Usucapião 0001314-79.2006.8.16.0056 - TJPR

Usucapião 0001314-79.2006.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 357) JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (26/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 357) JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (26/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001314-79.2006.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º Andar - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43) 3572-9205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001314-79.2006.8.16.0056 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião da L 6.969/1981 Valor da Causa: R$2.000,00 Autor(s): CLELIO FAZAM DEOZINIA GAMBA FAZAM Réu(s): APARECIDA DE FATIMA PERES JANDYRA FAZAN PERES MARIO PERES Vistos, 1. Compulsando detidamente o presente feito, verifica-se que o objeto da ação de usucapião recai em 10% (dez por cento) do imóvel descrito à matrícula n° 1.178 do S.R.I. de Cambé/PR, pois a autora realizou a compra de 309,375m² da área total de 343,75m², remanescendo, apenas, a fração ideal de JANDYRA FAZAN PERES, casada com ALCIDIO PERES (mov. 1.3, doc. 11/13). A autora e JANDYRA FAZAN PERES entabularam acordo ao mov. 242. A controvérsia remanescente reside na necessidade de habilitação dos herdeiros de ALCIDIO PERES, conforme determinação de mov. 231, sendo estes: MARINA APARECIDA PERES, OSVALDO PERES, MARIO PERES e MARIA APARECIDA PERES. A autora e OSVALDO PERES entabularam acordo ao mov. 289. Ao mov. 292 a autora indicou APARECIDA DE FATIMA PERES ao invés de MARIA APARECIDA PERES. Ao mov. 301 foi realizada a citação de MARINA APARECIDA PERES. Retornaram negativas as tentativas de citação postal de APARECIDA DE FATIMA PERES e MARIO PERES, com informações de “não procurado” (mov. 328/329). Foi deferida a citação por edital de APARECIDA DE FATIMA PERES e MARIO PERES (mov. 335). 2. Estabelecidas as premissas supra, à Secretaria para que diligencie perante os sistemas judiciais a respeito da certidão de óbito e casamento de ALCIDIO PERES, utilizando, para tanto, o dado cadastrado em matrícula do imóvel, qual seja, CPF n° 135.453.029-20. Após, intime-se a parte requerente para que esclareça a divergência de informações sobre os herdeiros de ALCIDIO PERES, eis que inicialmente foi indicada MARIA APARECIDA PERES, e, em seguida, APARECIDA DE FATIMA PERES. Na oportunidade, deve manifestar-se sobre a indicação do CPF da herdeira correta, assim como do herdeiro MARIO PERES. Prazo de 15 (quinze) dias. 3. Ao final, tornem conclusos para deliberações, sendo eventualmente necessária e expedição de carta precatória para os endereços de mov. 328/329, a fim de ratificar-se a citação por edital realizada ao mov. 335. 4. Diligências necessárias. Cambé/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 16:29

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 15:04

Petição (Embargos de declaração)

