Execução Fiscal 0044996-93.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

DANIELA APARECIDA TORRES

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 1

OAB/PR 67112699·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 1

OAB/PR 67112699·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 1

OAB/PR 67112699·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 1

OAB/PR 67112699·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/09/2024, 14:51

Documento (Informações)

09/09/2024, 17:00

Remessa (em diligência)

09/09/2024, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2024, 14:07

Documento (Certidão)

09/09/2024, 14:07

Ato ordinatório

07/09/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 16:01

Ato ordinatório

31/08/2024, 09:36

Ato ordinatório

31/08/2024, 09:32

Por decisão judicial

26/08/2024, 14:16

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2024, 14:10

Movimentação processual

26/08/2024, 14:09

Movimentação processual

23/08/2024, 12:26

Todas as movimentações(166)

Definitivo

20/09/2024, 14:51

Documento (Informações)

09/09/2024, 17:00

Remessa (em diligência)

09/09/2024, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2024, 14:07

Documento (Certidão)

09/09/2024, 14:07

Documentos

•31/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/09/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 16:01

Ato ordinatório

31/08/2024, 09:36

Ato ordinatório

31/08/2024, 09:32

Por decisão judicial

26/08/2024, 14:16

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2024, 14:10

Movimentação processual

26/08/2024, 14:09

Movimentação processual

23/08/2024, 12:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2024, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2024, 09:37

Documento (Certidão)

22/08/2024, 15:59

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 15:37

Expedição de alvará de levantamento

22/08/2024, 15:30

Expedição de alvará de levantamento

22/08/2024, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2024, 14:56

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 14:19

Confirmada

14/08/2024, 14:07

Ato ordinatório

08/08/2024, 13:17

Confirmada

07/08/2024, 15:57

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2024, 14:28

Ato ordinatório

07/08/2024, 12:42

Remessa (em diligência)

07/08/2024, 12:41

Remessa (em diligência)

07/08/2024, 12:41

Trânsito em julgado

06/08/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 11:02

Confirmada

06/08/2024, 11:01

Confirmada

06/08/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044996-93.2018.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Daniela Aparecida Torres, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras e restrições, com a ressalva de ativos financeiros da parte sucumbente, que deverão ser utilizados para pagamento das custas processuais. Eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 30 de julho de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

31/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 16:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2024, 16:01

Conclusão (para julgamento)

30/07/2024, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 14:22

Documento (Outros documentos)

26/07/2024, 14:53

Mudança de Assunto Processual

22/07/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

20/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044996-93.2018.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 02 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

05/02/2024, 00:00

Por decisão judicial

02/02/2024, 13:57

Mero expediente

02/02/2024, 13:29

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

27/01/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044996-93.2018.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 28 de julho de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Por decisão judicial

28/07/2023, 10:49

Mero expediente

28/07/2023, 10:26

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 08:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2023, 08:02

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044996-93.2018.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 27 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

30/01/2023, 00:00

Por decisão judicial

27/01/2023, 14:24

Mero expediente

27/01/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 11:13

Confirmada

22/01/2023, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 14:16

Documento (Outros documentos)

11/01/2023, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/12/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044996-93.2018.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 07 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

10/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

07/10/2022, 14:02

Mero expediente

07/10/2022, 13:34

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 10:52

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 09:48

Confirmada

24/09/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 13:07

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044996-93.2018.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 16:00

Mero expediente

11/03/2022, 14:17

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 09:15

Confirmada

27/02/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 16:28

Documento (Outros documentos)

16/02/2022, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2022, 00:30

Documento (Certidão)

16/08/2021, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044996-93.2018.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 16 de julho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

19/07/2021, 00:00

Por decisão judicial

16/07/2021, 12:51

Mero expediente

16/07/2021, 12:33

Conclusão (para despacho)

16/07/2021, 11:28

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 20:52

Confirmada

25/06/2021, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 13:35

Documento (Outros documentos)

14/06/2021, 13:35

Documento (Outros documentos)

08/06/2021, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 13:59

Ato ordinatório

21/05/2021, 10:03

Documento (Outros documentos)

21/05/2021, 05:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 17:12

Remessa (em diligência)

20/05/2021, 06:58

Documento (Outros documentos)

20/05/2021, 06:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2021, 10:42

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 15:31

Confirmada

16/02/2021, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2021, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2021, 00:33

Por decisão judicial

03/11/2020, 13:34

Mero expediente

30/10/2020, 13:51

Conclusão (para despacho)

30/10/2020, 12:23

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2020, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2020, 09:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2020, 00:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2020, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2020, 00:09

Por decisão judicial

02/03/2020, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2020, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2020, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2020, 16:16

Por decisão judicial

02/03/2020, 12:29

Mero expediente

28/02/2020, 17:21

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 17:14

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2020, 13:47

Documento (Outros documentos)

26/02/2020, 13:47

Documento (Outros documentos)

12/02/2020, 17:19

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2020, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2020, 16:55

Ato ordinatório

29/11/2019, 00:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2019, 16:24

Expedição de documento (Carta)

30/09/2019, 16:25

Mero expediente

13/08/2019, 18:08

Conclusão (para despacho)

13/08/2019, 18:04

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2019, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2019, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2019, 00:44

Por decisão judicial

05/04/2019, 16:05

Mero expediente

05/04/2019, 14:07

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 12:40

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2019, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2019, 15:34

Documento (Certidão)

08/03/2019, 15:34

Documento (Outros documentos)

08/03/2019, 15:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/11/2018, 17:21

Ato ordinatório

13/11/2018, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2018, 13:06

Documento (Outros documentos)

13/11/2018, 13:05

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 12:26

Mero expediente

26/10/2018, 10:27

Conclusão (para despacho)

25/10/2018, 16:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2018, 23:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2018, 12:39

Documento (Outros documentos)

10/10/2018, 12:39

Expedição de documento (Carta)

28/09/2018, 18:18

Documento (Certidão)

26/09/2018, 17:21

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 12:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2018, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2018, 13:00

Documento (Outros documentos)

31/08/2018, 13:00

Expedição de documento (Carta)

23/07/2018, 12:12

Documento (Informações)

19/07/2018, 15:03

Mero expediente

12/07/2018, 13:26

Conclusão (para despacho)

12/07/2018, 13:02

Documento (Certidão)

12/07/2018, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2018, 14:43

Petição (Petição inicial)

04/07/2018, 15:53

Conclusão

•05/02/2024, 00:00

•31/07/2023, 00:00

•30/01/2023, 00:00

•10/10/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•19/07/2021, 00:00