Execução Fiscal 0013595-74.2017.8.16.0026 - TJPR

Execução Fiscal 0013595-74.2017.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/08/2022, 12:37

Documento (Informações)

12/07/2022, 13:01

Remessa (em diligência)

10/06/2022, 14:58

Documento (Certidão)

10/06/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 12:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2022, 09:16

Expedição de alvará de levantamento

18/04/2022, 21:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 16:51

Confirmada

22/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013595-74.2017.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4904 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013595-74.2017.8.16.0026 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.191,91 Exequente(s): Município de Campo Largo/PR Executado(s): CLAIR DE SOUZA CAMPOS M.E. Ante a retro informação de pagamento do débito, julgo extinta a presente execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do NCPC c/c artigo 156, inciso I do CTN. Custas pela parte executada. Proceda-se a baixa de eventuais constrições existentes nos autos. Existindo valores pendentes de levantamento, expeça-se alvará em favor da parte executada. Levantado o valor, certificado este fato e não havendo outras pendências, arquivem-se os autos. Vencido o alvará sem levantamento ou sendo negativa a intimação pessoal, transfira-se o valor ao FUNJUS, certifique-se e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o recolhimento das custas remanescentes e a inexistência de valores pendentes de levantamento, arquivem-se. Caso haja custas pendentes, proceda-se a cobrança devida antes do arquivamento dos autos, conforme dispõe Ofício Circular nº 02/2015/FUNJUS[1]. Caso haja valores pendentes de levantamento, voltem conclusos. [1] O não pagamento dos valores importa em emissão de certidão de crédito judicial a ser encaminhada a protesto e lançamento em dívida ativa – na forma prevista nos artigos 847 a 858 do Código de Normas do Foro Extrajudicial –, sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA). Campo Largo, 17 de fevereiro de 2022. James Hamilton de Oliveira Macedo Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2022, 09:31

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 16:42

Confirmada

11/03/2022, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 16:28

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013595-74.2017.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4904 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013595-74.2017.8.16.0026 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.191,91 Exequente(s): Município de Campo Largo/PR Executado(s): CLAIR DE SOUZA CAMPOS M.E. Ante a retro informação de pagamento do débito, julgo extinta a presente execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do NCPC c/c artigo 156, inciso I do CTN. Custas pela parte executada. Proceda-se a baixa de eventuais constrições existentes nos autos. Existindo valores pendentes de levantamento, expeça-se alvará em favor da parte executada. Levantado o valor, certificado este fato e não havendo outras pendências, arquivem-se os autos. Vencido o alvará sem levantamento ou sendo negativa a intimação pessoal, transfira-se o valor ao FUNJUS, certifique-se e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o recolhimento das custas remanescentes e a inexistência de valores pendentes de levantamento, arquivem-se. Caso haja custas pendentes, proceda-se a cobrança devida antes do arquivamento dos autos, conforme dispõe Ofício Circular nº 02/2015/FUNJUS[1]. Caso haja valores pendentes de levantamento, voltem conclusos. [1] O não pagamento dos valores importa em emissão de certidão de crédito judicial a ser encaminhada a protesto e lançamento em dívida ativa – na forma prevista nos artigos 847 a 858 do Código de Normas do Foro Extrajudicial –, sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA). Campo Largo, 17 de fevereiro de 2022. James Hamilton de Oliveira Macedo Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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