Execução Fiscal 0031352-35.2008.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

CLOVIS DO PATROCINIO SILVERIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEF LEILÃO

OAB/PR 823973689·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DA SILVA MONIS

OAB/PR 62953·CPF·Representa: Autor

GEF LEILÃO

OAB/PR 823973689·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DA SILVA MONIS

OAB/PR 62953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/03/2024, 13:57

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 16:45

Confirmada

11/03/2024, 16:37

Remessa (em diligência)

08/01/2024, 15:40

Documento (Certidão)

08/01/2024, 15:40

Documento (Outros documentos)

08/01/2024, 14:58

Documento (Certidão)

26/10/2023, 08:54

Remessa (em diligência)

24/10/2023, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 15:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2023, 12:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2023, 12:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2023, 12:13

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 09:02

Confirmada

18/10/2023, 08:50

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2023, 17:16

Todas as movimentações(177)

Definitivo

14/03/2024, 13:57

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 16:45

Confirmada

11/03/2024, 16:37

Remessa (em diligência)

08/01/2024, 15:40

Documento (Certidão)

08/01/2024, 15:40

Documentos

•17/07/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/01/2024, 14:58

Documento (Certidão)

26/10/2023, 08:54

Remessa (em diligência)

24/10/2023, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 15:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2023, 12:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2023, 12:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2023, 12:13

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 09:02

Confirmada

18/10/2023, 08:50

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2023, 17:16

Confirmada

03/08/2023, 16:47

Ato ordinatório

03/08/2023, 16:39

Remessa (em diligência)

03/08/2023, 16:39

Remessa (em diligência)

03/08/2023, 16:38

Trânsito em julgado

19/07/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 18:41

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 18:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2023, 10:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2023, 17:33

Confirmada

17/07/2023, 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2023, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031352-35.2008.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Clovis do Patrocinio Silverio, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente, comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao dos honorários advocatícios em favor da parte exequente, cujo valor foi fixado no despacho inicial. Porém, a exigibilidade do pagamento dessas verbas deve ficar suspensa, por ser a parte executada beneficiária da assistência judiciária, nos termos do art. 98 e 99, ambos do CPC. Comunique-se o FUNJUS, nos termos regulamentares. Aguarde-se o trânsito em julgado e, após, promova-se o levantamento de eventual penhora, bloqueio de bens e demais restrições (eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente), pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 06 de julho de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 15:29

Confirmada

10/07/2023, 15:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/07/2023, 14:34

Conclusão (para julgamento)

06/07/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031352-35.2008.8.16.0014 1. Diante da notícia de pagamento do débito, determino o imediato cancelamento do leilão. Comunique-se ao leiloeiro, com urgência. 2. Sobre eventual extinção do feito, manifeste-se o Município de Londrina, em 5 dias. 3. Diligências necessárias. Londrina, 30 de junho de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/07/2023, 14:46

Confirmada

02/07/2023, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 14:50

Mero expediente

30/06/2023, 13:30

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 09:51

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 23:40

Decurso de Prazo

13/06/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 15:57

Confirmada

02/06/2023, 00:15

Ato ordinatório

23/05/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031352-35.2008.8.16.0014 1. Tendo em vista o pedido da Fazenda exequente, à Secretaria para designação de novas datas para alienação judicial, renovando-se o cumprimento das diligências relacionadas no despacho anterior que determinou a realização de leilão, com o auxílio do Leiloeiro ali designado, bem como observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 22 de maio de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 17:06

Mero expediente

22/05/2023, 14:05

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 10:07

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 14:51

Confirmada

15/05/2023, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 16:58

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031352-35.2008.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 30 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

03/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

02/10/2022, 16:19

Mero expediente

30/09/2022, 11:52

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 15:40

Confirmada

24/09/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 14:07

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031352-35.2008.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 15:50

Mero expediente

11/03/2022, 14:16

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 11:35

Confirmada

27/02/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 16:28

Documento (Outros documentos)

