Execução Fiscal 0015533-82.2013.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

REGINALDO ALCANTARA

Reu

Advogados / Representantes

SUELY MOYA MARQUES PEREIRA

OAB/PR 48412·CPF·Representa: Autor

GEF LEILÃO

OAB/PR 823973689·CPF·Representa: Autor

SUELY MOYA MARQUES PEREIRA

OAB/PR 48412·CPF·Representa: Réu

GEF LEILÃO

OAB/PR 823973689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/10/2023, 14:39

Documento (Informações)

20/10/2023, 15:04

Remessa (em diligência)

17/10/2023, 14:03

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 13:40

Confirmada

17/10/2023, 12:39

Documento (Certidão)

24/08/2023, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2023, 17:31

Confirmada

04/08/2023, 17:18

Ato ordinatório

04/08/2023, 15:59

Remessa (em diligência)

04/08/2023, 15:59

Remessa (em diligência)

04/08/2023, 15:58

Trânsito em julgado

25/07/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2023, 14:53

Confirmada

12/06/2023, 00:03

Todas as movimentações(219)

Definitivo

23/10/2023, 14:39

Documento (Informações)

20/10/2023, 15:04

Remessa (em diligência)

17/10/2023, 14:03

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 13:40

Confirmada

17/10/2023, 12:39

Documentos

•02/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/08/2023, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2023, 17:31

Confirmada

04/08/2023, 17:18

Ato ordinatório

04/08/2023, 15:59

Remessa (em diligência)

04/08/2023, 15:59

Remessa (em diligência)

04/08/2023, 15:58

Trânsito em julgado

25/07/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2023, 14:53

Confirmada

12/06/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015533-82.2013.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Reginaldo Alcantara, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente, comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao dos honorários advocatícios em favor da parte exequente, cujo valor foi fixado no despacho inicial. Porém, a exigibilidade do pagamento dessas verbas deve ficar suspensa, por ser a parte executada beneficiária da assistência judiciária, nos termos do art. 98 e 99, ambos do CPC. Comunique-se o FUNJUS, nos termos regulamentares. Aguarde-se o trânsito em julgado e, após, promova-se o levantamento de eventual penhora, bloqueio de bens e demais restrições (eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente), pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 22 de maio de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 09:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2023, 14:05

Conclusão (para julgamento)

22/05/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 14:31

Confirmada

14/05/2023, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 15:02

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015533-82.2013.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 30 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

03/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

02/10/2022, 16:19

Mero expediente

30/09/2022, 11:52

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 16:51

Confirmada

24/09/2022, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 17:40

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2022, 00:36

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 16:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2022, 08:54

Confirmada

29/05/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015533-82.2013.8.16.0014 1. Diante das alegações e documentos juntados, defiro à parte executada os benefícios da gratuidade processual, nos termos dos arts. 98 e 99, ambos do CPC. Intimem-se. 2. Prossiga-se com a suspensão do feito, conforme determinado anteriormente. 3. Diligências necessárias. Londrina, 09 de maio de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

19/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 14:53

Assistência Judiciária Gratuita

09/05/2022, 13:52

Conclusão (para decisão)

09/05/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015533-82.2013.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 15:50

Mero expediente

11/03/2022, 14:16

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 11:53

Confirmada

27/02/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 16:30

Documento (Outros documentos)

16/02/2022, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015533-82.2013.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 16 de julho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

19/07/2021, 00:00

Por decisão judicial

16/07/2021, 12:55

Mero expediente

16/07/2021, 12:32

Conclusão (para despacho)

16/07/2021, 11:28

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 14:31

Confirmada

25/06/2021, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2021, 01:29

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 07:44

Por decisão judicial

03/11/2020, 13:28

Mero expediente

30/10/2020, 13:30

Conclusão (para despacho)

30/10/2020, 12:19

Mero expediente

28/10/2020, 16:33

Conclusão (para despacho)

28/10/2020, 15:16

Documento (Outros documentos)

28/10/2020, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2020, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2020, 16:16

Documento (Outros documentos)

27/10/2020, 16:13

Ato ordinatório

27/10/2020, 01:20

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 09:14

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 17:45

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 17:06

Ato ordinatório

20/10/2020, 09:31

Ato ordinatório

20/10/2020, 09:31

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 09:11

Documento (Edital)

19/10/2020, 18:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2020, 14:19

Mandado (entregue ao destinatário)

17/10/2020, 13:48

Ato ordinatório

17/10/2020, 09:31

Ato ordinatório

16/10/2020, 15:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2020, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2020, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2020, 14:26

Ato ordinatório

05/10/2020, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2020, 17:20

Ato ordinatório

19/09/2020, 00:51

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 13:13

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 21:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2020, 00:40

