Execução Fiscal 0046369-33.2016.8.16.0014 - TJPR

Execução Fiscal 0046369-33.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 11:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2024, 09:49

Confirmada

03/12/2024, 00:03

Confirmada

03/12/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0046369-33.2016.8.16.0014 1. Em face do exposto pela Fazenda exequente, e com fundamento no art. 2º da Lei Municipal n. 12.982/2019 c/c com o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, defiro a remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa nos registros de distribuição, pelo prazo prescricional de 5 anos. 2. Remetidos os autos ao arquivo provisório e findo o prazo de 5 anos sem qualquer pronunciamento, voltem-me conclusos para análise de eventual ocorrência de prescrição intercorrente, independentemente de nova manifestação fazendária. 3. Intimem-se as partes dos termos desta decisão, com prazo de 12 dias. 4. Diligências necessárias. Londrina, 21 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Provisório

22/11/2024, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 09:59

Mero expediente

21/11/2024, 18:13

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2024, 16:40

Petição (Agravo retido)

21/11/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0046369-33.2016.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 12 de julho de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

15/07/2024, 00:00

Por decisão judicial

12/07/2024, 16:49

Documentos

Conclusão

•25/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Agravo retido)

Por decisão judicial

Todas as movimentações(163)