16/02/2022, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031352-35.2008.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 16 de julho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

19/07/2021, 00:00

Por decisão judicial

16/07/2021, 12:52

Mero expediente

16/07/2021, 12:35

Conclusão (para despacho)

16/07/2021, 11:28

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 15:00

Confirmada

27/06/2021, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2021, 00:42

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 17:07

Por decisão judicial

06/11/2020, 19:25

Mero expediente

06/11/2020, 14:23

Conclusão (para despacho)

06/11/2020, 14:05

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2020, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2020, 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2020, 00:49

Por decisão judicial

02/03/2020, 12:29

Mero expediente

28/02/2020, 17:21

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 17:14

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 14:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2020, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2020, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2020, 01:23

Por decisão judicial

25/10/2019, 16:21

Mero expediente

25/10/2019, 14:25

Conclusão (para despacho)

25/10/2019, 13:21

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2019, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2019, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/09/2019, 00:55

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 17:54

Ato ordinatório

08/04/2019, 12:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 09:29

Por decisão judicial

22/03/2019, 17:28

Mero expediente

22/03/2019, 16:34

Conclusão (para despacho)

22/03/2019, 16:18

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 09:06

Documento (Outros documentos)

19/03/2019, 16:40

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 15:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2019, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2019, 15:49

Documento (Outros documentos)

18/03/2019, 15:48

Petição (Petição (outras))

15/03/2019, 17:55

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 15:50

Decurso de Prazo

14/03/2019, 00:22

Documento (Edital)

07/03/2019, 16:45

Ato ordinatório

07/03/2019, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2019, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2019, 12:36

Petição (Petição (outras))

20/02/2019, 08:46

Ato ordinatório

22/01/2019, 16:02

Documento (Outros documentos)

01/12/2018, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2018, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2018, 16:49

Mero expediente

22/11/2018, 13:44

Conclusão (para despacho)

21/11/2018, 18:42

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2018, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2018, 15:17

Mero expediente

09/10/2018, 16:36

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 16:35

Petição (Petição (outras))

22/09/2018, 10:05

Ato ordinatório

24/08/2018, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2018, 15:52

Conclusão (para despacho)

12/03/2018, 18:19

Desapensamento

17/11/2017, 15:51

Mero expediente

14/11/2017, 09:43

Conclusão (para decisão)

08/11/2017, 18:42

Apensamento

08/11/2017, 18:41

Mero expediente

08/11/2017, 15:32

Conclusão (para despacho)

08/11/2017, 14:17

Petição (Petição (outras))

07/11/2017, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2017, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2017, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2017, 00:30

Por decisão judicial

05/09/2017, 18:33

Documento (Certidão)

05/09/2017, 18:33

Petição (Petição (outras))

04/09/2017, 18:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2017, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2017, 15:46

Documento (Certidão)

09/08/2017, 15:46

Ato ordinatório

04/08/2017, 00:19

Documento (Ofício)

03/08/2017, 12:01

Ato ordinatório

03/08/2017, 11:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2017, 11:58

Mandado (entregue ao destinatário)

18/07/2017, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2017, 08:05

Petição (Petição (outras))

25/07/2016, 13:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2016, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2016, 12:11

Documento (Certidão)

01/07/2016, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2016, 00:27

Por decisão judicial

01/12/2015, 13:30

Documento (Certidão)

01/12/2015, 13:30

Petição (Petição (outras))

01/12/2015, 12:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2015, 17:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2015, 00:07

Petição (Petição (outras))

26/11/2015, 10:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2015, 10:56

Documento (Outros documentos)

18/11/2015, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2015, 17:48

Documento (Certidão)

18/11/2015, 17:48

Ato ordinatório

18/11/2015, 17:48

Conclusão

•03/07/2023, 00:00

•23/05/2023, 00:00

•03/10/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•19/07/2021, 00:00