Execução de Título Extrajudicial 0006816-13.2015.8.16.0014 - TJPR

Definitivo

31/03/2025, 18:12

Documento (Certidão)

31/03/2025, 18:12

Documento (Informações)

26/03/2025, 10:29

Remessa (em diligência)

26/03/2025, 09:27

Trânsito em julgado

24/03/2025, 12:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2025, 02:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2025, 02:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/02/2025, 11:04

Confirmada

18/02/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 657) HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (17/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 27/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 657) HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (17/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 27/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 657) HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (17/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 27/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006816-13.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$15.201,45 Exequente(s): SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO Executado(s): JOSIANI OLIVEIRA DA SILVA - ME JUSSARA MARCIA VIEIRA FLOIS Josiani Oliveira da Silva 1 - Pelas partes foi apresentada autocomposição através de peça conjunta de seq. 588, com posterior manifestação da exequente na seq. 653 para informar sobre a quitação integral do acordo pela parte executada. 2 - Assim, HOMOLOGO a composição amigável instrumentalizada na peça de seq. 588 e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente demanda, nos termos do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, tendo em vista a notícia de quitação do débito pelas executadas, para todos os fins. 3 - Promova-se o levantamento de todos os gravames autorizados no curso do processo em desfavor da parte executada, sobretudo penhoras e indisponibilidade de bens, medida que objetiva evitar o cumprimento inadvertido no futuro. Urgência no cumprimento. 4 - Custas processuais e honorários advocatícios já fazem parte da composição (vide item 4 da peça de seq. 588). 5 - Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo definitivo, com anotações e demais atos. Publicação e registro já formalizados. Intimem-se. Londrina, data da movimentação.¥ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 18:04

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/02/2025, 12:55

Conclusão (para julgamento)

11/02/2025, 01:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2025, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 13:06

Confirmada

16/01/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006816-13.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$15.201,45 Exequente(s): SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO Executado(s): JOSIANI OLIVEIRA DA SILVA - ME JUSSARA MARCIA VIEIRA FLOIS Josiani Oliveira da Silva 1 - Uma vez decorrido o prazo para pagamento da última parcela da composição amigável formalizada no curso do processamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: a) esclarecer se a composição amigável formalizada na seq. 588 foi integralmente quitada e se aquiesce com a pronta extinção do feito por PAGAMENTO; b) apresentar planilha atualizada do débito, discriminada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; c) indicar o rumo que pretende conferir ao feito, com eficácia. 2 - A ausência de manifestação implicará na pronta extinção da demanda pela presunção de quitação do débito. 3 - Findo o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. 4 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação.¥ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 12:21

Outras Decisões

10/01/2025, 17:00

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2024, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 09:34

Confirmada

18/10/2024, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 16:41

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 11:45

Confirmada

27/09/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006816-13.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$15.201,45 Exequente(s): SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO Executado(s): JOSIANI OLIVEIRA DA SILVA - ME JUSSARA MARCIA VIEIRA FLOIS Josiani Oliveira da Silva 1 - Defiro o pedido formulado pela exequente na peça de seq. 635, para autorizar o levantamento da restrição SERASAJUD autorizada no curso do processamento (vide seq. 255), diante do aparente desinteresse na manutenção da restrição, nesta fase e por esta via. 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: a) esclarecer se a composição amigável formalizada na seq. 588 foi integralmente quitada e se aquiesce com a pronta extinção do feito por PAGAMENTO; b) apresentar planilha atualizada do débito, discriminada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; c) indicar o rumo que pretende conferir ao feito, com eficácia. 3 - A ausência de manifestação implicará na pronta extinção da demanda pela presunção de quitação do débito. 4 - Findo o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. 5 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação.¥ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 16:28

deferimento

17/09/2024, 17:07

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 01:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 08:42

Por decisão judicial

25/07/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 13:42

Confirmada

08/07/2024, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2024, 00:39

Por decisão judicial

14/03/2024, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2024, 09:24

Expedição de alvará de levantamento

12/03/2024, 18:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2024, 09:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2024, 09:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2024, 09:20

Expedição de alvará de levantamento

08/03/2024, 19:45

Expedição de alvará de levantamento

08/03/2024, 19:45

Expedição de alvará de levantamento

08/03/2024, 19:45

Expedição de alvará de levantamento

08/03/2024, 19:45

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 08:55

Confirmada

05/02/2024, 08:38

Ato ordinatório

30/01/2024, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2024, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 15:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/01/2024, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/01/2024, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2023, 08:15

