Execução Fiscal 0009048-90.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

DAVID RODRIGUES PACCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 4

OAB/PR 70831009·Representa: Autor

ASSESSOR 13

OAB/PR 78649379·Representa: Autor

GEF DIVERSOS +

OAB/PR 953833289·Representa: Autor

ASSESSOR 18

OAB/PR 80513879·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 4

OAB/PR 70831009·Representa: Autor

ASSESSOR 13

OAB/PR 78649379·Representa: Autor

GEF DIVERSOS +

OAB/PR 953833289·Representa: Autor

ASSESSOR 18

OAB/PR 80513879·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 4

OAB/PR 70831009·Representa: Réu

ASSESSOR 13

OAB/PR 78649379·Representa: Réu

GEF DIVERSOS +

OAB/PR 953833289·Representa: Réu

ASSESSOR 18

OAB/PR 80513879·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/10/2023, 17:11

Documento (Certidão)

11/10/2023, 17:01

Documento (Informações)

03/10/2023, 15:46

Remessa (em diligência)

20/09/2023, 13:17

Documento (Certidão)

20/09/2023, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 15:06

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2023, 00:50

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 15:25

Por decisão judicial

13/06/2023, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2023, 13:34

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 14:19

Confirmada

31/05/2023, 13:49

Todas as movimentações(170)

Definitivo

11/10/2023, 17:11

Documento (Certidão)

11/10/2023, 17:01

Documento (Informações)

03/10/2023, 15:46

Remessa (em diligência)

20/09/2023, 13:17

Documento (Certidão)

20/09/2023, 13:17

Documentos

•03/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 15:06

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2023, 00:50

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 15:25

Por decisão judicial

13/06/2023, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2023, 13:34

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 14:19

Confirmada

31/05/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009048-90.2018.8.16.0014 1. Em face do informado pelo Serviço Registral no evento anterior, remetam-se os autos ao contador, para inclusão dos emolumentos nas custas finais, nos termos do art. 555, §1º do Código de Normas da CGJ/TJPR – Foro Extrajudicial. Referido cálculo fica desde já homologado. 2. A parte executada, sucumbente, não constituiu Procurador nestes autos, de modo que inviável sua intimação para recolhimento dos emolumentos indicados. Assim, as custas referentes ao levantamento da penhora serão pagas futuramente, quando a parte executada ou terceiro interessado necessitarem de novo registro ou averbação na matrícula do imóvel. Sendo assim, por ora, o débito referente aos emolumentos ficará em aberto. 3. Inexistindo outras pendências, determino o arquivamento dos presentes autos, desde que promovidas eventuais diligências pendentes, observada a Portaria delegatória de rotinas. 4. Diligências necessárias. Londrina, 20 de abril de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

03/05/2023, 00:00

Mero expediente

20/04/2023, 16:40

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 15:47

Documento (Certidão)

20/04/2023, 09:11

Documento (Certidão)

20/04/2023, 09:09

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2023, 18:37

Confirmada

20/03/2023, 15:21

Ato ordinatório

20/03/2023, 14:24

Remessa (em diligência)

20/03/2023, 14:23

Remessa (em diligência)

20/03/2023, 14:20

Remessa (em diligência)

20/03/2023, 14:20

Trânsito em julgado

14/03/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 14:35

Confirmada

28/01/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009048-90.2018.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de David Rodrigues Pacca, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Aguarde-se o trânsito em julgado e, após, promova-se o levantamento de eventual penhora, bloqueio de bens e demais restrições (eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente), pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 10 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2023, 13:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/01/2023, 18:13

Conclusão (para julgamento)

10/01/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009048-90.2018.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 12 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

15/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

12/08/2022, 17:32

Mero expediente

12/08/2022, 13:57

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009048-90.2018.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 01 de julho de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

04/07/2022, 00:00

Por decisão judicial

01/07/2022, 13:17

Mero expediente

01/07/2022, 12:58

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 12:48

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 13:47

Confirmada

11/06/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 18:15

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009048-90.2018.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 16:07

Mero expediente

11/03/2022, 15:02

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 15:12

Confirmada

14/02/2022, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 15:31

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009048-90.2018.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 29 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

01/11/2021, 00:00

Por decisão judicial

29/10/2021, 16:00

Mero expediente

29/10/2021, 14:39

Conclusão (para despacho)

29/10/2021, 13:49

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 22:44

Confirmada

04/10/2021, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 15:53

Documento (Outros documentos)

23/09/2021, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009048-90.2018.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 03 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

