Cumprimento de sentença 0004537-24.2016.8.16.0045 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004537-24.2016.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

16/09/2025, 08:48

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:44

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:43

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:43

Confirmada

26/08/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004537-24.2016.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004537-24.2016.8.16.0045 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$100.000,00 Exequente(s): Silvana Mazzaron Massarioli Executado(s): CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE CIDADE ALTA EIRELI Centro Brasileiro de Educação e Cultura 1 Incabível a suspensão na forma do art. 921 do CPC porque sequer tentada a penhora 2. Diante da inércia da exequente (seq. 220 e 223), remeta-se ao arquivo provisório devendo o prazo da prescrição intercorrente iniciar na data da inércia em 24.04.2025 pelo período de: 03 (três) anos, na forma do art. 206, §3º, V, do Código Civil, por se tratar de reparação civil 3. Decorrido o prazo, intimem-se para manifestação sobre a prescrição no prazo de 15 (quinze) dias. Observo que, por força do art. 921, §4ª-A do CPC, mera tentativa de penhora não interrompe o prazo prescricional, o qual somente se interrompe com a efetiva constrição de bens penhoráveis. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 08 de agosto de 2025. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 10:47

Arquivamento

08/08/2025, 11:55

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 15:09

Documento (Certidão)

05/08/2025, 15:09

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:32

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:30

Confirmada

08/06/2025, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 10:31

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:44

Documentos

Conclusão

•22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004537-24.2016.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004537-24.2016.8.16.0045 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$100.000,00 Exequente(s): Silvana Mazzaron Massarioli Executado(s): CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE CIDADE ALTA EIRELI Centro Brasileiro de Educação e Cultura 1. As intimações das executadas para regularização da representação restaram negativas (mov. 195.1-196.1). Quanto à executada CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE CIDADE ALTA EIRELI, o AR retornou com mudou-se (mov. 195.1). 1.1. Observo que a executada compareceu espontaneamente em mov. 15.1, indicando como seu endereço a rua Pernambuco nº 52, jardim Apucarana, na cidade de Apucarana/PR, mesmo endereço em que foi expedida a intimação supra. Desta feita, considerando a ausência de comunicação da mudança de endereço pela executada CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE CIDADE ALTA EIRELI, dou por válida a sua intimação, nos termos do art. 247, parágrafo único do CPC. Desse modo, resta viável o prosseguimento do feito com relação à ela. 1.2. Intime-se a parte exequente para indicar o prosseguimento em 15 dias. 2. Quanto à executada Centro Brasileiro de Educação e Cultura, observo que a mesma compareceu em mov. 18.1, indicando a Zona suburbana da cidade de Paracatu, Estado de Minas Gerais na Rodovia MG 188, KM. 167 Fazendinha, como seu endereço. E, considerando que a intimação do item 1 retornou com o motivo da devolução em "Não procurado" (mov. 196.1), expeça-se mandado (via carta precatória), a fim de que a parte proceda a regularização de sua representação processual. Intimem-se. Diligências Necessárias. Arapongas, 20 de junho de 2024. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004537-24.2016.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004537-24.2016.8.16.0045 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$100.000,00 Exequente(s): Silvana Mazzaron Massarioli Executado(s): CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE CIDADE ALTA EIRELI Centro Brasileiro de Educação e Cultura Julgada procedente a ação (mov. 94.1) - Condenada a parte ré CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE CIDADE ALTA EIRELI e Centro Brasileiro de Educação e Cultura ao pagamento de R$10.000,00, com correção monetária pela média aritmética INPC/IGP-DI e juros de mora de 1% ao mês, da citação. Acórdão (mov. 116.2) - Recurso da ré não provido. Transitado em julgado (mov. 117.1). Pleiteado o início do cumprimento de sentença (mov. 144.1). Determinada a intimação da executada (mov. 150.1). Decorrido o prazo de ambas as executadas (mov. 156.1-157.1-158.1-159.1) Deferida a penhora online (mov. 164.1). Bloqueio sisbajud (mov. 168.1-R$ 347,83) - Decorrido o prazo de intimação sem manifestação da parte executada (mov. 178.1-179.1). Bloqueio renajud (mov. 174.1-2) - Negativo. A exequente se manifestou (mov. 185.10, indicando o falecimento do advogado das executadas, e requereu a intimação das mesmas, para regularização da representação processual. 1. Tendo em vista a alegação da exequente acerca do suposto falecimento do advogado das executadas, e considerando a anotação de "FALECIDO (OAB/PR) - OAB 6442N-PR - GENEZIO BELARMINO IZIDORO" que consta no PROJUDI, determino a suspensão dos autos, na forma do art. 313, inciso I do CPC. 1.1. Intime-se a parte executada pessoalmente para manifestação em 15 dias, a fim de que promova a regularização da representação processual, sob pena de prosseguimento à revelia. Intimem-se. Diligências Necessárias. Arapongas, 20 de fevereiro de 2024. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004537-24.2016.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004537-24.2016.8.16.0045 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$100.000,00 Exequente(s): Silvana Mazzaron Massarioli Executado(s): CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE CIDADE ALTA EIRELI Centro Brasileiro de Educação e Cultura Rainer Marinho da Costa DECISÃO 1. Defiro o requerimento de tentativa de penhora on-line, por meio do sistema Sisbajud, com fulcro nos arts. 835, I, e 854, do Código de Processo Civil/2015. Ante a possibilidade de Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”, determino, caso haja expresso requerimento, que a Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio com Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. Comunique-se ao Banco Central, limitando-se a restrição ao valor indicado na execução (art. 854, caput). Com a resposta, sendo verificada indisponibilidade exorbitante, determine-se à instituição financeira o cancelamento do excesso (art. 854, §1º). Havendo bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado. Sendo positiva a busca de numerário acima de R$ 50,00 (cinquenta reais), intime-se a parte executada, que deverá comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva no prazo de 5 (cinco dias) (art. 854, §3º). Havendo impugnação pela parte executada, na forma do parágrafo anterior, tornem conclusos para análise. Proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados a uma conta vinculada a este juízo, independente de termo de penhora (art. 854, §5º). 2. Sendo improdutiva ou insuficiente a consulta pelo sistema Sisbajud, desde logo defiro o requerimento de tentativa de pesquisa e de penhora de veículos, por meio do sistema Renajud, com fulcro no art. 835, IV, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Havendo restrição de veículo(s), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse na penhora do(s) bem(s) e, em caso positivo, indicar o(s) endereço(s) em que se encontra(m). Fornecido(s) o(s) endereço(s), expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação, intimando-se a parte executada. 3. Diligências necessárias. Arapongas, 13 de abril de 2023. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

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