26/06/2026, 06:06

Confirmada

26/06/2026, 06:05

Ato ordinatório

25/06/2026, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 14:47

Outras Decisões

25/05/2026, 18:06

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 01:09

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 346) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (27/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 346) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (27/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 346) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (27/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001314-79.2006.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001314-79.2006.8.16.0056 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião da L 6.969/1981 Valor da Causa: R$2.000,00 Autor(s): CLELIO FAZAM DEOZINIA GAMBA FAZAM Réu(s): APARECIDA DE FATIMA PERES JANDYRA FAZAN PERES MARIO PERES Defiro o pedido de citação e intimação do Réu por edital, haja vista que houve o esgotamento dos meios de localização do endereço, nos termos do art. 256, § 3º do CPC: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Expeça-se o edital de citação com prazo de vinte dias, devendo ser observados os requisitos indicados no art. 257 do CPC, bem como do Código de Normas do E.TJ/PR. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, voltem conclusos para nomeação de curador especial (arts. 72, inc. II e 257, inc. IV, ambos do CPC). Intimem-se. Diligências necessárias. (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001314-79.2006.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0001314-79.2006.8.16.0056 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião da L 6.969/1981 Valor da Causa: R$2.000,00 Autor(s): CLELIO FAZAM DEOZINIA GAMBA FAZAM Réu(s): JANDYRA FAZAN PERES Preliminarmente, antes de se passar à homologação da composição informada em evento 242.1, diante da informação de óbito da parte autora Sr., CLELIO FAZEM (certidão de óbito evento 242.5), necessária se faz a habilitação dos sucessores da parte falecida, na forma do art. 110 do Código de Processo Civil, sendo indispensável a substituição processual pelos sucessores, para que manifestem anuência aos termos da composição entabulada, de modo que determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: FACHIN AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – FALECIMENTO DA PARTE AUTORA – PEDIDO DE DISPENSA DE INTIMAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS – ARGUMENTO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS – ÚNICA HERDEIRA RESIDENTE NO IMÓVEL – INDEFERIMENTO – FUNDAMENTO NO LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO – RECORRENTE ADUZ CONFLITO ENTRE NORMAS DE DIREITO CIVIL E O ART. 1.243 DO NCPC – LEGITIMIDADE AD CAUSAM – NINGUÉM PODE PLEITEAR DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO (VIDE ART. 18, NCPC) – FALECIMENTO AUTOR – SUSPENSÃO E INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO OU DEMAIS HERDEIROS – INTELIGÊNCIA DO ART. 313, §2º, INC. II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – HIPÓTESE LEGAL DE LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO – INTELIGÊNCIA DO ART. 114 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ARTIGO 1.243 DO CÓDIGO Autos nº 0008587-63.2018.8.16.0000 2 DE PROCESSO CIVIL NÃO SE RELACIONA COM A LEGITIMIDADE PROCESSUAL – DECISÃO MANTIDA. 1. Na hipótese de falecimento do autor do litígio, o diploma processual determina que o magistrado deverá suspender o processo e, sendo transmissível o direito em litígio, procederá a intimação do seu espólio ou dos herdeiros para que se manifestem acerca do interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção sem resolução do mérito. 2. Todos os sujeitos que participam da relação jurídica material, decorrente do espólio, sofrerão os efeitos jurídicos de eventual decisão prolatada no presente feito de usucapião, razão pela qual se verifica plenamente consubstanciado o litisconsórcio ativo necessário. 3. A ausência de uma das condições da ação, no caso a legitimidade ad causam - art. 18, NCPC, se revela presente, eis que a parte pleiteia em juízo direito alheio em nome próprio, o que acarretaria na extinção do feito sem Autos nº 0008587-63.2018.8.16.0000 3 resolução do mérito (vide art. 485, VI, NCPC). 4. Incide na relação de direito uma sucessão processual decorrente da relação entre o Autor que faleceu e seus herdeiros, que deverão ser chamados a integrar o processo. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0008587-63.2018.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN - J. 12.04.2018) Portanto, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que cumpra o retro determinado. No mais, cumpram-se ainda as disposições da decisão de seq. 231.1. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado eletronicamente. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito Je

12/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0001314-79.2006.8.16.0056 1- Trata-se de ação de Usucapião ajuizada por DEOZINIA GAMBA FAZAM e CLÉLIO FAZAM, em face de JANDYRA FAZAN PERES, tendo por objeto 1/5 (um quinto) do imóvel registrados na matrícula nº 1.178 do CRI local, conforme emenda à inicial apresentada em seq. 1.3 (fls. 37 dos autos físicos). 1.1- Em relação as manifestações dos novos advogados da parte autora, drs. MATEUS SERPELONI HAULY e ISABELA CHIQUETTI FAZAM, determino que os mesmos juntem aos autos respectiva procuração a fim de regularizar a representação processual dos autores, no prazo de quinze dias, sob as advertências dos artigos 76 e104, ambos do CPC. 2- Em seq. 229.1, a parte autora pleiteia pela produção de provas orais e aplicação da revelia à Ré. 2.1- Analisando o todo contido nos autos, o processo não se encontra em fase de saneamento e organização processual, visto que ainda remanescem muitos atos a serem atendidos previamente. 2.2- Verifica-se que em seq. 1.4 (fls. 40 dos autos físicos) foi exarado parecer pelo Ministério Público acerca da necessidade de indicação dos filhos da Ré, haja vista o falecimento do seu cônjuge (ALCIDIO PERES), uma vez que os mesmos podem possuir interesse ao feito. Esta informação somente foi obtida em seq. 1.13 (fls. 086), sendo indicados: MARINA APARECIDA PERES; OSVALDO PERES; MARIO PERES e MARIA APARECIDA PERES. Observo que estes não foram citados. 2.2.1- Deve a parte autora se manifestar a respeito da citação da citação destes no prazo de quinze dias. 2.3- Não houve a manifestação e todas as fazendas públicas no feito, devendo ser intimada a PROCURADORIA DA UNIÃO, conforme pleito de seq. 38.1. O desinteresse pelas fazendas Estadual e Municipal foi aposto em seq. 44.1 e 46.1m, respectivamente. 2.4- Com a citação por edital da Ré, deve ser nomeado curador especial, nos termos do art. 72 do NCPC. 2.4.1- Assim, a fim de evitar futuras nulidades nomeio como curador (a) especial o (a) Dr (a) FELIPE GUSTAVO KENDRICK GIORDANI (OAB/PR: 62.989); Email: [email protected]; Celular: 43 9 9988-0373; Endereço: AVENIDA Interventor Manoel Ribas 1233 Centro; Rolância-PR; CEP 86.600-000). Intime-se pessoalmente para que manifeste acerca da aceitação do encargo, bem como requeira o que entender de direito no prazo de quinze dias. 2.5- Determino que a Secretaria certifique nos autos quanto à citação de todos os confinantes, devendo, a parte autora se manifestar a respeito em seguida. 2.6- Cumprido o todo exposto, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação ao feito, conforme artigo 179 do CPC. Intimem-se. Diligências necessárias. (d) (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

06/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Embargos de declaração)

Confirmada

Ato ordinatório

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 346) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (27/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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