Usucapião 0000105-87.2011.8.16.0157 - TJPR

Usucapião 0000105-87.2011.8.16.0157 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000105-87.2011.8.16.0157. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PROJUDI Rua Francisco Neves Filho, 75 - Fórum Estadual - CENTRO - São João do Triunfo/PR - CEP: 84.150-000 - Celular: (42) 99955-2152 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$5.000,00 Autor(s): ROSI MIKA RIPKA Silvio Ripka Réu(s): S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ajuizada por SILVIO RIPKA, qualificado nos autos, alegando, em síntese, que: a) possui de forma mansa, pacífica e ininterrupta com ânimo de dono, há mais de 22 (vinte e dois) anos, um terreno rural com área de 96.800,00 m² ou 04 (quatro) alqueires, situado no lugar denominado Água Comprida, no Município de São João do Triunfo; b) referida posse era de Adolfo Ramos da Mota, sendo transferida, por escritura pública de cessão de direito, para Noel Muchinski da Mota, sendo que este transferiu para o requerente, que vem efetuando o pagamento dos respectivos impostos que incidem sobre o imóvel, zelando e cuidando do mesmo como se seu fosse, com ânimo de proprietário; c) possui escritura pública de cessão de transferência de posse, sendo que a somatória das mesma concede o direito de reconhecer a aquisição do imóvel por usucapião. Pede a procedência da ação para que seja reconhecido o domínio sobre o imóvel pela usucapião (mov. 1.1 – fls. 01/03). Juntou procuração e documentos (mov. 1.1 – fls. 04/20). O Juízo determinou a emenda da inicial, para retificação do valor da causa (mov. 1.5 – fls. 01). O autor apresentou emenda à inicial, retificando o valor da causa (mov. 1.6 – fls. 03). O autor colacionou aos autos a planta do imóvel, anotação de responsabilidade técnica – ART, e certidão do cartório imobiliário, pugnando pela designação de audiência de instrução e julgamento (mov. 1.6) A inicial foi recebida, determinando-se a citação dos interessados certos e confinantes, bem como a citação por edital dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos e cientificação da Fazendas Públicas (mov. 1.7 – fls. 01). A Fazenda Pública Municipal manifestou desinteresse pelo bem litigado (mov. 1.9 – fls. 01), assim como o Incra (mov. 1.10). Os eventuais terceiros interessados foram citados via edital (mov. 1.11 e 1.12). A Fazenda Pública Federal manifestou desinteresse pelo bem litigado (mov. 1.13). O confinante Amauri Valle da Motta foi citado via mandado, restando prejudicada as demais citações (mov. 1.16). O autor colacionou aos autos novo mapa e memorial descritivo (mov. 1.18). O Juízo determinou que o autor promovesse as citações faltantes (mov. 1.19 – fls. 01), que pugnou pela citação por edital (mov. 1.19 fls. 03), sendo indeferido o pedido, ante a ausência de diligência para localização dos endereços, bem como pela informação do falecimento dos confinantes, devendo ser indicado os confrontantes de fato (mov. 1.21 – fls. 01). A Fazenda Pública Estadual manifestou desinteresse pelo bem litigado (mov. 1.20). O autor se manifestou nos autos, indicando os atuais confrontantes (mov. 1.22 – fls. 01/03). Ante a indicação dos novos confinantes, o Juízo determinou a juntada das certidões de óbito de Gerson Bissolotti, Adolfo Ramos da Motta e Osório Teixeira (mov. 1.22 – fls. 03). O autor se manifestou nos autos, informando o falecimento do confinante Gerso Bissolotti, indicando que a posse da área confinante é exercida por Sandra Margarete Scopel, Fernando e Ricardo Bissolotti, bem como o falecimento do confinante Adolfo Ramos da Motta, indicando que a posse estaria sendo exercida pelo autor. Quanto ao confinante Osório Teixeira, também falecido, indicou que deveria ser representado por Mario Pavilak. Juntou as certidões de óbito de Gelso Bissolotti, Ozório Teixeira de Paula e Adolpho Ramos da Motta (mov. 1.24). Os confinantes foram devidamente citados via mandado, com exceção de Osório Teixeira, ante a informação de que reside em Curitiba (mov. 1.26 – fls. 01/04). Determinada a intimação do Oficial da Justiça para esclarecer o teor da certidão de mov. 1.26, ante a informação de que Osório Teixeira estaria