Execução Fiscal 0027060-75.2006.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

LUIZ GONçALVES

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

GEF LEILÃO

OAB/PR 823973689·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

GEF LEILÃO

OAB/PR 823973689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/04/2024, 17:15

Documento (Certidão)

26/04/2024, 12:52

Documento (Informações)

26/04/2024, 10:02

Remessa (em diligência)

24/04/2024, 15:58

Documento (Certidão)

24/04/2024, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 04:12

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2024, 01:29

Decurso de Prazo

01/02/2024, 01:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2024, 15:58

Por decisão judicial

16/01/2024, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/01/2024, 15:08

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 13:33

Todas as movimentações(227)

Definitivo

26/04/2024, 17:15

Documento (Certidão)

26/04/2024, 12:52

Documento (Informações)

26/04/2024, 10:02

Remessa (em diligência)

24/04/2024, 15:58

Documento (Certidão)

24/04/2024, 15:58

Documentos

•23/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 04:12

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2024, 01:29

Decurso de Prazo

01/02/2024, 01:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2024, 15:58

Por decisão judicial

16/01/2024, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/01/2024, 15:08

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 13:33

Confirmada

10/01/2024, 13:21

Ato ordinatório

28/10/2023, 09:36

Remessa (em diligência)

20/10/2023, 12:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2023, 09:20

Expedição de alvará de levantamento

18/10/2023, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2023, 15:12

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 09:09

Confirmada

17/10/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027060-75.2006.8.16.0014 1. Em face do informado pelo Serviço Registral, cumpre prestar os seguintes esclarecimentos. A parte executada, sucumbente, não constituiu Procurador nestes autos, de modo que inviável sua intimação para recolhimento dos emolumentos. Assim, as custas referentes ao levantamento da penhora serão pagas futuramente, quando a parte executada ou terceiro interessado necessitarem de novo registro ou averbação na matrícula do imóvel (vg. contrato de compra e venda). Por ora, o débito referente aos emolumentos ficará em aberto. Sem prejuízo, determino a inclusão dos emolumentos apontados, na conta final de custas. 2. Inexistindo outras pendências, o arquivamento dos presentes autos, desde que promovidas eventuais diligências pendentes, observada a Portaria delegatória de rotinas. 3. Diligências necessárias. Londrina, 21 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Mero expediente

21/08/2023, 10:49

Conclusão (para decisão)

21/08/2023, 01:02

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 09:36

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2023, 17:34

Confirmada

04/08/2023, 16:48

Ato ordinatório

04/08/2023, 16:21

Remessa (em diligência)

04/08/2023, 16:20

Remessa (em diligência)

04/08/2023, 16:20

Ato ordinatório

27/07/2023, 14:43

Trânsito em julgado

25/07/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 13:31

Confirmada

12/06/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027060-75.2006.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Luis Gonçalves, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Aguarde-se o trânsito em julgado e, após, promova-se o levantamento de eventual penhora, bloqueio de bens e demais restrições (eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente), pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Desapensem-se. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 22 de maio de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 09:16

Desapensamento

01/06/2023, 09:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2023, 14:05

Conclusão (para julgamento)

22/05/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 14:40

Confirmada

15/05/2023, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 16:58

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027060-75.2006.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 30 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

03/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

02/10/2022, 16:20

Mero expediente

30/09/2022, 11:52

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 16:12

Confirmada

24/09/2022, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 17:01

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027060-75.2006.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 15:51

Mero expediente

11/03/2022, 14:16

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 11:47

Confirmada

27/02/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 16:28

Documento (Outros documentos)

16/02/2022, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027060-75.2006.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 16 de julho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

19/07/2021, 00:00

Por decisão judicial

16/07/2021, 12:52

Mero expediente

16/07/2021, 12:33

Conclusão (para despacho)

16/07/2021, 11:28

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 17:05

Confirmada

25/06/2021, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2021, 01:27

Por decisão judicial

03/11/2020, 13:30

Mero expediente

30/10/2020, 13:30

Conclusão (para despacho)

30/10/2020, 12:18

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 17:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2020, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2020, 09:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2020, 14:21

Mero expediente

25/03/2020, 12:13

Conclusão (para despacho)

25/03/2020, 11:54

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 09:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 08:59

Ato ordinatório

27/02/2020, 00:37

Documento (Outros documentos)

18/02/2020, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2020, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2020, 20:23

Ato ordinatório

17/02/2020, 20:23

Documento (Outros documentos)

17/02/2020, 20:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2020, 20:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/02/2020, 18:26

Por decisão judicial

14/02/2020, 15:02

Mero expediente

14/02/2020, 14:16

Conclusão (para despacho)

14/02/2020, 13:43

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 13:47

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 10:24

Mero expediente

03/02/2020, 17:51

Conclusão (para despacho)