Confirmada

04/12/2023, 08:43

Confirmada

04/12/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006816-13.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$15.201,45 Exequente(s): SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO Executado(s): JOSIANI OLIVEIRA DA SILVA - ME JUSSARA MARCIA VIEIRA FLOIS Josiani Oliveira da Silva 1 - No curso do processamento foi promovida a penhora de valores nas contas bancárias de JUSSARA e JOSIANI (pessoa física), tal como se vê da seq. 586, com convalidação anterior da intimação de JUSSARA (vide seq. 526), tendo JOSIANI (pessoa física) apresentado impugnação à penhora (vide seq. 528.6). Vem agora a credora e as executadas apresentarem composição amigável, estando JOSIANI (pessoa física) e JOSIANI (pessoa jurídica) representadas por procurador constituído no curso do processamento, ao passo que JUSSARA promoveu a assinatura de próprio punho (vide seq. 588), tendo todos requerido o sobrestamento do feito até o pagamento final das prestações pactuadas. Através do item ‘2-b’ da peça de seq. 558 as partes deliberaram pelo levantamento dos valores penhorados nas contas bancárias de JUSSARA e JOSIANI (pessoa física) na seq. 586, inclusive aqueles objeto de impugnação à penhora, em favor da credora. Por fim, vem agora o credor requerer a expedição de alvará de levantamento, em observância aos termos da composição amigável (vide seq. 591). 2 - Defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de seq. 591 para autorizar a expedição de alvará para levantamento de todo e qualquer valor depositado em conta judicial vinculada a esta demanda, incluindo-se eventuais atualizações ou correções. Anote-se o prazo de validade de 90 dias. O alvará deverá ser expedido independentemente de preclusão desta decisão, uma vez que se trata de valor incontroverso penhorado no curso do processamento mas já com aquiescência de JOSIANI (pessoa física) e JUSSARA para disponibilização da verba em favor da credora (vide item 2-b da peça de seq. 588). Fica desde logo autorizada a expedição de ofício para transferência eletrônica para a conta bancária indicada na seq. 588. 3 - Diante da composição instrumentalizada pelas partes na seq. 588, determino a SUSPENSÃO da presente demanda até o vencimento da última parcela estipulada, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Formalmente, anote-se o prazo de suspensão por 6 meses para controle de todos. 4 - Findo o prazo da suspensão, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: a) informar sobre os rumos que pretende conferir ao feito; b) apresentar planilha atualizada do débito, discriminada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; 5 - A ausência de manifestação implicará na pronta extinção da demanda pela presunção de quitação do débito. 6 - Findo o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. 7 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação.£ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 16:17

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 16:15

Suspensão Condicional do Processo

28/11/2023, 12:21

Conclusão (para julgamento)

27/11/2023, 01:10

Ato ordinatório

24/10/2023, 08:54

Ato ordinatório

24/10/2023, 08:52

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:34

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:31

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 17:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2023, 08:49

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 10:52

Confirmada

09/10/2023, 08:18

Confirmada

09/10/2023, 08:18

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006816-13.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$15.201,45 Exequente(s): SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO Executado(s): JOSIANI OLIVEIRA DA SILVA - ME JUSSARA MARCIA VIEIRA FLOIS Josiani Oliveira da Silva 1 - Certifique a escrivania sobre o efetivo cumprimento da diligência autorizada no item ‘2’ da decisão de seq. 571. 2 - Após, manifeste-se a parte exequente, pontualmente, no prazo de cinco dias, sobre o teor da peça e documentos apresentados pela executada JOSIANI na seq. 582, em estrito cumprimento à regra do art. 10 do Código de Processo Civil. Anote-se a urgência na expedição de intimação. 3 - Fica a parte exequente advertida de que a ausência de manifestação implicará na aquiescência quanto ao pedido de desbloqueio do valor penhorado, o que autorizará a pronta expedição de alvará em favor da executada. 4 - Findo o prazo, voltem os autos conclusos com anotação de urgência. 5 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação.® Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 14:21

Documento (Outros documentos)

02/10/2023, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 14:01

Outras Decisões

30/09/2023, 11:25

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 17:46

Ato ordinatório

19/08/2023, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2023, 11:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2023, 09:06

Confirmada

16/08/2023, 11:36

Confirmada

16/08/2023, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 13:46

Documento (Outros documentos)

10/08/2023, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 13:45

Conclusão (para decisão)