Ato ordinatório

21/07/2020, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2020, 20:33

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2020, 15:20

Conclusão (para despacho)

20/07/2020, 13:35

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 15:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2020, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2020, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/07/2020, 01:00

Por decisão judicial

20/03/2020, 15:53

Mero expediente

20/03/2020, 13:44

Conclusão (para despacho)

20/03/2020, 13:38

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 10:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/02/2020, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2020, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2020, 01:04

Por decisão judicial

29/11/2019, 14:09

Mero expediente

29/11/2019, 13:50

Conclusão (para despacho)

29/11/2019, 12:55

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 10:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2019, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2019, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2019, 01:12

Por decisão judicial

23/08/2019, 12:57

Mero expediente

23/08/2019, 12:19

Conclusão (para despacho)

23/08/2019, 12:15

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2019, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2019, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2019, 00:53

Por decisão judicial

06/06/2019, 14:21

Mero expediente

06/06/2019, 13:42

Conclusão (para despacho)

06/06/2019, 13:33

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2019, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2019, 11:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/05/2019, 00:20

Petição (Petição (outras))

01/11/2018, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2018, 00:10

Decurso de Prazo

16/10/2018, 01:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2018, 12:44

Documento (Outros documentos)

09/10/2018, 12:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2018, 12:25

Por decisão judicial

28/09/2018, 14:03

Documento (Certidão)

28/09/2018, 14:03

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2018, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2018, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2018, 12:17

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2018, 13:51

Remessa (em diligência)

04/09/2018, 13:29

Mero expediente

30/08/2018, 17:37

Conclusão (para despacho)

30/08/2018, 17:23

Petição (Petição (outras))

22/08/2018, 17:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2018, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2018, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2018, 01:44

Por decisão judicial

19/12/2017, 13:24

Documento (Certidão)

19/12/2017, 13:24

Petição (Petição (outras))

18/12/2017, 17:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2017, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2017, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2017, 00:29

Decurso de Prazo

28/06/2017, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2017, 16:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2017, 17:15

Por decisão judicial

26/05/2017, 12:29

Documento (Certidão)

26/05/2017, 12:28

Petição (Petição (outras))

09/05/2017, 17:55

Documento (Certidão)

31/03/2017, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2017, 15:45

Remessa (em diligência)

09/03/2017, 15:45

Ato ordinatório

09/03/2017, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2017, 15:44

Documento (Certidão)

08/03/2017, 13:57

Petição (Petição (outras))

10/05/2016, 10:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2016, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2016, 14:39

Documento (Outros documentos)

25/04/2016, 14:39

Documento (Outros documentos)

15/04/2015, 16:09

Remessa (em diligência)

15/04/2015, 15:18

Documento (Certidão)

15/04/2015, 15:18

Petição (Petição (outras))

15/04/2015, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2015, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2015, 12:28

Documento (Certidão)

24/03/2015, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2015, 00:23

Por decisão judicial

08/01/2015, 17:48

Documento (Certidão)

08/01/2015, 17:48

Petição (Petição (outras))

29/12/2014, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2014, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2014, 16:19

Documento (Certidão)

27/11/2014, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2014, 00:03

Documento (Certidão)

15/09/2014, 14:29

Documento (Outros documentos)

09/09/2014, 16:16

Documento (Certidão)

27/08/2014, 16:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2014, 15:32

Ato ordinatório

25/08/2014, 14:15

Conclusão (para decisão)

19/08/2014, 13:13

Petição (Petição (outras))

18/08/2014, 13:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2014, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2014, 15:02

Documento (Outros documentos)

15/08/2014, 15:02

Documento (Outros documentos)

21/03/2014, 09:37

Remessa (em diligência)

20/03/2014, 17:28

Documento (Certidão)

20/03/2014, 17:28

Petição (Petição (outras))

20/03/2014, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2014, 07:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2014, 12:40

Documento (Certidão)

27/02/2014, 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2014, 00:05

Por decisão judicial

24/09/2013, 14:42

Documento (Certidão)

24/09/2013, 14:36

Documento (Outros documentos)

19/08/2013, 14:35

Documento (Outros documentos)

19/08/2013, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2013, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2013, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2013, 19:32

Documento (Outros documentos)

31/07/2013, 19:32

Decurso de Prazo

30/07/2013, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2013, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2013, 15:03

Documento (Certidão)

22/07/2013, 15:03

Expedição de documento (Carta)

04/06/2013, 18:36

Mero expediente

07/03/2013, 18:26

Conclusão (para despacho)

07/03/2013, 17:54

Documento (Certidão)

07/03/2013, 17:54

Distribuição (sorteio)

04/03/2013, 19:11

Petição (Petição inicial)

01/03/2013, 07:06

Conclusão

•03/10/2022, 00:00

•19/05/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•19/07/2021, 00:00