Execução de Título Extrajudicial 0001054-77.2012.8.16.0157 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001054-77.2012.8.16.0157 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 380) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (09/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/07/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2025, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 375) DEFERIDO O PEDIDO (03/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001054-77.2012.8.16.0157. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PROJUDI Rua Francisco Neves Filho, 75 - Fórum Estadual - CENTRO - São João do Triunfo/PR - CEP: 84.150-000 - Celular: (42) 99955-2152 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001054-77.2012.8.16.0157 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$6.214,20 Exequente(s): Marcos Vinicius Cordeiro representado(a) por ISABEL CRISTINA DA SILVA CORDEIRO Executado(s): LEANDRO DOS SANTOS Vistos etc. 1. Defiro a suspensão do feito por 01 (um) ano, ante a ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. 2. Vencido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 10 dias, ciente do início do prazo de prescrição intercorrente, na forma do §4º do art. 921. 3. Intimações e diligências necessárias. Caroline Beatriz Constantino Juíza Substituta

04/06/2025, 00:00

Confirmada

03/06/2025, 18:20

Por decisão judicial

03/06/2025, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 17:19

deferimento

03/06/2025, 17:10

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:36

Confirmada

17/05/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 369) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (06/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 16/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:18

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:18

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001054-77.2012.8.16.0157. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PROJUDI Rua Francisco Neves Filho, 75 - Fórum Estadual - CENTRO - São João do Triunfo/PR - CEP: 84.150-000 - Celular: (42) 99955-2152 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$6.214,20 Exequente(s): Marcos Vinicius Cordeiro representado(a) por ISABEL CRISTINA DA SILVA CORDEIRO Executado(s): LEANDRO DOS SANTOS Vistos etc. 1. A parte exequente requereu busca de bens através do sistema SNIPER. Contudo, embora se trate de nova ferramenta, referido instrumento, por ora, não está integrado com os principais sistemas de registros de bens e bases de dados (INFOJUD, SISBAJUD, etc), o que o torna ineficaz para o fim pretendido. Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário, porém não se verifica no feito o enquadramento nas hipóteses do art. 1º, §4º, da Lei Complementar nº 105/2001. Cito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Inconformismo do credor. PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SNIPER. Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C. Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001. Hipótese não verificada no caso concreto. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO" (TJSP; Agravo de Instrumento 2237936-75.2022.8.26.0000; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2022; Data de Registro: 14/10/2022). Ante o exposto, indefiro o requerimento de pesquisa através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). 2. Também postula o exequente a consulta e indisponibilidade de bens) via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça, através do Provimento nº 39/2014, considerando que: “(...) a centralização em plataforma única para comunicação Das indisponibilidades permitirá maior rapidez na averbação constritiva por Oficial de Registro de Imóveis, evitando, por consequência, a dilapidação do patrimônio atingido, além de permitir o rastreamento, em âmbito nacional, da propriedade de imóveis e de outros direitos reais imobiliários; (...)”. Significa que a CNIB, ao lado dos demais sistemas on line como BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, é mais um meio colocado à disposição do credor para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer o crédito, criada para unificar as indisponibilidades de bens nacionalmente, evitando-se eventual ocultação de bens dos devedores. O atual entendimento vem amparado na decisão firmada no REsp nº 1.377.507/SP, julgado sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 714), fixando como requisitos para uso da ferramenta a citação do executado, o não pagamento ou indicação de bens, e o esgotamento das diligências para localização de bens penhoráveis. Por outro lado, conforme boa jurisprudência, no Provimento nº 39/2014 do CNJ inexiste dispositivo específico que restrinja o uso da CNIB, impedindo-o nas lides de direito privado ou limitando a sua utilização às questões de direito público. Cito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO ATACADA QUE NEGA A PRETENSÃO DA EXEQUENTE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) – CNIB FUNDAMENTA-SE NO PROVIMENTO Nº 39/2014 DO CNJ, COM REGULAMENTAÇÃO PELA ORDEM DE SERVIÇO Nº 39/2015 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE REGRA QUE LIMITE A APLICABILIDADE DA FERRAMENTA ÀS EXECUÇÕES FISCAIS - REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO STJ NO RESP Nº 1.377.507/SP – PREENCHIMENTO NO CASO CONCRETO – DEVEDOR CITADO, QUE NÃO PAGOU O DÉBITO E NEM OFERECEU BENS A PENHORA NO PRAZO DEVIDO, E CONSULTAS NEGATIVAS AO BACENJUD E RENAJUD - DILIGÊNCIAS DE BUSCA DE SUFICIENTES BENS QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA - MODIFICAÇÃO DA DECISÃO - RECURSO PROVIDO” (TJPR - 16ª C. Cível - 0030534-08.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Luiz Antônio Barry - J. 23.11.2020). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA DE BENS. UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB. REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA CORTE SUPERIOR NO JULGAMENTO DO RESP. Nº 1.377.507/SP. PREENCHIMENTO. PRÉVIO ESGOTAMENTO NA BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA. DECISÃO REFORMADA. “Considerando o esgotamento das diligências em busca de bens do devedor, possível a consulta e a possível anotação de indisponibilidade de bens via Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, a fim de atender ao princípio da satisfação do credor” (TJPR - 15ª C.Cível - 0042110-32.2019.8.16.0000 - Palotina - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 23.10.2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO” (TJPR - 15ª C.Cível - 0050134-15.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Shiroshi Yendo - J. 23.11.2020). “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA RURAL. CONSULTA A CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA BUSCA DE BENS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO MOVIDA NO INTERESSE DO CREDOR. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 797, DO CPC/15 E DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.377.507/SP. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Considerando o esgotamento das diligências em busca de bens do devedor, possível a consulta e a possível anotação de indisponibilidade de bens via Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, a fim de atender ao princípio da satisfação do credor” (TJPR - 15ª C.Cível - 0042110-32.2019.8.16.0000 - Palotina - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 23.10.2019). Portanto, considerando o esgotamento das diligências judiciais de localização de bens penhoráveis (Penhora física, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD), defiro o pedido de consulta e indisponibilidade de bens, até o valor do débito via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Com a resposta, diga o exequente sobre o prosseguimento do feito em 10 dias, requerendo o que entender de direito. 3. Intimações e diligências necessárias. Gyordano B. W. Bordignon Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001054-77.2012.8.16.0157. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PROJUDI Rua Francisco Neves Filho, 75 - Fórum Estadual - CENTRO - São João do Triunfo/PR - CEP: 84.150-000 - Fone: (42) 3447-1235 - Celular: (42) 9955-2152 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$6.214,20 Exequente(s): Marcos Vinicius Cordeiro representado(a) por ISABEL CRISTINA DA SILVA CORDEIRO Executado(s): LEANDRO DOS SANTOS Vistos etc. 1. Defiro o pedido de localização de valores pecuniários em nome do devedor, nos termos do art. 854 do CPC, sem dar ciência do ato ao executado, autorizada a repetição programada por 30 dias. 2. Deverá a escrivania providenciar as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD, sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). 2.1. Se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 05 dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. 3. Sendo positiva a penhora, deverá a escrivania proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line. 3.2. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a escrivania providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). 3.3. Após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). 4. Sendo negativa a penhora via SISBAJUD, intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre o prosseguimento do feito. 5. Intimações e diligências necessárias. Gyordano B. W. Bordignon Juiz de Direito

18/10/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 380) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (09/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 375) DEFERIDO O PEDIDO (03/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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