Execução de Título Extrajudicial 0000009-29.1998.8.16.0157 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000009-29.1998.8.16.0157 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 909) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2026, 00:00

Confirmada

18/06/2026, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 08:26

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 08:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000009-29.1998.8.16.0157. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PROJUDI Rua Francisco Neves Filho, 75 - Fórum Estadual - CENTRO - São João do Triunfo/PR - CEP: 84.150-000 - Celular: (42) 99955-2152 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000009-29.1998.8.16.0157 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Hipoteca Valor da Causa: R$208.953,78 Exequente(s): Banco do Brasil S.A. Executado(s): ELFI MEHL ANGULSKI representado(a) por SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA MEHL & ANGULSKI LTDA RAIMUNDO ANGULSKI representado(a) por SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA Vistos. 1. Conforme já consignado na decisão de mov. 895.1, incumbia à parte exequente apresentar avaliação particular do veículo penhorado, preferencialmente mediante utilização de parâmetros oficiais de mercado, nos termos do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil. No caso concreto, a parte exequente informou a impossibilidade de utilização da tabela FIPE, tendo em vista tratar-se de veículo fabricado no ano de 1956, inexistindo cotação oficial disponível para o modelo. Além disso, os anúncios apresentados demonstram significativa variação de valores de mercado, circunstância que evidencia a necessidade de avaliação individualizada do bem penhorado, considerada sua natureza peculiar de veículo antigo e potencialmente colecionável. 2. Dessa forma, REVOGO o item 2, “a”, da decisão de mov. 895.1, bem como os itens 3, 5 e 6 da referida decisão, tendo em vista que o presente feito não tramita perante o Juizado Especial Cível, sendo inaplicáveis ao caso as disposições da Lei nº 9.099/95 ali mencionadas. 3. A fim de dar prosseguimento ao feito, considerando a necessidade de averiguação do estado do bem penhorado, EXPEÇA-SE mandado de avaliação do veículo penhorado, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, o qual deverá proceder à avaliação do bem. Consigne-se no mandado que o Sr. Oficial de Justiça deverá, sempre que possível, instruir a diligência com registro fotográfico do bem avaliado. 4. Após o cumprimento do mandado, INTIME-SE as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. 5. Oportunamente, TORNEM-ME os autos conclusos. Intimações e Diligências necessárias. De São Mateus do Sul para São João do Triunfo, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ANDREIA MARQUES TARACHUK Juíza Substituta

Confirmada

18/05/2026, 02:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 13:30

Outras Decisões

15/05/2026, 13:06

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000009-29.1998.8.16.0157. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PROJUDI Rua Francisco Neves Filho, 75 - Fórum Estadual - CENTRO - São João do Triunfo/PR - CEP: 84.150-000 - Celular: (42) 99955-2152 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000009-29.1998.8.16.0157 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Hipoteca Valor da Causa: R$208.953,78 Exequente(s): B. B. S. A. Executado(s): E. M. A.representado(a) por S. H. M. S. M. A. L. R. A. representado(a) por S. H. M. S. Vistos e examinados. 1) Lavre-se termo de penhora nos autos sobre o veículo bloqueado no evento 890.1 (art. 845, §1º, do CPC). 2) A seguir, intime-se o exequente para: a) apresentar avaliação particular do veículo, consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais (FIPE) ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC). b) se manifestar sobre a forma de expropriação pretendida; 3) A seguir, considerando que a execução está garantida pela penhora do veículo, designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/05. 4) A fim de viabilizar futura expropriação, expeça-se o mandado de remoção do veículo penhorado, o qual deverá ser entregue ao Depositário Público da Comarca. 5) Após, intime-se a parte executada para participação na audiência de conciliação, bem como acerca da penhora e da avaliação do veículo, consignando-se na intimação que eventuais embargos à execução deverão ser apresentados pelo devedor em audiência, sob pena de preclusão (art. 52, §3º, da Lei nº 9.099/05). Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). 6) Intime-se a parte exequente para participação na audiência de conciliação, sob pena de extinção. 7) Intimações e diligências necessárias. São João do Triunfo, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