residindo em Curitiba, uma vez que este é falecido (mov. 6.1). O Oficial de Justiça apresentou justificativa (mov. 27.1). O Juízo determinou a juntada de certidão quanto a citação dos confinantes, bem como a intimação do autor para providenciar a juntada da certidão do Cartório de Registro de Imóveis quanto a área usucapienda, bem como a certidão negativa de ações possessórias do Cartório Distribuidor (mov. 29.1). A serventia certificou quanto a citação dos confinantes (mov. 33.1). O Juízo determinou o desentramento do mandado ao Oficial de Justiça para promover o fiel cumprimento, bem como esclarecer quem são as pessoas citadas e o parentesco dos terceiros estranhos ao feito que assinaram o mandado (mov. 35.1). O autor colacionou aos autos a certidão do Cartório de Registro de Imóveis, bem como a certidão negativa de ações possessórios do Cartório Distribuidor (mov. 91.1/91.3). O Oficial de Justiça informou o nome das pessoas citadas (mov. 92.1). O Juízo indicou as citações irregulares, determinando a intimação do autor para as devidas providências (mov. 94.1). Juntada das certidões de óbito de Ozório Teixeira de Paula e Gelso Bissolotti (mov. 99.1/99.2). A serventia certificou que não houve a retirada da carta precatória expedida para a citação de Nereu Valle da Motta (mov. 100.1), que posteriormente foi devidamente retirada para cumprimento (mov. 103.1/103.2). O autor se manifestou nos autos, informando que procedeu a distribuição da carta precatória para citação do confrontante Nereu Valle da Motta, bem como alegou ser desnecessária a citação dos herdeiros de Adolfo Ramos da Motta, uma vez que a área foi alienada para o autor, ou subsidiariamente pela citação dos herdeiros de Adolfo. Por fim, pugnou pela concessão de prazo para apresentar esclarecimentos quanto ao grau de parentesco de Mario Pavilaki e Emília Pavilaki e Osório Teixeira (mov. 104.1/104.2). Determinada a citação dos sucessores de Denis Muchinski da Motta, uma vez que o mapa e memorial descritivo trazem Adolfo Ramos da Mota como confinante da área usucapienda, bem como concedido prazo para esclarecimentos quanto ao grau de parentesco de Ozório Teixeira de Paula e Mario Pavilak (mov. 106.1). O autor informou que Mario Pavilak é o atual confinante da área usucapienda, uma vez que adquiriu a posse da área que pertencia a Ozório Teixeira (mov. 113.1). O confinante Neures Valle da Motta e sua esposa foram devidamente citados (mov. 135.1). O autor requereu a juntada da matrícula atualizada do imóvel confinante, informando que Adolpho Ramos da Motta e seus herdeiros não são mais confrontantes do imóvel usucapiendo, bem como informando que Ozório Teixeira de Paula vendeu o imóvel confinante para Mário Pavilak, sendo este, o atual confrontante. Por fim, requereu a designação de audiência de justificação (mov. 159.1/159.2). Determinada a comprovação documental da alienação do imóvel confinante pertencente a Ozório Teixeira de Paula (mov. 161.1). O autor colacionou aos autos a Matrícula n° 3.301, afirmando que o imóvel confinante atualmente pertence a Mário Pavilak (mov. 172.1/172.2). Ante a alteração da relação de confrontantes, o Juízo determinou a apresentação de mapa e memorial descritivo atualizados, através de profissional com ART, necessários para embasar futuro registro em caso de procedência (mov. 174.1). O Ministério Público manifestou seu desinteresse no feito (mov. 208.1). O Juízo determinou a apresentação do endereço atualizado dos herdeiros de Denis Muchinski da Motta, uma vez que Adolfo Ramos da Motta foi indicado na inicial como confrontante da área usucapienda, tendo a aquisição do imóvel ocorrido somente no ano de 2014, bem como o novo mapa e memorial descritivo apresentado atualizou as confrontações considerando a aquisição realizado pelo autor, devendo ainda apresentar esclarecimentos mais claros e concretos quanto a aquisição do imóvel confinante pelo Sr. Mario Pavilak, uma vez que a certidão de mov. 172.2 não traz qualquer informação quanto a transmissão da propriedade pelos herdeiros de Osório Teixeira de Paula (mov. 212.1). O autor se manifestou nos autos, informando a desnecessidade da citação dos herdeiros de Denis