Execução Fiscal 0082656-34.2012.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

MARCIA MARIA LISBOA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MORIMITSU OGIDO

OAB/PR 18166·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

GEF LEILÃO

OAB/PR 823973689·CPF·Representa: Autor

RICARDO MORIMITSU OGIDO

OAB/PR 18166·CPF·Representa: Réu

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO MORIMITSU OGIDO

OAB/PR 18166·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

GEF LEILÃO

OAB/PR 823973689·CPF·Representa: Autor

RICARDO MORIMITSU OGIDO

OAB/PR 18166·CPF·Representa: Réu

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

GEF LEILÃO

OAB/PR 823973689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/08/2024, 13:28

Documento (Informações)

21/08/2024, 08:59

Remessa (em diligência)

16/08/2024, 17:59

Documento (Certidão)

16/08/2024, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2024, 13:06

Mudança de Assunto Processual

15/08/2024, 15:33

Ato ordinatório

15/08/2024, 09:33

Ato ordinatório

15/08/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0082656-34.2012.8.16.0014 1. Tendo em vista a expedição de guias de custas finais, ainda com prazo para pagamento, conforme data de vencimento especificada no expediente, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 dias, enquanto se aguarda o efetivo pagamento ou decurso do respectivo prazo. Não tendo havido o pagamento, prossigam-se com as medidas discriminadas na Portaria delegatória de rotinas e Instrução Normativa n. 12/2017 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná. Finalmente, sigam-se os autos ao arquivamento, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 09 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00

Por decisão judicial

09/08/2024, 14:53

Mero expediente

09/08/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 14:00

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:41

Confirmada

26/07/2024, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 14:58

Todas as movimentações(263)

Definitivo

28/08/2024, 13:28

Documento (Informações)

21/08/2024, 08:59

Remessa (em diligência)

16/08/2024, 17:59

Documento (Certidão)

16/08/2024, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2024, 13:06

Documentos

•12/08/2024, 00:00

Mudança de Assunto Processual

15/08/2024, 15:33

Ato ordinatório

15/08/2024, 09:33

Ato ordinatório

15/08/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0082656-34.2012.8.16.0014 1. Tendo em vista a expedição de guias de custas finais, ainda com prazo para pagamento, conforme data de vencimento especificada no expediente, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 dias, enquanto se aguarda o efetivo pagamento ou decurso do respectivo prazo. Não tendo havido o pagamento, prossigam-se com as medidas discriminadas na Portaria delegatória de rotinas e Instrução Normativa n. 12/2017 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná. Finalmente, sigam-se os autos ao arquivamento, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 09 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00

Por decisão judicial

09/08/2024, 14:53

Mero expediente

09/08/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 14:00

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:41

Confirmada

26/07/2024, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 14:58

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 14:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2024, 14:51

Recebimento

02/07/2024, 17:31

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 17:31

Confirmada

02/07/2024, 17:17

Remessa (em diligência)

24/04/2024, 17:16

Ato ordinatório

24/04/2024, 17:16

Trânsito em julgado

15/04/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 14:16

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:54

Confirmada

26/02/2024, 00:23

Confirmada

26/02/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0082656-34.2012.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Márcia Maria Lisboa, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras e restrições, com a ressalva de ativos financeiros da parte sucumbente, que deverão ser utilizados para pagamento das custas processuais. Eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente. Desapensem-se. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 15 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

16/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 17:42

Desapensamento

15/02/2024, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 17:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/02/2024, 16:39

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0082656-34.2012.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 21 de julho de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Por decisão judicial

22/07/2023, 18:09

Mero expediente

21/07/2023, 11:18

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 08:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2023, 07:19

Petição (Petição (outras))

15/07/2023, 08:14

Documento (Outros documentos)

26/04/2023, 08:48

Confirmada

26/04/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0082656-34.2012.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 20 de abril de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

21/04/2023, 00:00

Por decisão judicial

20/04/2023, 17:02

Mero expediente

20/04/2023, 16:21

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 21:13

Documento (Outros documentos)

