Execução Fiscal 0014473-98.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

LUIZ ALBERTO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

GEF CITAÇÃO

OAB/PR 25073369·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

GEF CITAÇÃO

OAB/PR 25073369·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

GEF CITAÇÃO

OAB/PR 25073369·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/12/2025, 08:17

Documento (Informações)

12/12/2025, 11:56

Documento (Certidão)

08/12/2025, 17:47

Remessa (em diligência)

08/12/2025, 17:05

Documento (Certidão)

08/12/2025, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2025, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2025, 00:50

Por decisão judicial

03/10/2025, 14:39

Mero expediente

03/10/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 13:44

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2025, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 11:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2025, 17:25

Todas as movimentações(170)

Definitivo

17/12/2025, 08:17

Documento (Informações)

12/12/2025, 11:56

Documento (Certidão)

08/12/2025, 17:47

Remessa (em diligência)

08/12/2025, 17:05

Documento (Certidão)

08/12/2025, 17:05

Documentos

•03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2025, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2025, 00:50

Por decisão judicial

03/10/2025, 14:39

Mero expediente

03/10/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 13:44

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2025, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 11:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2025, 17:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2025, 17:25

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 14:19

Confirmada

14/08/2025, 14:02

Remessa (em diligência)

14/08/2025, 13:39

Trânsito em julgado

13/08/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 18:26

Confirmada

05/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 143) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014473-98.2018.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Luiz Alberto de Souza, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras e restrições, com a ressalva de ativos financeiros da parte sucumbente, que deverão ser utilizados para pagamento das custas processuais. Eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

25/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 14:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2025, 14:34

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 14:21

Mudança de Assunto Processual

17/06/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 08:53

Confirmada

07/06/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 137) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 14:55

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014473-98.2018.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 19 de abril de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

Por decisão judicial

19/04/2024, 14:31

Mero expediente

19/04/2024, 13:50

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 13:54

Confirmada

07/04/2024, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 16:50

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014473-98.2018.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 25 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Por decisão judicial

25/08/2023, 18:16

Mero expediente

25/08/2023, 13:36

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 08:08

Confirmada

18/08/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 16:15

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2023, 01:02

Decurso de Prazo

14/02/2023, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014473-98.2018.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 03 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

06/02/2023, 00:00

Por decisão judicial

03/02/2023, 16:44

Mero expediente

03/02/2023, 14:17

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 11:52

Expedição de documento (Carta)

14/12/2022, 17:50

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 12:02

Confirmada

27/11/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 15:26

Documento (Outros documentos)

16/11/2022, 15:26

Expedição de documento (Carta)

18/10/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 11:24

Confirmada

24/09/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 13:07

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014473-98.2018.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 15:50

Mero expediente

11/03/2022, 14:17

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:02

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 14:27

Confirmada

19/02/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 14:35

Documento (Outros documentos)

08/02/2022, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014473-98.2018.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 02 de dezembro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

06/12/2021, 00:00

Por decisão judicial

03/12/2021, 09:28

Mero expediente

02/12/2021, 16:09

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 15:05

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 13:46

Confirmada

08/11/2021, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 11:41

Documento (Outros documentos)

28/10/2021, 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014473-98.2018.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 24 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

27/09/2021, 00:00

Por decisão judicial

24/09/2021, 15:16

Mero expediente

24/09/2021, 14:17

Conclusão (para despacho)

24/09/2021, 14:04

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 11:49

Confirmada

05/09/2021, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 16:55

Documento (Outros documentos)

25/08/2021, 16:54

Expedição de documento (Carta)

04/08/2021, 06:29

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 16:40

Confirmada

21/05/2021, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 11:23

Documento (Outros documentos)

10/05/2021, 11:22

Expedição de documento (Carta)

31/03/2021, 14:04

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 19:01

Confirmada

20/02/2021, 00:10

Documento (Outros documentos)

09/02/2021, 10:53

Documento (Outros documentos)

09/02/2021, 10:36

Mandado

08/02/2021, 19:27

Ato ordinatório

27/01/2021, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2021, 16:40

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 17:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 11:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2020, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2020, 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2020, 00:20

Por decisão judicial

20/03/2020, 15:59

Mero expediente

20/03/2020, 13:58

Conclusão (para despacho)

20/03/2020, 13:35

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2020, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2020, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2020, 00:17

Por decisão judicial

10/01/2020, 15:37

Mero expediente

10/01/2020, 13:42

Conclusão (para despacho)

10/01/2020, 13:18

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 13:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2019, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2019, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2019, 00:58

Por decisão judicial

09/08/2019, 17:09

Mero expediente

09/08/2019, 13:33

Conclusão (para despacho)

09/08/2019, 12:21

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 12:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2019, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2019, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2019, 00:17

Por decisão judicial

24/05/2019, 17:35

Mero expediente

24/05/2019, 13:42

Conclusão (para despacho)

24/05/2019, 13:10

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 14:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/05/2019, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2019, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2019, 01:04

Por decisão judicial

22/02/2019, 13:15

Mero expediente

22/02/2019, 12:10

Conclusão (para despacho)

22/02/2019, 11:13

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 10:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2019, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2019, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2019, 02:43

Mero expediente

24/10/2018, 13:35

Conclusão (para despacho)

24/10/2018, 13:26

Por decisão judicial

20/09/2018, 14:37

Documento (Certidão)

20/09/2018, 14:37

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 17:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2018, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2018, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2018, 00:31

Por decisão judicial

20/07/2018, 16:13

Documento (Certidão)

20/07/2018, 16:09

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2018, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2018, 14:13

Documento (Outros documentos)

06/06/2018, 14:13

Expedição de documento (Carta)

18/04/2018, 12:36

Mero expediente

03/04/2018, 16:56

Conclusão (para despacho)

03/04/2018, 16:43

Documento (Certidão)

03/04/2018, 16:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2018, 15:51

Documento (Informações)

14/03/2018, 10:46

Petição (Petição inicial)

09/03/2018, 15:23

Conclusão

•25/06/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•22/04/2024, 00:00

•28/08/2023, 00:00

•06/02/2023, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•06/12/2021, 00:00

•27/09/2021, 00:00