Execução Fiscal 0007829-81.2014.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

NALDEMIR BOTELHO LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 17

OAB/PR 82178899·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 17

OAB/PR 82178899·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 17

OAB/PR 82178899·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/01/2023, 14:35

Documento (Informações)

03/01/2023, 10:59

Remessa (em diligência)

03/11/2022, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2022, 13:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2022, 13:07

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 09:31

Confirmada

25/10/2022, 09:09

Documento (Outros documentos)

24/10/2022, 14:32

Remessa (em diligência)

13/10/2022, 16:08

Ato ordinatório

13/10/2022, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2022, 16:08

Trânsito em julgado

07/10/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 14:23

Confirmada

22/08/2022, 00:08

Todas as movimentações(185)

Definitivo

20/01/2023, 14:35

Documento (Informações)

03/01/2023, 10:59

Remessa (em diligência)

03/11/2022, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2022, 13:07

Documentos

•12/08/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2022, 13:07

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 09:31

Confirmada

25/10/2022, 09:09

Documento (Outros documentos)

24/10/2022, 14:32

Remessa (em diligência)

13/10/2022, 16:08

Ato ordinatório

13/10/2022, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2022, 16:08

Trânsito em julgado

07/10/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 14:23

Confirmada

22/08/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007829-81.2014.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR, em face de Naldemir Botelho Leite, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente, comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao dos honorários advocatícios em favor da parte exequente, cujo valor foi fixado no despacho inicial. Porém, a exigibilidade do pagamento dessas verbas deve ficar suspensa, por ser a parte executada beneficiária da assistência judiciária, nos termos do art. 98 e 99, ambos do CPC. Comunique-se o FUNJUS, nos termos regulamentares. Havendo penhora ou bloqueio de bens, determino o respectivo levantamento, pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 10 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

12/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2022, 15:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/08/2022, 12:06

Conclusão (para julgamento)

10/08/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 13:56

Ato ordinatório

02/08/2022, 00:34

Confirmada

29/07/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 16:26

Confirmada

18/07/2022, 16:26

Mandado (entregue ao destinatário)

18/07/2022, 11:03

Ato ordinatório

01/07/2022, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2022, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007829-81.2014.8.16.0014 1. Expeça-se mandado de avaliação e de intimação da parte executada e/ou de eventual terceiro possuidor em caso de imóvel. O Oficial de Justiça deverá observar as diretrizes dos arts. 871 e 872, do CPC, e, após, efetivar a avaliação do imóvel, proceder à intimação da parte executada, se for encontrada no local, ou de eventual possuidor direto do bem, dos termos do laudo e para, em 10 dias, manifestar-se a respeito, com a advertência de que o silêncio será interpretado como concordância ao valor, que balizará futura alienação judicial 2. Apresentado o laudo, e se parte executada dele já tiver sido intimada, intime-se o Município de Londrina para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, com a advertência de que a inércia será interpretada como anuência ao valor encontrado, o qual balizará futura alienação judicial. 3. Diligências necessárias. Londrina, 02 de junho de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

06/06/2022, 00:00

Mero expediente

02/06/2022, 13:54

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 15:16

Confirmada

24/05/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 14:39

Documento (Outros documentos)

13/05/2022, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007829-81.2014.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 16:08

Mero expediente

11/03/2022, 14:25

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

27/02/2022, 08:14

Confirmada

19/02/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 14:35

Documento (Outros documentos)

08/02/2022, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007829-81.2014.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 05 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

08/11/2021, 00:00

Por decisão judicial

05/11/2021, 15:35

Mero expediente

05/11/2021, 13:55

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 13:42

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 00:12

Confirmada

24/10/2021, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 09:49

Documento (Outros documentos)

13/10/2021, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007829-81.2014.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 09 de abril de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

12/04/2021, 00:00

Por decisão judicial

09/04/2021, 15:38

Mero expediente

09/04/2021, 10:13

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 09:47

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 12:03

Confirmada

16/03/2021, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2021, 09:59

Documento (Certidão)

05/03/2021, 09:58

Decurso de Prazo

05/03/2021, 01:02

Documento (Certidão)

04/02/2021, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2021, 14:28

Documento (Outros documentos)

26/01/2021, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2021, 11:35

Documento (Outros documentos)

14/01/2021, 06:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2021, 16:32

Ato ordinatório

12/01/2021, 12:11

Remessa (em diligência)