22/04/2026, 00:00

Confirmada

14/04/2026, 01:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 13:36

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:27

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000009-29.1998.8.16.0157. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PROJUDI Rua Francisco Neves Filho, 75 - Fórum Estadual - CENTRO - São João do Triunfo/PR - CEP: 84.150-000 - Celular: (42) 99955-2152 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000009-29.1998.8.16.0157 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Hipoteca Valor da Causa: R$208.953,78 Exequente(s): Banco do Brasil S.A. Executado(s): ELFI MEHL ANGULSKI representado(a) por SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA MEHL & ANGULSKI LTDA RAIMUNDO ANGULSKI representado(a) por SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA Vistos. 1. Conforme já consignado na decisão de mov. 895.1, incumbia à parte exequente apresentar avaliação particular do veículo penhorado, preferencialmente mediante utilização de parâmetros oficiais de mercado, nos termos do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil. No caso concreto, a parte exequente informou a impossibilidade de utilização da tabela FIPE, tendo em vista tratar-se de veículo fabricado no ano de 1956, inexistindo cotação oficial disponível para o modelo. Além disso, os anúncios apresentados demonstram significativa variação de valores de mercado, circunstância que evidencia a necessidade de avaliação individualizada do bem penhorado, considerada sua natureza peculiar de veículo antigo e potencialmente colecionável. 2. Dessa forma, REVOGO o item 2, “a”, da decisão de mov. 895.1, bem como os itens 3, 5 e 6 da referida decisão, tendo em vista que o presente feito não tramita perante o Juizado Especial Cível, sendo inaplicáveis ao caso as disposições da Lei nº 9.099/95 ali mencionadas. 3. A fim de dar prosseguimento ao feito, considerando a necessidade de averiguação do estado do bem penhorado, EXPEÇA-SE mandado de avaliação do veículo penhorado, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, o qual deverá proceder à avaliação do bem. Consigne-se no mandado que o Sr. Oficial de Justiça deverá, sempre que possível, instruir a diligência com registro fotográfico do bem avaliado. 4. Após o cumprimento do mandado, INTIME-SE as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. 5. Oportunamente, TORNEM-ME os autos conclusos. Intimações e Diligências necessárias. De São Mateus do Sul para São João do Triunfo, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ANDREIA MARQUES TARACHUK Juíza Substituta

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000009-29.1998.8.16.0157. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PROJUDI Rua Francisco Neves Filho, 75 - Fórum Estadual - CENTRO - São João do Triunfo/PR - CEP: 84.150-000 - Celular: (42) 99955-2152 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000009-29.1998.8.16.0157 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Hipoteca Valor da Causa: R$208.953,78 Exequente(s): B. B. S. A. Executado(s): E. M. A.representado(a) por S. H. M. S. M. A. L. R. A. representado(a) por S. H. M. S. Vistos e examinados. 1) Lavre-se termo de penhora nos autos sobre o veículo bloqueado no evento 890.1 (art. 845, §1º, do CPC). 2) A seguir, intime-se o exequente para: a) apresentar avaliação particular do veículo, consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais (FIPE) ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC). b) se manifestar sobre a forma de expropriação pretendida; 3) A seguir, considerando que a execução está garantida pela penhora do veículo, designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/05. 4) A fim de viabilizar futura expropriação, expeça-se o mandado de remoção do veículo penhorado, o qual deverá ser entregue ao Depositário Público da Comarca. 5) Após, intime-se a parte executada para participação na audiência de conciliação, bem como acerca da penhora e da avaliação do veículo, consignando-se na intimação que eventuais embargos à execução deverão ser apresentados pelo devedor em audiência, sob pena de preclusão (art. 52, §3º, da Lei nº 9.099/05). Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). 6) Intime-se a parte exequente para participação na audiência de conciliação, sob pena de extinção. 7) Intimações e diligências necessárias. São João do Triunfo, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000009-29.1998.8.16.0157. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PROJUDI Rua Francisco Neves Filho, 75 - Fórum Estadual - CENTRO - São João do Triunfo/PR - CEP: 84.150-000 - Celular: (42) 99955-2152 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000009-29.1998.8.16.0157 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Hipoteca Valor da Causa: R$208.953,78 Exequente(s): B.B. Executado(s): E.M.A. M.A. R.A. Vistos e examinados. 1) DO SISTEMA RENAJUD Contemporaneamente, sabe-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sedimentou-se no sentido de que a utilização do sistema RENAJUD não está condicionada ao esgotamento das buscas de bens do executado (STJ. Segunda Turma. AgInt no REsp 1893462/SC. Relatora: Min. Assusete Magalhães. Julgado em: 09/08/2021. Publicado em: 16/08/2021). Dessa forma, diante do referido quadro jurisprudencial e, não tendo sido localizados ativos financeiros suficientes para garantir a execução, DEFIRO o pedido de acesso ao sistema RENAJUD, para localização de veículos automotores em nome da parte executada. À Secretaria, para que acesse o referido sistema. 1.1) Havendo a localização de veículos, caberá à Secretaria anotar a restrição de transferência junto ao sistema RENAJUD. 1.2) Caso sejam localizados diversos veículos cujo valor total supere, a princípio, o montante em execução, a Secretaria deverá certificar tal questão nos autos e realizar a conclusão do feito, para que este juízo analise os veículos sobre os quais deve recair a restrição de transferência. 1.3) Após a anotação da restrição de transferência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. 2) DO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA Caso a busca reste infrutífera, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito e indicar bem específico da parte executada passível de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do artigo 921, III, do CPC. Consigne-se, desde já, que, em caso de requerimento de repetição de medida executiva já realizada anteriormente, cabe à parte exequente demonstrar que ocorreu mudança na situação econômica da parte executada. Veja-se que a repetição de diligências que objetivam a constrição de bens da parte executada deve ter como escopo a satisfação do crédito, devendo o exequente promover medidas eficazes e proveitosas ao recebimento do seu crédito, de forma que meros requerimentos de diligências que não sejam capazes de concorrer para a satisfação do crédito caracterizam movimentação inútil. Logo, eventual pedido de repetição de medidas executivas deve ser devidamente justificado pela exequente, devendo ele demonstrar, ao menos, indícios da alteração da situação econômica da parte executada. 3) Intimações e diligências necessárias. São João do Triunfo, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

14/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(835)

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