Execução de Título Extrajudicial 0005535-07.2007.8.16.0045 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005535-07.2007.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/10/2025, 08:22

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005535-07.2007.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005535-07.2007.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$108.073,89 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO HORIZONTE - SICOOB HORIZONTE Executado(s): ARISTIDES CIUFFA Agro Pastoril Bijui Ltda JOSÉ CARLOS CIUFFA Trata-se de execução de título extrajudicial, em que o presente débito foi objeto de acordo nos autos 0005531-67.2007.8.16.0045, de modo que tratando-se de acordo conjunto, em caso de inadimplência, poderá ser exigido o cumprimento integral naqueles autos. Assim, JULGO EXTINTO este feito na forma do art. 924, III, c/c art. 925 do CPC, sem prejuízo de eventual execução do débito integral nos autos 0005531-67.2007.8.16.0045. Transitada em julgada, promovam-se baixas Renajud, Serasajud e CNIB se houver e, após, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Arapongas, 01 de setembro de 2025. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2025, 10:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2025, 10:10

Confirmada

05/09/2025, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 09:50

Ausência de pressupostos processuais

01/09/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 10:07

Desarquivamento

01/09/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 11:11

Definitivo

13/08/2025, 08:47

Documento (Informações)

06/08/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005535-07.2007.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005535-07.2007.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$108.073,89 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO HORIZONTE - SICOOB HORIZONTE Executado(s): ARISTIDES CIUFFA Agro Pastoril Bijui Ltda JOSÉ CARLOS CIUFFA 1. Não houve recolhimento das custas (mov. 167) e citada a parte executada (mov. 1.1, p. 56). 2. Homologo o cálculo das custas pendentes apresentado em seq. 155. 2.1 Promova-se tentativa de penhora via sisbajud, independentemente de prévia ciência ao executado (art. 854 do CPC). 2.3 Deve ser realizada a ordem na modalidade reiterada ("teimosinha") com prazo de 30 dias. 2.5 Defiro penhora no CNPJ da matriz e da filial, nos termos da tese firmada no tema repetitivo 614 do C. STJ: " Inexiste óbices à penhora, em face de dívidas tributárias da matriz, de valores depositados em nome das filiais. " 3. Realizada a penhora on line, intimem-se os executados com prazo de 05 (cinco) dias. Observo que se trata apenas de penhora de custas, pois houve o pagamento/parcelamento do principal., 4. A intimação será feita:na pessoa do advogado do executado (art. 841, § 1º), via projudi, se constituído nos autos, dispensada a intimação do advogado se a penhora fora realizada na presença do executado, que se reputará intimado (art. 841, § 3º). 5. Decorrido o prazo do item 3 sem impugnação ou pagamento, expeça-se alvará para recolhimento das custas. 5.1 Havendo pagamento das custas, devem ser desbloqueado ou liberado para o executado os valores bloqueados para esta finalidade. 6. Em caso de decisão como visibilidade externa restrita, uma vez efetivada a ordem, deve ser liberada a visibilidade externa da decisão. 7. Tratando-se meramente de diligência referente às custas e suspenso/extinto o processo com relação ao principal, desnecessária a intimação do Exequente. Diligências necessárias. Arapongas, 31 de março de 2025. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

