Execução Fiscal 0045826-11.2008.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

SANTA ALICE LOTEADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 1

OAB/PR 67112699·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 1

OAB/PR 67112699·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 1

OAB/PR 67112699·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/09/2023, 14:55

Documento (Informações)

10/09/2023, 12:36

Documento (Certidão)

23/08/2023, 16:49

Documento (Certidão)

23/08/2023, 16:44

Remessa (em diligência)

21/08/2023, 15:33

Documento (Certidão)

21/08/2023, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 07:23

Documento (Outros documentos)

14/08/2023, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2023, 00:21

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 15:54

Por decisão judicial

31/05/2023, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2023, 12:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2023, 12:27

Todas as movimentações(84)

Definitivo

11/09/2023, 14:55

Documento (Informações)

10/09/2023, 12:36

Documento (Certidão)

23/08/2023, 16:49

Documento (Certidão)

23/08/2023, 16:44

Remessa (em diligência)

21/08/2023, 15:33

Documentos

•20/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

21/08/2023, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 07:23

Documento (Outros documentos)

14/08/2023, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2023, 00:21

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 15:54

Por decisão judicial

31/05/2023, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2023, 12:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2023, 12:27

Documento (Outros documentos)

25/05/2023, 15:13

Confirmada

25/05/2023, 15:07

Remessa (em diligência)

15/03/2023, 14:27

Trânsito em julgado

14/03/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 11:58

Confirmada

28/01/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0045826-11.2008.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Santa Alice Loteadora Ltda., ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Aguarde-se o trânsito em julgado e, após, promova-se o levantamento de eventual penhora, bloqueio de bens e demais restrições (eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente), pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 09 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 12:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2023, 10:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2023, 18:29

Conclusão (para julgamento)

09/01/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0045826-11.2008.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 14 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

17/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

14/10/2022, 13:52

Mero expediente

14/10/2022, 13:00

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 12:45

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 06:47

Confirmada

24/09/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 12:50

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0045826-11.2008.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 16:01

Mero expediente

11/03/2022, 14:17

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 09:16

Confirmada

27/02/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 16:28

Documento (Outros documentos)

16/02/2022, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0045826-11.2008.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 16 de julho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

19/07/2021, 00:00

Por decisão judicial

16/07/2021, 12:52

Mero expediente

16/07/2021, 12:32

Conclusão (para despacho)

16/07/2021, 11:28

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 14:47

Confirmada

25/06/2021, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2021, 01:29

Por decisão judicial

03/11/2020, 13:29

Mero expediente

30/10/2020, 13:30

Conclusão (para despacho)

30/10/2020, 12:19

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 17:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2020, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2020, 09:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2020, 14:21

Por decisão judicial

14/02/2020, 14:53

Mero expediente

14/02/2020, 14:12

Conclusão (para despacho)

14/02/2020, 13:39

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2019, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2019, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2019, 00:27

Por decisão judicial

25/10/2019, 16:25

Mero expediente

25/10/2019, 14:37

Ato ordinatório

25/10/2019, 14:34

Conclusão (para despacho)

25/10/2019, 12:50

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 08:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2019, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2019, 12:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2019, 01:28

Por decisão judicial

29/03/2019, 17:21

Mero expediente

26/03/2019, 17:37

Conclusão (para decisão)

26/03/2019, 14:51

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 09:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2019, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2019, 16:49

Mero expediente

29/01/2019, 16:24

Conclusão (para despacho)

29/01/2019, 16:10

Ato ordinatório

13/12/2018, 16:03

Conclusão

•17/10/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•19/07/2021, 00:00