Execução Fiscal 0063964-06.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

ALEXANDRE ALVES DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 1

OAB/PR 67112699·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 1

OAB/PR 67112699·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 1

OAB/PR 67112699·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 1

OAB/PR 67112699·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/09/2023, 17:46

Documento (Informações)

10/09/2023, 12:36

Remessa (em diligência)

21/08/2023, 15:33

Documento (Certidão)

21/08/2023, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 07:21

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2023, 00:23

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 13:03

Por decisão judicial

06/06/2023, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 18:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2023, 12:35

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 10:41

Confirmada

24/05/2023, 10:36

Remessa (em diligência)

16/03/2023, 08:50

Todas as movimentações(59)

Definitivo

11/09/2023, 17:46

Documento (Informações)

10/09/2023, 12:36

Remessa (em diligência)

21/08/2023, 15:33

Documento (Certidão)

21/08/2023, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 07:21

Documentos

•20/01/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2023, 00:23

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 13:03

Por decisão judicial

06/06/2023, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 18:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2023, 12:35

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 10:41

Confirmada

24/05/2023, 10:36

Remessa (em diligência)

16/03/2023, 08:50

Trânsito em julgado

14/03/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 13:27

Confirmada

28/01/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0063964-06.2020.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR, em face de Alexandre Alves de Lima, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Aguarde-se o trânsito em julgado e, após, promova-se o levantamento de eventual penhora, bloqueio de bens e demais restrições (eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente), pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 09 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2023, 10:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2023, 18:08

Conclusão (para julgamento)

09/01/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0063964-06.2020.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 07 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

10/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

07/10/2022, 13:48

Mero expediente

07/10/2022, 13:18

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 10:48

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 09:23

Confirmada

24/09/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 12:50

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0063964-06.2020.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 16:02

Mero expediente

11/03/2022, 14:18

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 08:31

Confirmada

27/02/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 16:32

Documento (Outros documentos)

16/02/2022, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0063964-06.2020.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 16 de julho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

19/07/2021, 00:00

Por decisão judicial

16/07/2021, 13:06

Mero expediente

16/07/2021, 12:38

Conclusão (para despacho)

16/07/2021, 11:29

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 09:21

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 13:41

Confirmada

19/02/2021, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 10:39

Documento (Outros documentos)

08/02/2021, 10:39

Expedição de documento (Carta)

08/12/2020, 18:03

Mero expediente

30/11/2020, 17:29

Conclusão (para despacho)

30/11/2020, 17:24

Documento (Certidão)

30/11/2020, 17:24

Documento (Outros documentos)

30/11/2020, 01:07

Distribuição (sorteio)

30/10/2020, 13:32

Remessa (em diligência)

20/10/2020, 12:57

Petição (Petição inicial)

20/10/2020, 12:57

Conclusão

•10/10/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•19/07/2021, 00:00