Arrolamento Comum 0001558-48.2016.8.16.0188 - TJPR

Arrolamento Comum 0001558-48.2016.8.16.0188 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001558-48.2016.8.16.0188 Vistos, etc... 1. Cuida-se de ação de Inventário, pelo rito do Arrolamento Comum, proposta visando à partilha dos bens deixados por Achiles Luiz Venturin e Maria Tonial Venturin, com sentença homologatória da partilha prolatada ao evento 305, com trânsito em julgado, formal de partilha e alvarás expedidos (mov. 327, 328, 329 e 339). Posteriormente, o Ministério Público pugnou pela intimação do patrono Elker Wormsbecker Tosatti, dos demais herdeiros e da curadora da herdeira incapaz com o fito de obter esclarecimentos e, ainda, a prestação de contas acerca da destinação dos valores relativos ao quinhão da herdeira incapaz (mov. 357). Deliberou-se que eventual controvérsia acerca de ressarcimento de valores supostamente não repassados por causídico às partes, decorrentes do levantamento de alvará(s) expedido(s) nestes autos, extrapola o âmbito do presente feito, devendo ser objeto de demanda própria perante o Juízo Cível competente (mov. 380). Noticiado o falecimento da herdeira incapaz Olga Margarida Venturin (mov. 398), a curadora Michele Venturin acostou aos autos esclarecimentos relativos à gestão patrimonial dos bens da interditada (mov. 417). O Ministério Público manifestou o seu desinteresse no feito, declinando de nova intervenção, diante do falecimento da herdeira incapaz (mov. 402 e 429). É o relatório necessário. Decido. 2. Retifique-se a certidão de mov. 419, em atenção ao equívoco material lá contido. 3. Depreende-se que o presente feito cumpriu integralmente a sua finalidade com a homologação da partilha e a expedição do necessário à sua efetivação. No que concerne às diligências subsequentes, tem-se que a curadora da herdeira Olinda Margarida Venturin prestou esclarecimentos e não manifestou qualquer insurgência quanto ao recebimento do quinhão respectivo, pela aludida herdeira, como se vê em mov. 417. Assim, e sendo certo, ainda, que o Ministério Público, cientificado a respeito, declinou de atuar no feito (mov. 429), imperioso é o arquivamento dos autos. Desta forma, esgotada a prestação jurisdicional, determino o arquivamento dos presentes autos, com as baixas de praxe. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data de inserção no sistema. Julia Conceição Mendes de Araujo Ferreira Silva Juíza de Direito

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 13:17

Arquivamento

09/06/2026, 18:08

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 01:10

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 15:53

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2026, 18:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2026, 19:03

Confirmada

16/02/2026, 00:22

Confirmada

13/02/2026, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001558-48.2016.8.16.0188. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001558-48.2016.8.16.0188 Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$200.000,00 Polo Ativo(s): ADEMAR JACINTO VENTURIN TERESINHA EUTALIA VENTURIN MOLINA Polo Passivo(s): ACHILES LUIZ VENTURIN MARIA TONIAL VENTURIN 1. Anote-se falecimento da herdeira Olinda Margarida Venturin (mov. 398.2). 2. Abra-se vista ao Ministério Público. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 03 de fevereiro de 2026. Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito Substituto

13/02/2026, 00:00

Entrega em carga/vista

05/02/2026, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 13:52

Mero expediente

03/02/2026, 16:13

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 12:45

Documentos

Conclusão

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001558-48.2016.8.16.0188. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001558-48.2016.8.16.0188 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$200.000,00 Requerente(s): ADEMAR JACINTO VENTURIN TERESINHA EUTALIA VENTURIN MOLINA De Cujus(s): ACHILES LUIZ VENTURIN MARIA TONIAL VENTURIN Vistos e examinados. 1. Trata-se de Inventário ajuizado por TERESINHA EUTALIA VENTURIN MOLINA em virtude do falecimento de ACHILES LUIZ VENTURIN e MARIA TONIAL VENTURIN. Considerando que todos os interessados estão de acordo com a partilha, com fulcro no art. 659 do CPC, converto este Inventário em Arrolamento Comum. Comunique-se a alteração supra ao Cartório Distribuidor para as anotações pertinentes. 2. No mais, atendidas que foram todas as formalidades legais e, em não se visualizando óbice à ratificação do pleito deduzido pelos interessados, com fulcro nos arts. 659 e ss. do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens que ficaram pelo falecimento de ACHILES LUIZ VENTURIN e MARIA TONIAL VENTURIN, mandando que se cumpra e guarde como se contém e determina o plano divisório consensual de seq. 214.1, ressalvados direitos de terceiros. 3. Por conseguinte, atribuo aos interessados os seus quinhões, nos moldes do acordado na seq. 131, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, segundo o que prescreve o artigo 487, I, do CPC. 4. Com o trânsito em julgado, conforme prevê o art. 659, §2º do CPC, expeça a Secretaria o competente Formal de Partilha. 5. Vistas à Fazenda Pública. Custas ex lege, observada a condições dos autores de beneficiários da AJG. Publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Curitiba, 12 de novembro de 2021. César Ghizoni Juiz de Direito

22/11/2021, 00:00

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