB/PR 347195778·Representa: Réu

ASSESSOR 25

OAB/PR 120632169·Representa: Réu

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/05/2026, 18:49

Documento (Informações)

29/04/2026, 09:51

Documento (Certidão)

27/04/2026, 16:32

Remessa (em diligência)

27/04/2026, 12:24

Documento (Certidão)

27/04/2026, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2026, 01:14

Por decisão judicial

13/02/2026, 15:06

Mero expediente

13/02/2026, 14:46

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 14:38

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2026, 12:50

Ato ordinatório

30/01/2026, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 16:31

Todas as movimentações(160)

Definitivo

11/05/2026, 18:49

Documento (Informações)

29/04/2026, 09:51

Documento (Certidão)

27/04/2026, 16:32

Remessa (em diligência)

27/04/2026, 12:24

Documento (Certidão)

27/04/2026, 12:23

Documentos

•07/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2026, 01:14

Por decisão judicial

13/02/2026, 15:06

Mero expediente

13/02/2026, 14:46

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 14:38

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2026, 12:50

Ato ordinatório

30/01/2026, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 16:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2026, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2026, 09:10

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 09:06

Confirmada

22/01/2026, 08:59

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 13:39

Expedição de alvará de levantamento

20/01/2026, 16:45

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2026, 16:09

Ato ordinatório

20/01/2026, 16:06

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 10:35

Confirmada

16/01/2026, 10:26

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2026, 20:12

Confirmada

15/01/2026, 16:32

Ato ordinatório

15/01/2026, 15:09

Remessa (em diligência)

15/01/2026, 15:09

Remessa (em diligência)

15/01/2026, 15:09

Trânsito em julgado

08/01/2026, 14:44

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 10:11

Confirmada

09/11/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053238-75.2017.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Camila Ribeiro Escuziato, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras e restrições, com a ressalva de ativos financeiros da parte sucumbente, que deverão ser utilizados para pagamento das custas processuais. Eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 29 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 15:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/10/2025, 14:09

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 12:59

Desarquivamento

29/10/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 02:05

Mudança de Assunto Processual

01/07/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

29/06/2024, 02:07

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 07:27

Confirmada

05/03/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053238-75.2017.8.16.0014 1. Em face do exposto pela Fazenda exequente, e com fundamento no art. 2º da Lei Municipal n. 12.982/2019 c/c com o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, defiro a remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa nos registros de distribuição, pelo prazo prescricional de 5 anos. 2. Remetidos os autos ao arquivo provisório e findo o prazo de 5 anos sem qualquer pronunciamento, voltem-me conclusos para análise de eventual ocorrência de prescrição intercorrente, independentemente de nova manifestação fazendária. 3. Intimem-se as partes dos termos desta decisão, com prazo de 12 dias. 4. Diligências necessárias. Londrina, 21 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Provisório

23/02/2024, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 16:05

Mero expediente

21/02/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 15:30

Petição (Agravo retido)

21/02/2024, 13:47

Confirmada

05/02/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 16:13

Documento (Ofício)

25/01/2024, 16:13

Desarquivamento

25/01/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 15:03

Confirmada

25/11/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053238-75.2017.8.16.0014 1. Em face do exposto pela Fazenda exequente, e com fundamento no art. 2º da Lei Municipal n. 12.982/2019 c/c com o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, defiro a remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa nos registros de distribuição, pelo prazo prescricional de 5 anos. 2. Remetidos os autos ao arquivo provisório e findo o prazo de 5 anos sem qualquer pronunciamento, voltem-me conclusos para análise de eventual ocorrência de prescrição intercorrente, independentemente de nova manifestação fazendária. 3. Intimem-se as partes dos termos desta decisão, com prazo de 12 dias. 4. Diligências necessárias. Londrina, 09 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Provisório

14/11/2023, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 09:50

Mero expediente

09/11/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 15:49

Petição (Agravo retido)

09/11/2023, 10:14

Confirmada

04/11/2023, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 14:21

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053238-75.2017.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 21 de julho de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Por decisão judicial

22/07/2023, 18:14

Mero expediente

21/07/2023, 11:21

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 08:29

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 12:11

Confirmada

01/07/2023, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 17:16

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053238-75.2017.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 17 de março de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

20/03/2023, 00:00

Por decisão judicial

17/03/2023, 15:38

Mero expediente

17/03/2023, 14:01

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 08:20

Confirmada

27/02/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 13:15

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053238-75.2017.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 14 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

17/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

14/10/2022, 13:53

Mero expediente

14/10/2022, 13:17

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 06:46

Confirmada

24/09/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 13:37

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2022, 00:35

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 22:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/05/2022, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053238-75.2017.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 15:40

Mero expediente

11/03/2022, 14:16

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 14:11

Ato ordinatório

03/11/2021, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2021, 15:24

Mero expediente

29/09/2020, 17:31

Conclusão (para despacho)

29/09/2020, 17:01

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 17:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2020, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2020, 12:40

Decurso de Prazo

07/05/2020, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2020, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2020, 17:31

Documento (Outros documentos)

27/11/2019, 13:06

Documento (Certidão)

09/09/2019, 08:45

Remessa (em diligência)

20/08/2019, 14:40

Ato ordinatório

19/08/2019, 14:41

Documento (Ofício)

19/08/2019, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2019, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2019, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2019, 17:47

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2019, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2019, 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2019, 00:15

Por decisão judicial

29/03/2019, 18:50

Mero expediente

22/03/2019, 18:11

Conclusão (para despacho)

22/03/2019, 18:03

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 11:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2019, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2019, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2019, 02:48

Por decisão judicial

10/10/2018, 15:11

Documento (Certidão)

10/10/2018, 15:11

Petição (Petição (outras))

08/10/2018, 18:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2018, 02:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2018, 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2018, 01:04

Documento (Certidão)

12/07/2018, 15:07

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2018, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2018, 12:25

Documento (Outros documentos)

16/05/2018, 12:25

Documento (Outros documentos)

16/05/2018, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2018, 13:29

Documento (Outros documentos)

26/04/2018, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2018, 14:49

Documento (Certidão)

20/03/2018, 18:31

Petição (Petição (outras))

11/01/2018, 17:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/12/2017, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2017, 13:30

Documento (Certidão)

12/12/2017, 13:30

Decurso de Prazo

20/10/2017, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2017, 13:48

Expedição de documento (Carta)

04/09/2017, 13:11

Mero expediente

14/08/2017, 17:14

Conclusão (para despacho)

14/08/2017, 17:08

Documento (Certidão)

14/08/2017, 17:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2017, 15:15

Distribuição (sorteio)

14/08/2017, 14:16

Remessa (em diligência)

11/08/2017, 09:56

Petição (Petição inicial)

11/08/2017, 09:56

Conclusão

•26/02/2024, 00:00

•15/11/2023, 00:00

•24/07/2023, 00:00

•20/03/2023, 00:00

•17/10/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00