30/07/2025, 15:38

Documentos

Conclusão

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005535-07.2007.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005535-07.2007.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$108.073,89 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO HORIZONTE - SICOOB HORIZONTE Executado(s): ARISTIDES CIUFFA Agro Pastoril Bijui Ltda JOSÉ CARLOS CIUFFA 1. Não houve recolhimento das custas (mov. 167) e citada a parte executada (mov. 1.1, p. 56). 2. Homologo o cálculo das custas pendentes apresentado em seq. 155. 2.1 Promova-se tentativa de penhora via sisbajud, independentemente de prévia ciência ao executado (art. 854 do CPC). 2.3 Deve ser realizada a ordem na modalidade reiterada ("teimosinha") com prazo de 30 dias. 2.5 Defiro penhora no CNPJ da matriz e da filial, nos termos da tese firmada no tema repetitivo 614 do C. STJ: " Inexiste óbices à penhora, em face de dívidas tributárias da matriz, de valores depositados em nome das filiais. " 3. Realizada a penhora on line, intimem-se os executados com prazo de 05 (cinco) dias. Observo que se trata apenas de penhora de custas, pois houve o pagamento/parcelamento do principal., 4. A intimação será feita:na pessoa do advogado do executado (art. 841, § 1º), via projudi, se constituído nos autos, dispensada a intimação do advogado se a penhora fora realizada na presença do executado, que se reputará intimado (art. 841, § 3º). 5. Decorrido o prazo do item 3 sem impugnação ou pagamento, expeça-se alvará para recolhimento das custas. 5.1 Havendo pagamento das custas, devem ser desbloqueado ou liberado para o executado os valores bloqueados para esta finalidade. 6. Em caso de decisão como visibilidade externa restrita, uma vez efetivada a ordem, deve ser liberada a visibilidade externa da decisão. 7. Tratando-se meramente de diligência referente às custas e suspenso/extinto o processo com relação ao principal, desnecessária a intimação do Exequente. Diligências necessárias. Arapongas, 31 de março de 2025. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005535-07.2007.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005535-07.2007.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$108.073,89 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO HORIZONTE - SICOOB HORIZONTE Executado(s): ARISTIDES CIUFFA Agro Pastoril Bijui Ltda JOSÉ CARLOS CIUFFA 1. A parte exequente informou o descumprimento do acordo (mov. 135.1), todavia, informou que pretende a realização de novo aditamento. Desta feita, intime-se a exequente para no prazo de 15 dias promover a juntada do aditamento ou indicar o prosseguimento do feito. 2. Inerte a parte exequente, remeta-se ao arquivo provisório devendo pelo período de: 03 (três) anos para o principal, por se tratar de cédula de crédito bancário, conforme entendimento do TJPR: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. EXEGESE DO ART. 44 DA LEI 10.931/2004 C/C ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. TRANSCURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL SEM CONSTRIÇÃO EFETIVA NOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. Resta configurada a prescrição intercorrente quando ocorre o transcurso do prazo prescricional, que no caso é de 03 anos por se tratar de Cédula de Crédito Bancário, sem constrição efetiva nos autos. Recurso de Apelação não provido. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0038915-17.2011.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 07.10.2023) 3. Decorrido o prazo, intimem-se para manifestação sobre a prescrição no prazo de 15 (quinze) dias. Observo que, por força do art. 921, §4ª-A do CPC, mera tentativa de penhora não interrompe o prazo prescricional, o qual somente se interrompe com a efetiva constrição de bens penhoráveis. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 01 de julho de 2024. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005535-07.2007.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005535-07.2007.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$108.073,89 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO HORIZONTE - SICOOB HORIZONTE Executado(s): ARISTIDES CIUFFA Agro Pastoril Bijui Ltda JOSÉ CARLOS CIUFFA DECISÃO O executado pretende (seq. 81) a substituição dos imóveis penhorados nos presentes autos por 10 chácaras que fazem parte do respectivo condomínio por ele instalado (1º - QUADRA "F" lotes nºs: 02, 03, 04; 2º - QUADRA "E" lotes nºs 03, 04, 05, 06; 3º - QUADRA "D" lotes nºs 17, 18, 19.) Tal pedido se justificou justamente na subdivisão da área com negociação de lotes em favor de terceiros e reserva da meação de seu cônjuge. Intimada, a exequente pleiteou exibição da documentação e comprovação da regularidade do respectivo loteamento (seq. 97). O executado, por sua vez, acostou aos autos exclusivamente contratos particulares de compromisso de venda de supostos lotes e projeto de parcelamento do solo, sem comprovar a abertura de matrícula imobiliária para cada um dos lotes indicados (seq. 102). Desta maneira, levando-se em consideração que o executado deixou de comprovar nos autos a regularidade do respectivo loteamento e, como consequência, a ausência de uma formal individualização dos lotes respectivos, indefiro o pedido de substituição da penhora. Não obstante isso, determino que a exequente indique nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a retificação da penhora necessária visando assegurar a parte ideal correspondente a meação do cônjuge do executado José Carlos Ciuffa e, no mesmo prazo, dê prosseguimento no feito. Intimações e diligências necessárias. Arapongas, 09 de março de 2023. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005535-07.2007.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005535-07.2007.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$108.073,89 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO HORIZONTE - SICOOB HORIZONTE Executado(s): ARISTIDES CIUFFA Agro Pastoril Bijui Ltda JOSÉ CARLOS CIUFFA DECISÃO Defiro o pedido de penhora dos seguintes bens pertencentes à empresa Agro Pastoril Bijui Ltda (seq. 67): 50% da área de terras matrícula n° 1.534 – 1º Ofício de Arapongas/PR; 50% da área de terras matrícula n° 1.538 – 1º Ofício de Arapongas/PR; 50% da área de terras da matrícula 3.139 – 1º Ofício de Arapongas/PR; 50% da área de terras da matrícula 807 – 1º Ofício de Arapongas; 50% da área de terras da matrícula 5.660 – 1º Ofício de Arapongas/PR. A penhora deve se dar por termo nos autos, na proporção de propriedade do executado, na forma prescrita no art. 845, §1, do CPC/2015. Nomeio o executado como depositário do bem penhorado, o qual deve ser cientificado do encargo e intimado, na pessoa de seu advogado ou via postal, caso não tenha advogado constituído (CPC, art. 841, caput e § 2º), da realização da penhora, bem como para, querendo, pleitear a substituição do bem penhorado no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 847, caput). Havendo notícia, na matrícula do imóvel, de que o devedor é casado, sua esposa também deverá ser intimada pessoalmente, salvo se o regime de casamento for de separação absoluta de bens (CPC, art. 842), ficando, desde já, determinada a expedição da respectiva carta de intimação. Expeça(m)-se, ainda, caso assim requerido, carta(s) de intimação do(s) credor(es) pignoratício(s), hipotecário(s), anticrético(s) ou fiduciário(s), bem como da municipalidade, noticiando a penhora do(s) imóvel(is). Por fim, intime-se o exequente para a averbação no respectivo ofício imobiliário, nos termos do art. 844 do CPC/2015. Oportunamente, expeça-se mandado de avaliação (art. 870, do CPC). Diligências necessárias. Arapongas, 15 de abril de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

07/05/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Ausência de pressupostos processuais

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