07/01/2021, 12:05

Documento (Outros documentos)

07/01/2021, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2020, 14:08

Conclusão (para despacho)

26/08/2020, 14:39

Petição (Renúncia de mandato)

25/08/2020, 18:21

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 11:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2020, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2020, 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2020, 01:23

Por decisão judicial

13/03/2020, 13:55

Mero expediente

13/03/2020, 13:29

Conclusão (para despacho)

13/03/2020, 12:58

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2020, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2020, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2020, 02:04

Por decisão judicial

12/07/2019, 15:03

Por decisão judicial

12/07/2019, 13:05

Conclusão (para despacho)

12/07/2019, 12:37

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2019, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2019, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2019, 01:00

Por decisão judicial

29/03/2019, 18:33

Mero expediente

29/03/2019, 17:12

Conclusão (para despacho)

29/03/2019, 17:04

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2019, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2019, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2019, 00:24

Por decisão judicial

26/10/2018, 16:19

Documento (Certidão)

26/10/2018, 16:19

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 19:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2018, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2018, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2018, 01:29

Por decisão judicial

08/08/2018, 17:18

Documento (Certidão)

08/08/2018, 17:15

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 18:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/07/2018, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2018, 12:26

Documento (Outros documentos)

05/07/2018, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2018, 13:43

Documento (Certidão)

15/12/2017, 16:08

Petição (Petição (outras))

23/10/2017, 17:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2017, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2017, 09:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2017, 01:12

Por decisão judicial

03/04/2017, 16:03

Documento (Certidão)

03/04/2017, 16:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2017, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2017, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2017, 15:16

Documento (Certidão)

07/03/2017, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2017, 00:22

Por decisão judicial

18/01/2017, 13:25

Documento (Certidão)

18/01/2017, 13:25

Petição (Petição (outras))

30/12/2016, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/12/2016, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2016, 12:03

Documento (Certidão)

15/12/2016, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2016, 00:12

Por decisão judicial

15/06/2016, 18:47

Documento (Certidão)

15/06/2016, 18:47

Petição (Petição (outras))

02/06/2016, 16:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2016, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2016, 15:08

Documento (Certidão)

31/05/2016, 15:05

Ato ordinatório

31/05/2016, 00:59

Por decisão judicial

15/04/2016, 14:11

Documento (Certidão)

15/04/2016, 14:11

Petição (Petição (outras))

11/04/2016, 16:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2016, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2016, 12:28

Documento (Certidão)

18/03/2016, 12:27

Ato ordinatório

18/03/2016, 00:27

Decurso de Prazo

17/12/2015, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2015, 15:08

Por decisão judicial

16/11/2015, 13:45

Documento (Certidão)

16/11/2015, 13:45

Petição (Petição (outras))

16/11/2015, 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2015, 10:57

Expedição de documento (Carta)

13/11/2015, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2015, 12:25

Documento (Certidão)

10/11/2015, 12:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2015, 00:27

Por decisão judicial

08/05/2015, 17:32

Documento (Certidão)

08/05/2015, 17:31

Petição (Petição (outras))

08/05/2015, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2015, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2015, 12:15

Documento (Certidão)

23/04/2015, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2015, 00:27

Decurso de Prazo

15/10/2014, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2014, 00:01

Por decisão judicial

29/09/2014, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2014, 13:00

Assistência Judiciária Gratuita

18/09/2014, 16:44

Conclusão (para decisão)

16/09/2014, 13:35

Movimentação processual

16/09/2014, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2014, 13:34

Petição (Petição (outras))

10/09/2014, 20:03

Por decisão judicial

06/05/2014, 13:54

Documento (Certidão)

06/05/2014, 13:54

Petição (Petição (outras))

06/05/2014, 12:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2014, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2014, 12:14

Documento (Certidão)

11/04/2014, 12:14

Petição (Petição (outras))

10/04/2014, 22:22

Ato ordinatório

10/04/2014, 22:08

Mero expediente

25/03/2014, 17:46

Conclusão (para despacho)

24/03/2014, 18:37

Documento (Certidão)

24/03/2014, 18:36

Documento (Outros documentos)

24/03/2014, 16:20

Distribuição (sorteio)

12/02/2014, 10:52

Petição (Petição inicial)

11/02/2014, 09:07

Conclusão

•06/06/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•08/11/2021, 00:00

•12/04/2021, 00:00