Muchinski da Motta, uma vez que o autor é o atual confinante da área usucapienda. Por fim, requereu a designação de audiência de instrução e julgamento e concessão de prazo para esclarecer a forma de aquisição do imóvel confinante pelo Sr. Mario Pavilak (mov. 220.1/220.2). O autor colacionou aos autos a Matrícula n° 3.301, afirmando que o imóvel confinante atualmente pertence a Mário Pavilak (mov. 222.1/222.2). O Juízo determinou a citação dos sucessores de Denis Muchinski da Motta (mov. 223.1). O autor interpôs agravo de instrumento em face da decisão que determinou a citação dos sucessores de Denis Muchinski da Motta (mov. 226.1/226.2). O autor requereu a consulta de endereços dos sucessores de Denis Muchinski da Motta junto ao Tribunal Regional Eleitoral (mov. 238.1). O autor informou que não fora atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento (mov. 242.1). O autor se manifestou nos autos, pugnando pela concessão de prazo para apresentação dos endereços sucessores de Denis Muchinski da Motta, bem como para esclarecimentos quanto a aquisição do imóvel confinante por Mário Pavilak (mov. 246.1), sendo concedido (mov. 247.1). O autor informou que impossibilidade de localização do endereço sucessores de Denis Muchinski da Motta, pugnando pela citação por edital. Por fim, pugnou pela intimação do Sr. Mário Pavilak para apresentar esclarecimento quanto a aquisição do imóvel confinante (mov. 251.1). O Juízo indeferiu o pedido de citação por edital, ante a ausência de comprovação do esgotamento das tentativas de localização, concedendo prazo para apresentação dos endereços (mov. 254.1). O autor requereu a pesquisa de endereço junto ao sistema SIEL (mov. 257.1). Juntada de pesquisa junto ao sistema SIEL (mov. 258.1/258.6). O autor requereu a realização de pesquisa junto ao SIEL, bem como junto ao sistema INFOJUD e BACENJUD quanto a herdeira Dayse (mov. 261.1). A serventia certificou a impossibilidade de pesquisa junto ao sistema SIEL (mov. 264.1/264.2), tendo o autor solicitado a pesquisa junto ao sistema INFOJUD (mov. 267.1/267.2). Juntada de pesquisa junto ao sistema INFOJUD (mov. 270.1/270.2). O autor pugnou pela citação da sucessora Dayse Maria Pereira Motta (mov. 273.1). A serventia certificou quanto a regularidade das citações/intimações (mov. 288.1). Indeferido o pedido de intimação de Mario Pavilak para apresentação de esclarecimento quanto a aquisição do imóvel de Osório Teixeira, uma vez que ônus do autor. Determinado o esclarecimento da alteração das confrontações, ante a exclusão de Amauri Vale da Mota e inclusão de Vilson Antonio Pateke de Assunpção (mov. 290.1). O autor informou que Mario Pavilak adquiriu o imóvel confinante dos herdeiros de Osório Teixeira de Paula, bem como informou que o atual confrontante, Vilson Antonio Pateke de Assunpção, adquiriu o imóvel confinante de Amauri Vale da Mota (mov. 293.1). O Juízo determinou a apresentação de novo mapa e memorial descritivo, com a indicação atualizada e correta dos confinantes, para o fim de esclarecer as confrontações do imóvel usucapiendo (mov. 295.1). O autor colacionou aos autos novo mapa e memorial descritivo (mov. 319.1). Ante a apresentação de novo mapa e memorial descritivo, a serventia certificou quanto a regularidade da citação dos confinantes (mov. 322.1). A confinante Emilia Grechaki Pavilaki foi devidamente citada via mandado (mov. 351.2). O confinante Ricardo Bissolotti foi devidamente citado via mandado (mov. 355.2). O autor requereu o saneamento do feito (mov. 361.1). O Ministério Público manifestou seu desinteresse no feito (mov. 371.1.1). O Juízo determinou a digitalização dos documentos de mov. 1.6 – fls. 07 de forma legível (mov. 375.1). Nova digitalização colacionada aos autos (mov. 376.1/376.2). O feito foi saneado, fixando-se os pontos controvertidos e deferindo-se a produção de provas, postergando-se a designação de audiência de instrução e julgamento, para após o cumprimento de diligências requisitadas pelo juízo (mov. 378.1). Os autores colacionaram aos autos as informações quanto as ascendentes dos autores e confinantes (mov. 381.1, 388.1, 407.1, 422.1, 424.1 e 447.1). A serventia certificou