Execução Fiscal 0022679-09.2015.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

MGR EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/C LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALVES ABREU

OAB/PR 45594·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

PAULO NOBUO TSUCHIYA

OAB/PR 33116·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALVES ABREU

OAB/PR 45594·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RODRIGO ALVES ABREU

OAB/PR 45594·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

PAULO NOBUO TSUCHIYA

OAB/PR 33116·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALVES ABREU

OAB/PR 45594·CPF·Representa: Réu

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

PAULO NOBUO TSUCHIYA

OAB/PR 33116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/08/2023, 18:14

Documento (Informações)

21/08/2023, 15:43

Ato ordinatório

28/07/2023, 09:32

Remessa (em diligência)

20/07/2023, 12:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2023, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2023, 09:34

Expedição de alvará de levantamento

19/07/2023, 13:01

Expedição de alvará de levantamento

19/07/2023, 12:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 15:18

Confirmada

11/07/2023, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 13:27

Documento (Certidão)

30/06/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022679-09.2015.8.16.0014 1. Diante do contido na certidão do evento anterior, expeça-se alvará em favor da parte executada para levantamento do saldo remanescente existente nos autos. 2. Após, prossigam-se com as medidas dirigidas ao arquivamento do feito. 3. Diligências necessárias. Londrina, 19 de junho de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2023, 09:33

Todas as movimentações(153)

Definitivo

22/08/2023, 18:14

Documento (Informações)

21/08/2023, 15:43

Ato ordinatório

28/07/2023, 09:32

Remessa (em diligência)

20/07/2023, 12:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2023, 09:34

Documentos

•30/06/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2023, 09:34

Expedição de alvará de levantamento

19/07/2023, 13:01

Expedição de alvará de levantamento

19/07/2023, 12:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 15:18

Confirmada

11/07/2023, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 13:27

Documento (Certidão)

30/06/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022679-09.2015.8.16.0014 1. Diante do contido na certidão do evento anterior, expeça-se alvará em favor da parte executada para levantamento do saldo remanescente existente nos autos. 2. Após, prossigam-se com as medidas dirigidas ao arquivamento do feito. 3. Diligências necessárias. Londrina, 19 de junho de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2023, 09:33

Ato ordinatório

22/06/2023, 09:32

Mero expediente

19/06/2023, 14:53

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 01:02

Documento (Certidão)

15/06/2023, 12:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2023, 09:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2023, 09:17

Expedição de alvará de levantamento

13/06/2023, 15:15

Expedição de alvará de levantamento

13/06/2023, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2023, 16:07

Documento (Outros documentos)

06/06/2023, 10:02

Confirmada

06/06/2023, 09:41

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 13:56

Remessa (em diligência)

22/03/2023, 17:33

Ato ordinatório

22/03/2023, 17:32

Trânsito em julgado

22/03/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 14:21

Confirmada

07/02/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022679-09.2015.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de MGR Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Aguarde-se o trânsito em julgado e, após, promova-se o levantamento de eventual penhora, bloqueio de bens e demais restrições (eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente), pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 25 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

30/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 10:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/01/2023, 10:29

Conclusão (para julgamento)

25/01/2023, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/01/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022679-09.2015.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 13 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Por decisão judicial

13/01/2023, 16:14

Mero expediente

13/01/2023, 13:48

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 10:40

Confirmada

20/12/2022, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2022, 23:30

Documento (Outros documentos)

09/12/2022, 23:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/12/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022679-09.2015.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 07 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

10/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

07/10/2022, 14:02

Mero expediente

07/10/2022, 13:34

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 10:52

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 09:48

Confirmada

24/09/2022, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 17:01

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022679-09.2015.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 15:50

Mero expediente

11/03/2022, 14:17

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 14:45

Confirmada

26/02/2022, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 13:27

Documento (Outros documentos)

15/02/2022, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022679-09.2015.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 14 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

05/10/2021, 00:00

Por decisão judicial

04/10/2021, 17:46

Mero expediente

15/09/2021, 11:27

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 13:54

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 11:28

Confirmada

20/08/2021, 20:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2021, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022679-09.2015.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 10 de junho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

11/06/2021, 00:00

Por decisão judicial

10/06/2021, 15:55

Mero expediente

10/06/2021, 12:48

Conclusão (para despacho)

10/06/2021, 11:35

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 08:54

Confirmada

30/03/2021, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022679-09.2015.8.16.0014 1. Diante do não conhecimento do agravo de instrumento, intime-se o Município exequente para, em 30 dias, juntar autos planilha atualizada da dívida, em observância à decisão de evento 34, que acolheu a exceção de pré-executividade. 2. Diligências necessárias. Londrina, 17 de março de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

29/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2021, 18:49

Mero expediente

17/03/2021, 14:33

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2021, 06:28

Documento (Acórdão)

17/03/2021, 06:27

Recebimento

16/03/2021, 12:33

Por decisão judicial

01/02/2021, 18:41

Mero expediente

21/01/2021, 09:38

Conclusão (para despacho)

21/01/2021, 09:12

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 11:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/11/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2020, 00:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2020, 00:21

Por decisão judicial

12/03/2020, 16:42

Por decisão judicial

12/03/2020, 15:17

Conclusão (para decisão)

12/03/2020, 12:56

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 11:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/01/2020, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2020, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2019, 00:19

Por decisão judicial

13/09/2019, 13:06

Por decisão judicial

12/09/2019, 14:01

Conclusão (para decisão)

11/09/2019, 16:39

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 09:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2019, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2019, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/09/2019, 01:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2019, 08:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2019, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2019, 10:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2019, 10:38

Por decisão judicial

28/03/2019, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2019, 17:55

Mero expediente

06/03/2019, 14:13

Conclusão (para decisão)

06/03/2019, 12:04

Petição (Petição (outras))

02/03/2019, 10:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2019, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2019, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2019, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2019, 14:56

de pré-executividade

09/01/2019, 13:43

Conclusão (para decisão)

07/01/2019, 13:19

Petição (Petição (outras))

07/01/2019, 10:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2018, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2018, 11:31

Petição (Exceção de praça©-executividade)

22/11/2018, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2018, 13:43

Documento (Outros documentos)

09/03/2018, 13:42

Documento (Outros documentos)

09/03/2018, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2018, 16:36

Documento (Outros documentos)

21/02/2018, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2018, 14:43

Documento (Certidão)

11/10/2017, 14:41

Petição (Petição (outras))

20/09/2017, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2017, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2017, 18:19

Documento (Outros documentos)

05/09/2017, 18:19

Documento (Certidão)

11/04/2016, 15:05

Petição (Petição (outras))

11/04/2016, 13:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2016, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2016, 12:41

Documento (Outros documentos)

09/03/2016, 12:41

Decurso de Prazo

09/03/2016, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2016, 16:03

Expedição de documento (Carta)

19/02/2016, 17:28

Mero expediente

25/05/2015, 09:28

Conclusão (para despacho)

22/05/2015, 18:01

Documento (Certidão)

22/05/2015, 18:01

Documento (Outros documentos)

22/05/2015, 15:02

Distribuição (sorteio)

28/04/2015, 11:52

Remessa (em diligência)

23/04/2015, 16:51

Petição (Petição inicial)

23/04/2015, 16:51

Conclusão

•30/01/2023, 00:00

•20/01/2023, 00:00

•10/10/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•05/10/2021, 00:00

•11/06/2021, 00:00

•29/03/2021, 00:00