Cumprimento de sentença 0005702-95.2005.8.16.0044 - TJPR

Cumprimento de sentença 0005702-95.2005.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/03/2022, 16:16

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 16:16

Ato ordinatório

28/03/2022, 16:14

Ato ordinatório

28/03/2022, 16:14

Ato ordinatório

28/03/2022, 16:14

Ato ordinatório

28/03/2022, 16:14

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 16:13

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 16:11

Documento (Informações)

25/03/2022, 11:15

Remessa (em diligência)

16/03/2022, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 08:57

Documento (Certidão)

14/03/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005702-95.2005.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Trav.João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.923,40 Exequente(s): UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO S/C LTDA - UNOPAR Executado(s): VALDEMAR RAFAEL Foi realizado o cálculo das custas processuais (mov. 233), sendo a parte requerente intimada para efetuar o pagamento, mas quedou-se inerte (mov. 237). Em seguida a secretaria solicitou a realização de bloqueio por meio do sistema Sisbajud (mov. 238). Decido. 1. De acordo com o disposto no art. 835, inciso I e § 1º, do Código de Processo Civil, mostra-se possível o bloqueio de valores existentes na conta-corrente do(s) devedor(es), tendo em vista que é prioritária a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, motivo pelo qual, defiro o pedido formulado pela Secretaria, proceda ao bloqueio em possíveis contas bancárias dos devedores que foram intimados e não efetuaram o pagamento, do valor suficiente para o pagamento das custas processuais. 1.1. Efetivado o bloqueio, antes de ser requisitada a transferência da quantia, intime-se o devedor(es) pessoalmente para, em querendo, se manifestar acerca do bloqueio, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §§2°3° do CPC), não havendo manifestação, deverá ser solicitada a transferência dos valores restringidos para uma conta vinculada ao juízo, conforme artigo 854, §5° do CPC. 2. Sendo bloqueado valor irrisório, proceda-se ao desbloqueio. 3. Caso efetuada a transferência determinada no item “1.1” acima, fica, desde já, deferida a expedição de alvará judicial para quitação das custas processuais, cujas guias deverão ser entregues à referida instituição financeira. 4. Após, à Escrivã para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. 6. Dil. Nec. Int. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

deferimento

11/03/2022, 14:57

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005702-95.2005.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Trav.João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.923,40 Exequente(s): UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO S/C LTDA - UNOPAR Executado(s): VALDEMAR RAFAEL Foi realizado o cálculo das custas processuais (mov. 233), sendo a parte requerente intimada para efetuar o pagamento, mas quedou-se inerte (mov. 237). Em seguida a secretaria solicitou a realização de bloqueio por meio do sistema Sisbajud (mov. 238). Decido. 1. De acordo com o disposto no art. 835, inciso I e § 1º, do Código de Processo Civil, mostra-se possível o bloqueio de valores existentes na conta-corrente do(s) devedor(es), tendo em vista que é prioritária a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, motivo pelo qual, defiro o pedido formulado pela Secretaria, proceda ao bloqueio em possíveis contas bancárias dos devedores que foram intimados e não efetuaram o pagamento, do valor suficiente para o pagamento das custas processuais. 1.1. Efetivado o bloqueio, antes de ser requisitada a transferência da quantia, intime-se o devedor(es) pessoalmente para, em querendo, se manifestar acerca do bloqueio, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §§2°3° do CPC), não havendo manifestação, deverá ser solicitada a transferência dos valores restringidos para uma conta vinculada ao juízo, conforme artigo 854, §5° do CPC. 2. Sendo bloqueado valor irrisório, proceda-se ao desbloqueio. 3. Caso efetuada a transferência determinada no item “1.1” acima, fica, desde já, deferida a expedição de alvará judicial para quitação das custas processuais, cujas guias deverão ser entregues à referida instituição financeira. 4. Após, à Escrivã para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. 6. Dil. Nec. Int. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005702-95.2005.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005702-95.2005.8.16.0044 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.923,40 Exequente(s): UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO S/C LTDA - UNOPAR Executado(s): VALDEMAR RAFAEL Sentença Vistos, etc. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que é exequente União Norte do Paraná de Ensino S/C Ltda - Unopar e executado Valdemar Rafael, todos devidamente qualificados nos autos. Consoante se verifica dos autos, as partes entabularam acordo no mov. 110, pugnando pela suspensão da presente ação até o cumprimento do avençado. Por conta disso, foi determinada a suspensão do processo até o prazo fixado para o cumprimento da obrigação (mov. 112). Decorrido o prazo de suspensão, a parte requerida pugnou pela concessão de novo prazo para o cumprimento do avençado, afirmando que não conseguiu cumprir o acordo em razão da pandemia, posto que seu comércio ficou com as atividades paralisas (mov. 153 e 171), tendo o credor manifestado anuência ao pedido do executado (mov. 157 e 174). O executado informou sobre o cumprimento integral do acordo (mov. 188) e o exequente pugnou pela extinção do feito (mov. 191). As partes foram intimadas para o pagamento das custas processuais. O executado afirmou que a responsabilidade pelo pagamento das custas é do exequente (mov. 203), enquanto o requerente defendeu que as custas devem ficar a cargo da parte ré (mov. 213). No que tange as custas processuais, convém citar trecho da minuta do acordo juntada ao feito, onde constou que: “Vale informar que as custas remanescentes tanto judicias tanto extrajudiciais, caso haja, cada qual ficará com a parte que lhe couber [...]”. Conforme verbete do § 2º, do art. 90, do CPC: “Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente”. No caso, as partes ao comporem não estipularam precisamente sobre quem recairia a responsabilidade pelo pagamento custas, portanto, estas incidirão de forma pro rata, observando-se a benesse concedida ao executado no curso da demanda. Pelo exposto, por sentença, homologo o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, e art. 924, II, ambos do CPC. As custas processuais remanescentes incidirão de forma pro rata, ressalvadas as custas que incidam após a decisão de mov. 112, cuja exigibilidade fica suspensa somente em relação ao executado, na forma do art. 98, §3º, do CPC. Honorários conforme acordado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Levantem-se eventuais bloqueios. Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, observadas as baixas e comunicações necessárias. Apucarana, datado e assinado digitalmente. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

04/10/2021, 00:00

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