sobre a inexistência de ação de arrolamento ou inventário em favor dos antigos possuidores, confrontantes e antecessores do imóvel usucapienda (mov. 390.1, 409.1, 427.1, 449.1, 487.1). O Cartório de Registro de Imóveis apresentou certidão em atendimento a determinação judicial (mov. 395.2, 414.2, 435.2, 461.2, 470.1). Designada audiência de instrução e julgamento (mov. 481.1). O autor requereu a substituição da oitiva do confinante Neures Valle da Motta, ante seu falecimento (mov. 498.1/498.2). O Oficial de Justiça certificou nos autos que deixou de intimar a confinante Emilia Grechaki Pavilak, uma vez que portadora de Alzheimer (mov. 499.1/499.3). O autor requereu novamente a substituição da oitiva do confinante Neures Valle da Motta, ante seu falecimento, bem como a dispensa da oitiva da confinante Emilia Grechaki Pavilak (mov. 503.1), que restou deferido (mov. 505.1). Durante a audiência de instrução foi colhido o depoimento pessoal do autor e procedida a oitiva de 03 (três) testemunhas/confinantes (mov. 514.1/514.5). A parte autora apresentou alegações finais remissivas (mov. 514.1). É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O imóvel usucapiendo está devidamente delimitado pelo memorial descritivo e mapa de mov. 319.1. A área usucapienda não possui registro de propriedade junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca (mov. 91.2). Os requisitos para a aquisição da usucapião estão devidamente comprovados nestes autos. Com relação ao lapso temporal, a hipótese dos autos é de usucapião extraordinário, do art. 1.238, do Código Civil, para o qual não se exige justo título nem boa-fé: “Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquiri-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para registro de Cartório de Registro de Imóveis.” Do produto das provas constante dos autos, tanto da oitiva das testemunhas quanto do autor, se extrai que a posse do imóvel exercido pelos autores, somada a posse dos antecessores, preenche o requisito temporal exigido em lei. Aplica-se ao caso a regra da segunda parte do art. 1.207 do Código Civil, segundo a qual “ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor”, sendo que para o usucapião extraordinário não se exige boa-fé. Sobre o tema, o escólio de Carlos Roberto Gonçalves: “A sucessão inter vivos opera, em geral, a título singular. É o que acontece quando alguém compra alguma coisa. Pode o comprador unir sua posse á do antecessor. A acessio possessionis não é, portanto, obrigatória, mas facultativa. Se fizer uso da faculdade legal, sua posse permanecerá eivada dos mesmos vícios da anterior. Se preferir desligar sua posse da do antecessor, estará purgando-a dos vícios que a maculava, iniciando, com a nova posse, prazo para a usucapião. A usucapião extraordinária, de prazo mais longo, dispensa a boa-fé (CC, art. 1.238). Pode o comprador utilizar, portanto, o período de posse de má-fé de seu antecessor, para que se consume, em menor prazo, tal espécie de prescrição aquisitiva” (Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. V. 5. Direito das coisas. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 116). Cumpre salientar, ainda, que a posse exercida pela parte autora e por seus antecessores sempre foi caracterizada pelo animus domini, tendo em vista que possuíam o imóvel com aparência de domínio. A Escritura Pública de Cessão e Transferência de Direitos de Posse de mov. 1.1 – fls. 18/20 evidencia que os autores adquiriram a área usucapienda, em 01.08.2008, tendo como outorgante cedente Noel Muchinski da Mota. Outrossim, a Escritura Pública de Cessão e Transferência de Direitos de Posse de mov. 1.1 – fls. 15/17 evidencia que Noel Muchinski da Mota adquiriu a área usucapienda em 27.05.2005, tendo como outorgante cedente Adolfo Ramos da Mota. A prova testemunhal trazida aos autos corrobora o conteúdo dos documentos juntados, bem como evidencia a cadeia de sucessão possessória. “Que conhece a área. Que é confrontante. Que Silvio está na área desde 2008. Que antes a área era do pai do Noel Mota. Que desde então é o Silvio e a Rosi que ocupam a área. Que eles plantam na área. Que não conhece nenhum conflito de divisas