Execução Fiscal 0027538-49.2007.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

MARIA APARECIDA REGUEIRA FRAGUAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 10:16

Definitivo

29/09/2025, 18:09

Documento (Informações)

22/09/2025, 14:36

Ato ordinatório

13/09/2025, 09:43

Remessa (em diligência)

08/09/2025, 13:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2025, 09:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2025, 09:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2025, 09:14

Expedição de alvará de levantamento

03/09/2025, 19:01

Expedição de alvará de levantamento

03/09/2025, 18:45

Expedição de alvará de levantamento

03/09/2025, 18:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2025, 14:11

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 13:52

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 14:56

Confirmada

25/08/2025, 14:51

Todas as movimentações(187)

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 10:16

Definitivo

29/09/2025, 18:09

Documento (Informações)

22/09/2025, 14:36

Ato ordinatório

13/09/2025, 09:43

Remessa (em diligência)

08/09/2025, 13:20

Documentos

•19/06/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2025, 09:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2025, 09:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2025, 09:14

Expedição de alvará de levantamento

03/09/2025, 19:01

Expedição de alvará de levantamento

03/09/2025, 18:45

Expedição de alvará de levantamento

03/09/2025, 18:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2025, 14:11

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 13:52

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 14:56

Confirmada

25/08/2025, 14:51

Remessa (em diligência)

25/08/2025, 13:07

Documento (Certidão)

25/08/2025, 13:07

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 09:09

Confirmada

11/08/2025, 15:52

Remessa (em diligência)

11/08/2025, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

11/08/2025, 15:14

Documento (Certidão)

11/08/2025, 12:53

Ato ordinatório

09/08/2025, 09:52

Ato ordinatório

09/08/2025, 09:42

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 07:43

Confirmada

06/08/2025, 17:26

Remessa (em diligência)

06/08/2025, 16:26

Ato ordinatório

06/08/2025, 16:26

Trânsito em julgado

06/08/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 14:25

Confirmada

21/06/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 145) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (10/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027538-49.2007.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Maria Aparecida Regueira Fraguas da Silva, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras e restrições, com a ressalva de ativos financeiros da parte sucumbente, que deverão ser utilizados para pagamento das custas processuais. Eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente. Desapensem-se. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

11/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 14:40

Desapensamento

10/06/2025, 14:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2025, 14:03

Conclusão (para julgamento)

10/06/2025, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027538-49.2007.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 30 de maio de 2025. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

02/06/2025, 00:00

Por decisão judicial

30/05/2025, 15:27

Mero expediente

30/05/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 09:54

Confirmada

23/05/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 134) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 12:52

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027538-49.2007.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 05 de abril de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

08/04/2024, 00:00

Por decisão judicial

05/04/2024, 14:41

Mero expediente

05/04/2024, 13:40

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 08:29

Confirmada

17/03/2024, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 14:07

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027538-49.2007.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 04 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Por decisão judicial

04/08/2023, 10:33

Mero expediente

04/08/2023, 10:17

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 13:41

Confirmada

22/07/2023, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 12:55

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027538-49.2007.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 08 de dezembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/12/2022, 00:00

Por decisão judicial

13/12/2022, 13:45

Mero expediente

08/12/2022, 17:06

Conclusão (para despacho)

08/12/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 13:27

Confirmada

03/12/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 15:57

Documento (Outros documentos)

22/11/2022, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2022, 00:49

Decurso de Prazo

14/06/2022, 00:23

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 12:58

Confirmada

24/05/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027538-49.2007.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 20 de maio de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

23/05/2022, 00:00

Por decisão judicial

22/05/2022, 10:49

Mero expediente

20/05/2022, 15:57

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 15:04

Documento (Outros documentos)

13/05/2022, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2022, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2022, 12:13

Documento (Certidão)

22/03/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027538-49.2007.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 16:08

Mero expediente

11/03/2022, 14:26

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:08

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 05:51

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 11:11

Ato ordinatório

03/03/2022, 17:09

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 18:15

Remessa (em diligência)

02/03/2022, 11:25

Documento (Outros documentos)

02/03/2022, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 06:37

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 09:40

Confirmada

27/11/2021, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 14:40

Documento (Outros documentos)

16/11/2021, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027538-49.2007.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 14 de maio de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

17/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

14/05/2021, 17:07

Mero expediente

14/05/2021, 12:01

Conclusão (para despacho)

14/05/2021, 11:46

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 10:20

Ato ordinatório

07/12/2020, 11:15

Ato ordinatório

04/12/2020, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2020, 17:13

Documento (Outros documentos)

27/11/2020, 09:52

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 09:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2020, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2020, 08:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2020, 14:17

Por decisão judicial

14/02/2020, 14:55

Mero expediente

14/02/2020, 14:12

Conclusão (para despacho)

14/02/2020, 13:40

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 14:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2019, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2019, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2019, 00:52

Por decisão judicial

27/09/2019, 13:06

Mero expediente

27/09/2019, 12:50

Conclusão (para despacho)

27/09/2019, 11:50

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 12:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2019, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2019, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/08/2019, 00:55

Por decisão judicial

20/05/2019, 13:58

Mero expediente

17/05/2019, 13:19

Conclusão (para despacho)

17/05/2019, 12:43

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 16:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2019, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2019, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2019, 02:01

Por decisão judicial

22/08/2018, 13:50

Documento (Certidão)

22/08/2018, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2018, 13:06

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 13:30

Por decisão judicial

12/07/2018, 16:31

Documento (Certidão)

12/07/2018, 16:30

Petição (Petição (outras))

06/06/2018, 16:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2018, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2018, 16:21

Ato ordinatório

28/04/2018, 01:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2018, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2018, 16:57

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 10:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2017, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2017, 17:57

Conclusão (para despacho)

31/08/2017, 15:13

Petição (Petição (outras))

02/06/2017, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2017, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2017, 15:06

Documento (Outros documentos)

18/05/2017, 15:06

Documento (Certidão)

09/02/2017, 14:44

Petição (Petição (outras))

08/02/2017, 15:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2017, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2017, 13:50

Documento (Outros documentos)

07/02/2017, 13:50

Petição (Petição (outras))

17/06/2016, 09:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2016, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2016, 13:38

Documento (Outros documentos)

25/05/2016, 13:37

Ato ordinatório

25/05/2016, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2016, 11:06

Expedição de documento (Carta)

06/04/2016, 14:41

Mero expediente

08/03/2016, 14:19

Conclusão (para decisão)

03/03/2016, 16:07

Apensamento

03/03/2016, 16:07

Documento (Outros documentos)

03/03/2016, 16:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2015, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2015, 14:59

Documento (Certidão)

11/08/2015, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2015, 10:45

Documento (Certidão)

11/08/2015, 10:45

Ato ordinatório

11/08/2015, 10:45

Conclusão

•11/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•08/04/2024, 00:00

•07/08/2023, 00:00

•14/12/2022, 00:00

•23/05/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•17/05/2021, 00:00