Execução de Título Extrajudicial 0000045-07.2022.8.16.0068 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000045-07.2022.8.16.0068 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/05/2022, 16:00

Documento (Informações)

09/05/2022, 15:38

Remessa (em diligência)

09/05/2022, 15:02

Trânsito em julgado

09/05/2022, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2022, 14:32

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:27

Confirmada

24/04/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000045-07.2022.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$850,85 Exequente(s): CLINICA ODONTOLOGICA LABON LTDA Executado(s): GESLAINE DE SOUZA Homologo o acordo realizado entre as partes e julgo extinto o processo com análise do mérito. Levantem-se constrições e anotações negativas e cancele-se eventual audiência designada. Publique-se, registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

14/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2022, 13:18

Homologação de Transação

12/04/2022, 18:09

Conclusão (para julgamento)

12/04/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

09/04/2022, 09:51

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 14:51

Confirmada

22/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000045-07.2022.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: 46 3242-1349 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000045-07.2022.8.16.0068 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$850,85 Exequente(s): CLINICA ODONTOLOGICA LABON LTDA Executado(s): GESLAINE DE SOUZA Suspenda-se como requerido. Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000045-07.2022.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: 46 3242-1349 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$850,85 Exequente(s): CLINICA ODONTOLOGICA LABON LTDA Executado(s): GESLAINE DE SOUZA 1. Cite-se a parte executada para pagar a dívida atualizada nos termos do art. 829, no prazo de 3 dias. 1.1. O executado poderá apresentar embargos apenas caso apresente garantia do juízo, na forma do art. 52 da Lei 9099. 1.2 Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça. 1.3 Poderá o devedor depositar 30% do valor executado e parcelar o restante em até seis parcelas mensais (art. 916 do CPC). O requerimento de parcelamento deve vim acompanhado do depósito de 30%, sob pena de não conhecimento do pedido. 2. Havendo pagamento por meio de conta judicial, intime-se o credor para se manifestar em 10 dias. Defiro desde já a expedição de alvará, se requerido. 3. Caso não haja pagamento: I - Penhora de valores pelo Sisbajud Defiro a busca de bens pelo Sisbajud, devendo a restrição permanecer vigente e renovada diariamente pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio, antes da determinação de transferência intime-se o executado para que, em cinco dias, se manifeste nos termos do art. 854, §3º do CPC. Expirado o prazo sem manifestação, o bloqueio fica automaticamente convertido em penhora, independentemente de novo termo. II – Bloqueio de veículos automotores através do sistema RENAJUD: Deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio de transferência. Caso haja bloqueio de veículo, a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia, observando o valor em execução. Para lavratura do termo, o exequente deverá indicar o valor de mercado do bem conforme Tabela FIPE. Em sendo veículo com alienação fiduciária, a penhora deve ser feita sobre os direitos sobre o veículo, oficiando-se à instituição financeira para que informe o andamento do contrato e o saldo devedor. Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Sendo negativa a penhora via RENAJUD, cumpra-se o item seguinte. III – Penhora de bens que constem dos cadastros da Receita Federal: Em eventual hipótese de não se obter êxito na penhora de bens, determino a juntada aos autos, com sigilo médio, das três últimas declarações do imposto de renda do executado, assim como extrato de operações imobiliárias dos últimos 10 anos, intimando o exequente na sequência para manifestação. Indicado bem a penhora, voltem conclusos; caso não se obtenha nenhum bem nestas consultas, proceda-se ao próximo item. IV – Penhora física de bens através de Oficial de Justiça: Salvo se comprovada a existência de patrimônio elevado do executado, a penhora de bens por Oficial de Justiça será indeferida, diante do fato de na prática não se encontrar qualquer bem que supere o necessário à sobrevivência, e também porque o custo elevado da diligência por Oficial de Justiça sequer compensa em razão da desproporcionalidade com o reduzido crédito executado. V – Diligências infrutíferas Ressalto desde já ser incabível no caso a suspensão por ausência de bens. No rito sumaríssimo a ausência de bens gera a extinção do processo. VI – Inscrição nos cadastros de proteção ao crédito Outrossim, sendo requerida a inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do art. 782, §3º do Código de Processo Civil, defiro desde já. Expeçam-se os atos necessários por meio dos sistemas informatizados disponíveis, ficando sob responsabilidade do credor noticiar imediatamente o pagamento do débito. Noticiado o pagamento, a Secretaria deverá utilizar os cadastros para baixa na restrição em até cinco dias, procedendo de igual forma nos casos em que o devedor apresente garantia do juízo ou então se a execução for extinta por qualquer motivo (art. 782, §4º, CPC). Esta decisão serve como correspondência/mandado de citação do executado. Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

27/01/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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