Execução Fiscal 0004713-84.2016.8.16.0115 - TJPR

Execução Fiscal 0004713-84.2016.8.16.0115 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 11:02

Confirmada

30/05/2026, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 13:40

Trânsito em julgado

19/05/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 10:26

Confirmada

26/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004713-84.2016.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45)3262-1340 - Celular: (45) 97603-6683 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004713-84.2016.8.16.0115 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$604,38 Exequente(s): Município de Céu Azul/PR Executado(s): ROSENEIDE PEREIRA DE SOUZA Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e do art. 156, I, do CTN. Expeça-se alvará em favor do exequente, conforme requerido. Custas pelo executado, em observância ao princípio da causalidade. Promova-se a baixa de restrições eventualmente lançadas pelo Juízo em desfavor das partes e seus bens. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as normas do CN da e. CGJ/PR. Diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

24/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2026, 08:47

Expedição de alvará de levantamento

15/04/2026, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/04/2026, 19:36

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 08:54

Ato ordinatório

08/04/2026, 08:50

Documentos

Conclusão

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004713-84.2016.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45)3262-1340 - Celular: (45) 99927-5109 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004713-84.2016.8.16.0115 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.259,17 Exequente(s): Município de Céu Azul/PR Executado(s): ROSENEIDE PEREIRA DE SOUZA Vistos. 1. Pois bem, consigne-se que a citação por edital é medida excepcional, só admissível diante do esgotamento de diligências para tentativa de localização do requerido, o qual será “considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”, nos termos do art. 256, § 3º, do CPC. 2. Do exame dos autos, mesmo diante das diversas tentativas inexitosas de localização do devedor, verifica-se que não houve o exaurimento das medidas possíveis de localização do executado, conforme certificado à sq. 128.1, sendo temerário o pleito. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. CITAÇÃO POR EDITAL. ATO PROCESSUAL REGULAR. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA CITAÇÃO PESSOAL. EXERCÍCIO DA POSSE QUALIFICADA DESDE 1999 DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CC PREENCHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 18ª C. Cível - 0010341-03.2017.8.16.0056 - Cambé - Rel.: Desembargador Espedito Reis do Amaral - J. 29.06.2020) (TJ-PR - APL: 00103410320178160056 PR 0010341-03.2017.8.16.0056 (Acórdão), Relator: Desembargador Espedito Reis do Amaral, Data de Julgamento: 29/06/2020, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: 29/06/2020) USUCAPIÃO DE BEM IMÓVEL. ALEGAÇÕES PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE CITAÇÃO DE CONFINANTES. INOCORRÊNCIA. IMÓVEL QUE POSSUI DOIS CONFINANTES, AMBOS CITADOS. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL DO RÉU. AFASTAMENTO. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA BUSCA DE ENDEREÇO. TENTATIVAS DE CITAÇÃO REAL DO RÉU QUE FORAM INFRUTÍFERAS. RÉU QUE SE ENCONTRAVA EM LOCAL IGNORADO. CITAÇÃO POR EDITAL VÁLIDA. ART. 256 II § 3º DO CPC. MÉRITO DA DEMANDA. ALEGAÇÃO DE QUE OS AUTORES NÃO COMPROVARAM A REALIZAÇÃO DE CONTRATO VERBAL COM O RÉU. USUCAPIÃO NA MODALIDADE EXTRAORDINÁRIA. JUSTO TÍTULO QUE NÃO É REQUISITO. DISCUSSÃO IRRELEVANTE PARA O DESLINDE DO FEITO. RÉU QUE DEFENDE A IMPOSSIBILIDADE DE SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RÉU QUE, EMBORA CITADO POR EDITAL, CONTINUA SENDO PARTE NO FEITO. DEVER DO SUCUMBENTE DE ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS. ART. 85 § 11º DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C. Cível - 0014111-53.2015.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - J. 22.11.2018) (TJ-PR - APL: 00141115320158160030 PR 0014111-53.2015.8.16.0030 (Acórdão), Relator: Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, Data de Julgamento: 22/11/2018, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 06/12/2018) 2.1. Dessa forma, indefiro, por ora, o pedido de citação por edital. 3. À Secretaria para que cite o devedor nos endereços ainda pendentes de diligência. 3.1. Em caso negativo, proceda-se à pesquisa de endereço nos sistemas não diligenciados, bem como junto à Previdência Social. 4. Diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

27/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Todas as movimentações(207)