Execução Fiscal 0039799-60.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

MARCIO EDUARDO VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 36

OAB/PR 347195778·Representa: Autor

ASSESSOR 25

OAB/PR 120632169·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 17

OAB/PR 82178899·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 36

OAB/PR 347195778·Representa: Autor

ASSESSOR 25

OAB/PR 120632169·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 17

OAB/PR 82178899·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 36

OAB/PR 347195778·Representa: Réu

ASSESSOR 25

OAB/PR 120632169·Representa: Réu

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 17

OAB/PR 82178899·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

08/10/2025, 00:21

Definitivo

26/08/2025, 13:51

Confirmada

26/08/2025, 13:51

Desarquivamento

26/08/2025, 13:50

Definitivo

04/11/2024, 14:48

Documento (Certidão)

31/10/2024, 15:17

Documento (Informações)

29/10/2024, 14:19

Remessa (em diligência)

23/10/2024, 14:14

Documento (Certidão)

23/10/2024, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/10/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039799-60.2018.8.16.0014 1. Tendo em vista a expedição de guias de custas finais, ainda com prazo para pagamento, conforme data de vencimento especificada no expediente, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 40 dias, enquanto se aguarda o efetivo pagamento ou decurso do respectivo prazo. Não tendo havido o pagamento, prossigam-se com as medidas discriminadas na Portaria delegatória de rotinas e Instrução Normativa n. 12/2017 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná. Finalmente, sigam-se os autos ao arquivamento, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 30 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

Por decisão judicial

30/08/2024, 13:37

Mero expediente

30/08/2024, 13:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 12:58

Todas as movimentações(130)

Ato ordinatório

08/10/2025, 00:21

Definitivo

26/08/2025, 13:51

Confirmada

26/08/2025, 13:51

Desarquivamento

26/08/2025, 13:50

Definitivo

04/11/2024, 14:48

Documentos

•02/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

31/10/2024, 15:17

Documento (Informações)

29/10/2024, 14:19

Remessa (em diligência)

23/10/2024, 14:14

Documento (Certidão)

23/10/2024, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/10/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039799-60.2018.8.16.0014 1. Tendo em vista a expedição de guias de custas finais, ainda com prazo para pagamento, conforme data de vencimento especificada no expediente, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 40 dias, enquanto se aguarda o efetivo pagamento ou decurso do respectivo prazo. Não tendo havido o pagamento, prossigam-se com as medidas discriminadas na Portaria delegatória de rotinas e Instrução Normativa n. 12/2017 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná. Finalmente, sigam-se os autos ao arquivamento, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 30 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

Por decisão judicial

30/08/2024, 13:37

Mero expediente

30/08/2024, 13:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 12:58

Mudança de Assunto Processual

26/08/2024, 16:18

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 10:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2024, 15:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2024, 15:34

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 09:31

Confirmada

11/07/2024, 09:21

Remessa (em diligência)

07/05/2024, 16:25

Trânsito em julgado

07/05/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 14:28

Confirmada

23/03/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039799-60.2018.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Marcio Eduardo Vasconcelos, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras e restrições, com a ressalva de ativos financeiros da parte sucumbente, que deverão ser utilizados para pagamento das custas processuais. Eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 11 de março de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 15:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2024, 12:01

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 01:01

Desarquivamento

08/03/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 11:04

Confirmada

27/11/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039799-60.2018.8.16.0014 1. Em face do exposto pela Fazenda exequente, e com fundamento no art. 2º da Lei Municipal n. 12.982/2019 c/c com o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, defiro a remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa nos registros de distribuição, pelo prazo prescricional de 5 anos. 2. Remetidos os autos ao arquivo provisório e findo o prazo de 5 anos sem qualquer pronunciamento, voltem-me conclusos para análise de eventual ocorrência de prescrição intercorrente, independentemente de nova manifestação fazendária. 3. Intimem-se as partes dos termos desta decisão, com prazo de 12 dias. 4. Diligências necessárias. Londrina, 13 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Provisório

16/11/2023, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 09:12

Mero expediente

13/11/2023, 13:23

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 12:33

Petição (Agravo retido)

13/11/2023, 07:54

Confirmada

04/11/2023, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 16:37

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039799-60.2018.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 21 de julho de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Por decisão judicial

22/07/2023, 18:13

Mero expediente

21/07/2023, 11:24

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 08:29

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 12:12

Confirmada

01/07/2023, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 17:15

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039799-60.2018.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 17 de março de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

20/03/2023, 00:00

Por decisão judicial

17/03/2023, 15:37

Mero expediente

17/03/2023, 14:02

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 08:20

Confirmada

27/02/2023, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 13:14

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039799-60.2018.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 14 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

17/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

14/10/2022, 13:54

Mero expediente

14/10/2022, 13:01

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 12:45

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 06:47

Confirmada

24/09/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 13:07

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039799-60.2018.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 15:50

Mero expediente

11/03/2022, 14:17

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 21:36

Confirmada

26/02/2022, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 16:34

Documento (Outros documentos)

15/02/2022, 16:34

Documento (Outros documentos)

15/02/2022, 16:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/02/2022, 12:08

Ato ordinatório

08/02/2022, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2022, 16:44

Documento (Outros documentos)

08/02/2022, 11:17

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 09:30

Confirmada

05/12/2020, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2020, 13:12

Documento (Outros documentos)

24/11/2020, 13:12

Expedição de documento (Carta)

30/10/2020, 17:13

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2020, 09:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/07/2020, 00:23

Por decisão judicial

01/11/2019, 15:52

Mero expediente

01/11/2019, 15:44

Conclusão (para despacho)

01/11/2019, 12:44

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/10/2019, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2019, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2019, 01:28

Por decisão judicial

29/03/2019, 17:21

Mero expediente

29/03/2019, 14:59

Conclusão (para despacho)

29/03/2019, 14:33

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 13:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2019, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2019, 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2019, 00:46

Por decisão judicial

01/02/2019, 18:15

Mero expediente

01/02/2019, 17:58

Conclusão (para despacho)

01/02/2019, 17:48

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/12/2018, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2018, 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2018, 00:48

Mero expediente

26/10/2018, 10:37

Conclusão (para despacho)

25/10/2018, 18:40

Por decisão judicial

22/08/2018, 15:26

Documento (Certidão)

22/08/2018, 15:26

Petição (Petição (outras))

16/08/2018, 16:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2018, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2018, 12:21

Documento (Outros documentos)

23/07/2018, 12:21

Expedição de documento (Carta)

09/07/2018, 18:26

Documento (Informações)

26/06/2018, 17:51

Mero expediente

25/06/2018, 16:46

Conclusão (para despacho)

25/06/2018, 16:39

Documento (Certidão)

25/06/2018, 16:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2018, 14:32

Petição (Petição inicial)

19/06/2018, 02:04

Conclusão

•13/03/2024, 00:00

•17/11/2023, 00:00

•24/07/2023, 00:00

•20/03/2023, 00:00

•17/10/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00