Execução Fiscal 0009756-15.2010.8.16.0017 - TJPR

Execução Fiscal 0009756-15.2010.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/02/2026, 16:49

Documento (Informações)

29/01/2026, 15:18

Remessa (em diligência)

21/01/2026, 14:50

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 14:49

Outras Decisões

10/12/2025, 14:20

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 08:51

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 08:50

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 13:17

Confirmada

09/12/2025, 13:15

Remessa (em diligência)

08/12/2025, 16:41

Trânsito em julgado

08/12/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009756-15.2010.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009756-15.2010.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$18.599,97 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Netvendor Informática Ltda 1. Ante o pedido formulado pela Fazenda Estadual (mov. 79.1), noticiando a desistência da presente execução fiscal, sem renúncia ao crédito tributário, com fundamento no artigo 1º, inciso XI, da Lei Estadual nº 16.035/2008, com redação dada pelas Leis nº 18.444/2015 e nº 22.299/2025, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado. 2. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 16.035/2008. 3. Em caso de inadimplemento das custas, deverá ser observado o disposto na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça. 4. Determino o cancelamento e o levantamento da penhora realizada nos presentes autos. 5. Publique-se. Intimem-se. 6. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Curitiba, 01 de agosto de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2025, 10:13

Confirmada

01/09/2025, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 16:35

Documentos

Conclusão

•05/09/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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