19/04/2023, 21:13

Ato ordinatório

19/04/2023, 21:13

Ato ordinatório

19/04/2023, 21:13

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 12:17

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 11:11

Decurso de Prazo

03/02/2023, 01:16

Confirmada

27/01/2023, 00:03

Confirmada

27/01/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0082656-34.2012.8.16.0014 1. Tendo em vista o pedido da Fazenda exequente, à Secretaria para designação de novas datas para alienação judicial, renovando-se o cumprimento das diligências relacionadas no despacho anterior que determinou a realização de leilão, com o auxílio do Leiloeiro ali designado, bem como observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 12 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2023, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 09:34

Mero expediente

13/01/2023, 11:28

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 12:18

Confirmada

21/12/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2022, 10:51

Documento (Outros documentos)

10/12/2022, 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/12/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0082656-34.2012.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 30 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

03/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

02/10/2022, 16:24

Mero expediente

30/09/2022, 13:57

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 10:36

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 16:53

Confirmada

24/09/2022, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 17:40

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0082656-34.2012.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 16:03

Mero expediente

11/03/2022, 14:18

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:04

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 13:09

Confirmada

06/03/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 14:00

Documento (Outros documentos)

23/02/2022, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0082656-34.2012.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 23 de julho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

26/07/2021, 00:00

Por decisão judicial

23/07/2021, 14:41

Mero expediente

23/07/2021, 14:13

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 13:51

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 15:59

Confirmada

11/07/2021, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2021, 00:49

Por decisão judicial

20/11/2020, 15:34

Mero expediente

20/11/2020, 12:55

Conclusão (para despacho)

20/11/2020, 11:37

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 15:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2020, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2020, 08:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/10/2020, 01:22

Por decisão judicial

13/03/2020, 13:39

Mero expediente

13/03/2020, 13:26

Conclusão (para despacho)

13/03/2020, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2020, 12:16

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 17:07

Por decisão judicial

22/11/2019, 14:40

Mero expediente

22/11/2019, 13:39

Conclusão (para despacho)

22/11/2019, 13:01

Petição (Petição (outras))

31/10/2019, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2019, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2019, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2019, 01:22

Por decisão judicial

05/04/2019, 15:57

Mero expediente

05/04/2019, 14:00

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 12:21

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 17:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2019, 00:12

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 10:55

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 10:20

Documento (Outros documentos)

14/03/2019, 08:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2019, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2019, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2019, 16:58

Mero expediente

11/03/2019, 15:17

Conclusão (para decisão)

11/03/2019, 14:06

Petição (Petição (outras))

08/03/2019, 20:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2019, 20:31

Documento (Edital)

07/03/2019, 16:32

Ato ordinatório

07/03/2019, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2019, 15:21

Ato ordinatório

07/03/2019, 15:20

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 09:07

Mero expediente

01/02/2019, 13:40

Conclusão (para despacho)

31/01/2019, 18:41

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 17:50

Decurso de Prazo

25/01/2019, 02:05

Ato ordinatório

22/01/2019, 18:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2018, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2018, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2018, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2018, 17:49

Conclusão (para despacho)

06/12/2018, 16:28

Decurso de Prazo

07/09/2018, 00:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2018, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2018, 17:07

Mero expediente

10/08/2018, 14:04

Conclusão (para despacho)

09/08/2018, 17:36

Decurso de Prazo

12/07/2018, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2018, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2018, 14:23

Mero expediente

14/06/2018, 13:38

Conclusão (para despacho)

13/06/2018, 18:05

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2018, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2018, 15:34

Mero expediente

07/03/2018, 15:26

Conclusão (para despacho)

06/03/2018, 18:52

Petição (Petição (outras))

10/10/2017, 15:02

Petição (Petição (outras))

10/10/2017, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2017, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2017, 18:46

Documento (Outros documentos)

22/09/2017, 18:46

Petição (Petição (outras))