06/09/2021, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2021, 01:39

Por decisão judicial

03/09/2021, 14:44

Mero expediente

03/09/2021, 14:19

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 09:56

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 18:21

Confirmada

15/08/2021, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 19:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009048-90.2018.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 30 de abril de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

03/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

30/04/2021, 14:45

Mero expediente

30/04/2021, 10:26

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 09:34

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 18:18

Confirmada

10/04/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009048-90.2018.8.16.0014 1. Baixem-se os autos ao Avaliador judicial para avaliação do bem penhorado, no prazo de 10 dias, observadas as diretrizes dos arts. 871 e 872, do CPC. 2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, manifestar-se, com a advertência de que a inércia será interpretada como anuência ao valor encontrado, o qual balizará futura alienação judicial. 3. Uma vez frustrada a avaliação ou faltarem informações a serem complementadas para o êxito do ato, relacionadas pelo Avaliador judicial, a Fazenda exequente deverá ser intimada para, em 5 dias, prestá-las. 4. Prestadas as informações faltantes pela Fazenda exequente, os autos deverão retornar ao Avaliador judicial para prosseguimento da diligência de avaliação, renovando-se o cumprimento dos itens anteriores. 5. Diligências necessárias. Londrina, 24 de março de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

31/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 19:33

Documento (Certidão)

30/03/2021, 18:07

Confirmada

30/03/2021, 18:00

Remessa (em diligência)

30/03/2021, 13:56

Mero expediente

24/03/2021, 13:38

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 17:30

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 10:14

Confirmada

14/03/2021, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 10:42

Documento (Certidão)

03/03/2021, 10:42

Decurso de Prazo

02/03/2021, 00:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/01/2021, 02:27

Documento (Outros documentos)

07/01/2021, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2020, 16:13

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 18:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2020, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2020, 09:55

Documento (Outros documentos)

19/10/2020, 09:55

Documento (Certidão)

15/10/2020, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2020, 05:15

Documento (Outros documentos)

05/10/2020, 04:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2020, 10:15

Ato ordinatório

02/10/2020, 10:11

Remessa (em diligência)

30/09/2020, 17:20

Documento (Outros documentos)

30/09/2020, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2020, 05:31

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 08:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2020, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2020, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/07/2020, 01:00

Por decisão judicial

24/04/2020, 22:48

Mero expediente

24/04/2020, 14:20

Conclusão (para despacho)

24/04/2020, 14:06

Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 08:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2020, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2020, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2020, 00:20

Por decisão judicial

16/08/2019, 14:30

Mero expediente

16/08/2019, 13:56

Conclusão (para despacho)

16/08/2019, 13:32

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 13:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2019, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2019, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2019, 00:20

Por decisão judicial

24/05/2019, 17:35

Mero expediente

24/05/2019, 13:42

Conclusão (para despacho)

24/05/2019, 13:10

Petição (Petição (outras))

17/05/2019, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2019, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2019, 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2019, 00:56

Por decisão judicial

04/02/2019, 16:31

Mero expediente

04/02/2019, 10:25

Conclusão (para despacho)

01/02/2019, 18:21

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 10:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2018, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2018, 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2018, 01:12

Mero expediente

24/10/2018, 12:41

Conclusão (para despacho)

24/10/2018, 12:31

Por decisão judicial

04/10/2018, 15:33

Documento (Certidão)

04/10/2018, 15:33

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 10:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/09/2018, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2018, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/09/2018, 00:37

Por decisão judicial

05/07/2018, 18:19

Documento (Certidão)

05/07/2018, 18:13

Petição (Petição (outras))

06/06/2018, 16:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2018, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2018, 12:31

Documento (Outros documentos)

10/05/2018, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2018, 14:55

Documento (Certidão)

04/05/2018, 18:16

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2018, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2018, 13:42

Documento (Outros documentos)

03/04/2018, 13:41

Decurso de Prazo

20/03/2018, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2018, 13:55

Expedição de documento (Carta)

26/02/2018, 16:09

Mero expediente

22/02/2018, 13:29

Conclusão (para despacho)

22/02/2018, 13:20

Documento (Certidão)

22/02/2018, 13:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/02/2018, 13:39

Documento (Informações)

20/02/2018, 12:50

Petição (Petição inicial)

19/02/2018, 15:37

Conclusão

•20/01/2023, 00:00

•15/08/2022, 00:00

•04/07/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•01/11/2021, 00:00

•06/09/2021, 00:00

•03/05/2021, 00:00

•31/03/2021, 00:00