ou de posse. Que se perguntar na região irão dizer que a área é do Silvio” (RICARDO BISSOLOTTI - mov. 514.5). As demais testemunhas embora não tenham mencionado a cadeia de sucessão possessória, afirmaram que os autores utilizam o imóvel usucapiendo desde 2008. “Que conhece a área. Que os autores estão na área desde 2008 ou 2009. Que os confrontantes são o Ricardo Bissolotti, o Roberto Motta e a Emília. Que na região eles são conhecidos como donos do imóvel. Que a posse da área é de forma contínua” (ROGERIO LIGESKI - mov. 514.3). “Que conhece a área. Que é confrontante. Que Silvio ocupa a área desde 2008. Que Silvio faz lavoura em geral. Que ele planta. Que nunca ficou sabendo de conflito sobre a posse. Que todos os vizinhos confrontantes respeitam a divisa e a posse da área. Que o pessoal sabe que área é do Silvio. Que não tem dúvida quanto à posse” (ROBERTO ANTONIO DA MOTTA - mov. 514.4). O requerente SILVIO RIPKA em depoimento pessoal confirmou a posse da área e a utilização da mesma: “Que a área fica em São João do Triunfo. Que a área fica na localidade de Boa Vista ou Bolo Grande. Que está na posse da área desde 2008. Que a área tem 04 (quatro) alqueires. Que comprou a área. Que planta milho, trigo, feijão e soja na área. Que a família planta na área. Que não mora na área. Que tem somente cultura na área. Que nunca houve conflito com relação a posse. Que todos sabem que é dono. Que os vizinhos conhecem e respeitam” (mov. 514.2). Portanto, o imóvel usucapiendo sempre foi utilizado pelos possuidores atuais e anteriores. Cito: “AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA POR MAIS DE VINTE ANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Estando comprovada a posse mansa, pacífica e ininterrupta desde o ano de 1989 pela parte demandante, seja por comprovantes de pagamento de água e luz, seja mediante os depoimentos colhidos em audiência de instrução e julgamento, procede a ação de usucapião extraordinário, declarando-se a aquisição da propriedade pela ocorrência da prescrição aquisitiva” (Apelação Cível Nº 70057518326, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 18/12/2013).(TJ-RS - AC: 70057518326 RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Data de Julgamento: 18/12/2013, Vigésima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 21/01/2014). Outrossim, através de diligências dominiais levadas a efeito de ofício pelo Juízo, consoante se infere na decisão de mov. 378.1 e da certidão apresentada pela Oficial do Registro de Imóveis (mov. 217.1, 226.1 e 237.1), não foi detectada qualquer coincidência com outra área registrada, seja integralmente ou por fração. As certidões do cartório distribuidor de mov. 212.1, 221.1, 230.1, 243.1 e 249.1, não constataram a existência de inventário ou arrolamento, de modo que deve prevalecer a conclusão de que a área realmente não possuía registro anterior, bem como não é advinda de herança. Portanto, estando presentes os requisitos da prescrição aquisitiva, é de se acolher o pedido dos autores. Portanto, estando presentes os requisitos da prescrição aquisitiva, é de se acolher o pedido dos autores. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC e nos demais fundamentos de fato e de direito acima expostos, julgo procedente a pretensão deduzida na inicial, julgando o processo extinto com resolução de mérito, para o fim de declarar a aquisição do direito de propriedade, pelos requerentes SILVIO RIPKA e ROSI MIKA RIPKA, sobre a área de terra descrita no mapa e memorial descritivo de mov. 319.1, com área de 96.800,00 m² (situado na localidade de Água Comprida), servindo esta sentença de título para transcrição, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Transitado em julgado e pagas as despesas totais pelos autores, expeça-se mandado para transcrição no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Custas ex lege. Sem condenação em honorários, ante a ausência de sucumbência. Cumpram-se, no mais, as determinações preconizadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Gyordano B. W. Bordignon Juiz de Direito

17/06/2024, 00:00

11/11/2022, 00:00

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