Execução Fiscal 0083339-95.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

COMPANHIA DE HABITAçãO DE LONDRINA - COHAB LD

Reu

DANIEL SERGIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

GEF TRIAGEM

OAB/PR 29055569·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

GEF TRIAGEM

OAB/PR 29055569·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

GEF TRIAGEM

OAB/PR 29055569·Representa: Réu

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/05/2024, 16:52

Documento (Informações)

30/04/2024, 14:22

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:06

Remessa (em diligência)

29/04/2024, 12:31

Documento (Certidão)

29/04/2024, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 05:02

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2024, 01:00

Documento (Outros documentos)

22/11/2023, 16:58

Documento (Outros documentos)

22/11/2023, 16:58

Por decisão judicial

27/10/2023, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 16:35

Todas as movimentações(124)

Definitivo

09/05/2024, 16:52

Documento (Informações)

30/04/2024, 14:22

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:06

Remessa (em diligência)

29/04/2024, 12:31

Documento (Certidão)

29/04/2024, 12:31

Documentos

•15/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 05:02

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2024, 01:00

Documento (Outros documentos)

22/11/2023, 16:58

Documento (Outros documentos)

22/11/2023, 16:58

Por decisão judicial

27/10/2023, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 16:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2023, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2023, 13:50

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 16:27

Confirmada

25/10/2023, 16:16

Remessa (em diligência)

09/08/2023, 14:14

Trânsito em julgado

07/08/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 13:25

Confirmada

25/06/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0083339-95.2017.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face da Companhia de Habitação de Londrina-COHAB/LD e Daniel Sergio da Silva, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, pro rata, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observando-se a isenção parcial a que faz jus a Companhia de Habitação (50% do montante total de custas), prevista na Lei Estadual n. 6.888/1977, observado, porém, o Enunciado Orientativo n. 29 do FUNJUS. Aguarde-se o trânsito em julgado e, após, promova-se o levantamento de eventual penhora, bloqueio de bens e demais restrições (eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente), pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 05 de junho de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 11:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2023, 18:28

Conclusão (para julgamento)

05/06/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:10

Confirmada

22/05/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 16:28

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0083339-95.2017.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 07 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

10/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

07/10/2022, 13:47

Mero expediente

07/10/2022, 13:18

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 10:48

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 09:24

Confirmada

24/09/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 13:07

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0083339-95.2017.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 16:01

Mero expediente

11/03/2022, 14:17

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 16:10

Confirmada

27/02/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 16:27

Documento (Outros documentos)

16/02/2022, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2022, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2021, 15:38

Confirmada

25/07/2021, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0083339-95.2017.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 16 de julho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

19/07/2021, 00:00

Por decisão judicial

16/07/2021, 12:49

Mero expediente

16/07/2021, 12:38

Conclusão (para despacho)

16/07/2021, 11:29

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 21:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2021, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0083339-95.2017.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 09 de abril de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

12/04/2021, 00:00

Por decisão judicial

09/04/2021, 20:10

Mero expediente

09/04/2021, 10:53

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 10:18

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 10:30

Confirmada

19/03/2021, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2021, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2021, 01:22

Por decisão judicial

03/11/2020, 13:49

Mero expediente

30/10/2020, 13:45

Conclusão (para despacho)

30/10/2020, 13:17

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 13:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2020, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2020, 08:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2020, 14:18

Por decisão judicial

26/06/2020, 17:56

Mero expediente

26/06/2020, 16:31

Conclusão (para despacho)

26/06/2020, 15:46

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 10:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2020, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2020, 00:54

Por decisão judicial

22/11/2019, 14:56

Mero expediente

22/11/2019, 13:46

Conclusão (para despacho)

22/11/2019, 13:40

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2019, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2019, 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2019, 01:46

Por decisão judicial

12/07/2019, 15:21

Mero expediente

12/07/2019, 13:24

Conclusão (para despacho)

12/07/2019, 13:13

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 17:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2019, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2019, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2019, 00:43

Por decisão judicial

22/03/2019, 17:43

Mero expediente

22/03/2019, 17:29

Conclusão (para despacho)

22/03/2019, 17:25

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 11:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2019, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2019, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2019, 02:55

Mero expediente

24/10/2018, 14:46

Conclusão (para despacho)

24/10/2018, 13:38

Por decisão judicial

12/07/2018, 18:40

Documento (Certidão)

12/07/2018, 18:39

Petição (Petição (outras))

06/06/2018, 14:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2018, 00:09

Decurso de Prazo

23/05/2018, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2018, 14:59

Documento (Outros documentos)

21/05/2018, 14:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2018, 14:56

Expedição de documento (Carta)

03/05/2018, 18:50

Expedição de documento (Carta)

03/05/2018, 18:49

Documento (Outros documentos)

09/04/2018, 13:20

Documento (Outros documentos)

09/04/2018, 13:19

Expedição de documento (Carta)

27/02/2018, 15:20

Expedição de documento (Carta)

27/02/2018, 15:19

Mero expediente

22/02/2018, 13:19

Conclusão (para despacho)

22/02/2018, 12:23

Documento (Certidão)

22/02/2018, 12:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/01/2018, 15:03

Distribuição (sorteio)

15/12/2017, 14:49

Petição (Petição inicial)

15/12/2017, 01:55

Conclusão

•10/10/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•19/07/2021, 00:00

•12/04/2021, 00:00