03/02/2020, 16:58

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 17:02

Documento (Edital)

24/01/2020, 22:07

Ato ordinatório

23/01/2020, 11:16

Ato ordinatório

09/01/2020, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2020, 17:39

Ato ordinatório

09/01/2020, 16:43

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 16:30

Documento (Outros documentos)

11/11/2019, 10:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2019, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2019, 17:00

Ato ordinatório

04/11/2019, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2019, 15:07

Conclusão (para despacho)

30/10/2019, 18:10

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2019, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2019, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2019, 00:14

Por decisão judicial

09/08/2019, 16:42

Mero expediente

09/08/2019, 13:58

Conclusão (para despacho)

09/08/2019, 12:54

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 11:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2019, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2019, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2019, 00:48

Por decisão judicial

05/04/2019, 16:06

Mero expediente

05/04/2019, 14:07

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 12:40

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2019, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2019, 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2019, 00:46

Por decisão judicial

01/02/2019, 18:15

Mero expediente

01/02/2019, 15:46

Conclusão (para despacho)

01/02/2019, 15:39

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 08:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2018, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2018, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2018, 00:29

Por decisão judicial

14/08/2018, 17:51

Documento (Certidão)

14/08/2018, 17:48

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 18:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/07/2018, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2018, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2018, 00:45

Por decisão judicial

02/04/2018, 19:00

Documento (Certidão)

02/04/2018, 18:55

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 17:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2018, 00:19

Documento (Outros documentos)

19/02/2018, 17:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2018, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2018, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2018, 16:20

Mero expediente

19/02/2018, 15:53

Conclusão (para despacho)

19/02/2018, 15:37

Petição (Petição (outras))

14/02/2018, 17:35

Petição (Petição (outras))

14/02/2018, 17:33

Petição (Petição (outras))

14/02/2018, 17:31

Petição (Petição (outras))

14/02/2018, 17:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/02/2018, 10:59

Ato ordinatório

29/01/2018, 16:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/01/2018, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2018, 16:14

deferimento

11/12/2017, 09:22

Conclusão (para decisão)

07/12/2017, 12:50

Documento (Outros documentos)

07/12/2017, 12:50

Apensamento

07/12/2017, 12:50

Petição (Petição (outras))

08/11/2017, 17:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2017, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2017, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2017, 00:22

Por decisão judicial

06/07/2017, 17:35

Mero expediente

06/07/2017, 10:18

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 17:56

Petição (Petição (outras))

06/06/2017, 12:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2017, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2017, 14:32

Documento (Certidão)

22/05/2017, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2017, 00:25

Por decisão judicial

17/03/2017, 16:34

Documento (Certidão)

17/03/2017, 16:33

Petição (Petição (outras))

08/03/2017, 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2017, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2017, 18:41

Documento (Certidão)

21/02/2017, 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2017, 00:19

Por decisão judicial

05/12/2016, 14:44

Documento (Certidão)

05/12/2016, 14:44

Petição (Petição (outras))

01/12/2016, 19:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2016, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2016, 11:23

Documento (Certidão)

24/11/2016, 11:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2016, 00:26

Por decisão judicial

13/10/2016, 13:51

Documento (Certidão)

13/10/2016, 13:51

Petição (Petição (outras))

13/10/2016, 13:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2016, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2016, 12:03

Documento (Certidão)

27/09/2016, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2016, 01:05

Ato ordinatório

06/09/2016, 00:41

Ato ordinatório

26/08/2016, 00:38

Ato ordinatório

26/08/2016, 00:37

Documento (Certidão)

08/08/2016, 15:01

Ato ordinatório

08/08/2016, 15:00

Ato ordinatório

08/08/2016, 15:00

Ato ordinatório

08/08/2016, 15:00

Ato ordinatório

08/08/2016, 14:59

Documento (Ofício)

08/08/2016, 08:50

Documento (Outros documentos)

02/08/2016, 13:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2016, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2016, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2016, 14:20

Ato ordinatório

14/07/2016, 00:12

Por decisão judicial

27/06/2016, 14:32

Documento (Certidão)

27/06/2016, 14:32

Petição (Petição (outras))

24/06/2016, 15:36

Documento (Outros documentos)

21/06/2016, 15:26

Remessa (em diligência)

21/06/2016, 14:25

Documento (Outros documentos)

21/06/2016, 14:25

Ato ordinatório

07/06/2016, 11:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2016, 11:43

Mandado (entregue ao destinatário)

02/06/2016, 10:34

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2016, 11:48

Documento (Outros documentos)

19/05/2016, 11:44

Petição (Petição (outras))

14/05/2015, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2015, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2015, 18:20

Documento (Certidão)

05/05/2015, 18:20

Ato ordinatório

05/05/2015, 18:20

Conclusão

•02/06/2023, 00:00

•03/10/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•19/07/2021, 00:00