22/09/2017, 16:55

Decurso de Prazo

21/09/2017, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2017, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2017, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2017, 17:04

Conclusão (para decisão)

15/08/2017, 16:11

Apensamento

15/08/2017, 16:11

Documento (Outros documentos)

15/08/2017, 16:10

Petição (Petição (outras))

20/07/2017, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2017, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2017, 16:14

Documento (Outros documentos)

29/06/2017, 16:14

Documento (Certidão)

12/02/2016, 18:10

Petição (Petição (outras))

12/02/2016, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2016, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2016, 11:52

Documento (Certidão)

10/02/2016, 11:51

Ato ordinatório

06/02/2016, 00:34

Por decisão judicial

07/07/2015, 16:55

Documento (Certidão)

07/07/2015, 16:55

Petição (Petição (outras))

07/07/2015, 11:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2015, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2015, 14:57

Documento (Certidão)

03/07/2015, 14:57

Petição (Petição (outras))

03/07/2015, 13:57

Mero expediente

01/07/2015, 13:09

Conclusão (para despacho)

17/06/2015, 13:53

Petição (Petição (outras))

29/05/2015, 11:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2015, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2015, 12:05

Documento (Certidão)

05/05/2015, 12:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2015, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2014, 09:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2014, 09:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2014, 09:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2014, 09:51

Por decisão judicial

07/10/2014, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2014, 18:53

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/10/2014, 09:44

Conclusão (para decisão)

30/09/2014, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2014, 13:54

Petição (Petição (outras))

29/09/2014, 09:55

Por decisão judicial

16/09/2014, 14:43

Documento (Certidão)

16/09/2014, 14:43

Petição (Petição (outras))

16/09/2014, 11:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2014, 14:00

Mero expediente

18/08/2014, 10:36

Petição (Petição (outras))

14/08/2014, 15:30

Conclusão (para decisão)

05/08/2014, 14:43

Petição (Petição (outras))

04/08/2014, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2014, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2014, 12:56

Documento (Certidão)

31/07/2014, 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2014, 00:06

Por decisão judicial

26/05/2014, 17:00

Documento (Certidão)

26/05/2014, 17:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2014, 17:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2014, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2014, 13:48

Documento (Certidão)

06/05/2014, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2014, 00:19

Decurso de Prazo

18/10/2013, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2013, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2013, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2013, 10:46

Por decisão judicial

27/09/2013, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2013, 13:04

deferimento

13/09/2013, 11:09

Conclusão (para decisão)

12/09/2013, 15:55

Petição (Petição (outras))

11/09/2013, 19:17

Documento (Outros documentos)

06/09/2013, 18:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2013, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2013, 16:17

Mero expediente

09/08/2013, 16:00

Conclusão (para despacho)

06/08/2013, 14:12

Petição (Petição (outras))

02/08/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2013, 11:59

Ato ordinatório

02/08/2013, 10:36

Conclusão (para decisão)

23/07/2013, 15:38

Petição (Petição (outras))

23/07/2013, 15:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2013, 17:46

Documento (Outros documentos)

26/06/2013, 17:45

Mero expediente

20/06/2013, 17:57

Conclusão (para despacho)

20/06/2013, 16:14

Documento (Outros documentos)

20/06/2013, 16:14

Documento (Outros documentos)

24/04/2013, 09:06

Remessa (em diligência)

08/04/2013, 14:41

Documento (Outros documentos)

08/04/2013, 14:41

Decurso de Prazo

06/04/2013, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2013, 14:47

Expedição de documento (Carta)

16/01/2013, 14:11

Mero expediente

15/01/2013, 18:57

Conclusão (para despacho)

14/01/2013, 15:16

Documento (Certidão)

14/01/2013, 15:16

Distribuição (sorteio)

21/12/2012, 12:26

Petição (Petição inicial)

19/12/2012, 13:28

Conclusão

•16/02/2024, 00:00

•24/07/2023, 00:00

•21/04/2023, 00:00

•20/01/2023, 00:00

•03/10/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•26/07/2021, 00:00