28/07/2023, 01:31

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 10:25

Confirmada

27/07/2023, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 12:08

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:38

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:38

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 13:57

Confirmada

17/07/2023, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 15:40

Ato ordinatório

24/06/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2023, 11:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2023, 09:22

Confirmada

21/06/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006816-13.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$15.201,45 Exequente(s): SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO Executado(s): JOSIANI OLIVEIRA DA SILVA - ME JUSSARA MARCIA VIEIRA FLOIS Josiani Oliveira da Silva 1 - Prossiga-se no feito para satisfação do valor estampado na conta geral do débito apresentada nas sequências ‘548.2’ e ‘548.3’. 2 - Objetivando a concretização da execução, defiro os pedidos formulados pela parte exequente nas peças de sequências ‘530’ e ‘548.1’ para determinar o acionamento das seguintes ferramentas: I - INFOJUD para acesso às três últimas declarações de renda dos executados, com posterior anotação de segredo de justiça no sistema para preservação dos interesses da parte executada (sigilo fiscal); II - DOI, para consulta às transações imobiliárias dos executados nos últimos três anos, com posterior anotação de segredo de justiça no sistema para preservação dos interesses dos executados (sigilo fiscal); III - DITR, para consulta das três últimas declarações de Imposto Territorial Rural dos executados, com posterior anotação de segredo de justiça no sistema para preservação dos interesses dos executados (sigilo fiscal); IV - DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) para acesso a eventual aquisição ou venda de imóvel pelos executados para reverter renda para pagamento da dívida aqui executada. “Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que indefere o pedido de consulta às declarações de informações sobre movimentação financeira (DIMOF) e de operações com cartão de crédito (DECRED) em nome do devedor. Declarações instituídas pelas Instruções Normativas RFB nº 811/2008 e nº 341/2003. Possibilidade. Diligências que visam obter dados sobre movimentação financeira e operações efetuadas com cartão de crédito. Priorização à celeridade e efetividade. Ausência de localização de bens suficientes para satisfazer o crédito executado mesmo após diversas diligências tomadas pela exequente. Execução que se realiza no interesse do credor. Art. 797 do CPC. Princípio da cooperação, previsto no art. 6º do CPC. Dever de auxílio do magistrado. Reforma. Recurso conhecido e provido.” (TJPR. 15 CC. AI 0023234-58.2021.8.16.0000. Relator Desembargador Hamilton Mussi Correa. Julgamento em 19/07/2021; grifos, negritos e omissões inexistentes no original). V - SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), iniciativa do Conselho Nacional de Justiça a partir do ‘Programa Justiça 4.0’, através ferramenta firmada por convênio com o TJPR, diante do esgotamento de outras diligências típicas disponíveis nos sistemas conveniados. “O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas. Com uma interface amigável e navegação intuitiva em plataforma web, o Sniper já disponibiliza uma consulta rápida e ágil a bases de dados abertas e fechadas, com a possibilidade de incluir novas bases de informações. O acesso ao sistema só é ser feito por pessoas autorizadas, a partir da decisão de quebra de sigilo, para garantir a segurança das informações. Usuários e usuárias podem buscar dados de pessoas físicas e jurídicas pelo nome, CPF, razão social, nome fantasia ou CNPJ. A informação é traduzida visualmente em grafos, que evidenciam as relações entre pessoas físicas e pessoas jurídicas e agilizam o processo de identificação dos grupos econômicos. É possível visualizar as informações, a relação de bens e ativos (incluindo aeronaves e embarcações) e as relações com outras pessoas físicas e jurídicas. As informações podem ser exportadas em um relatório no formato.pdf e anexadas a um processo judicial.” (site oficial do CNJ em https://www.cnj.jus.br/justica-4-0-nova-ferramenta-permite-identificar-ativos-e-patrimonios-em-segundos/). O resultado da consulta deverá ser certificado nos autos pela serventia para permitir acesso pelos litigantes, com anotação de segredo de justiça ‘nível médio’ para preservação dos interesses dos executados (sigilo fiscal). 3 - O cumprimento de todas as diligências deverá ser promovido pela serventia, através das ferramentas eletrônicas disponíveis. Se inexistente sistema próprio/eletrônico, os expedientes deverão ser disponibilizados no sistema para permitir cumprimento pela parte interessada pela via administrativa, como medida de redução de custos e aceleração. 4 - Cumpridas as diligências, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para indicar as medidas restritivas do seu interesse a partir das informações provenientes das consultas, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 5 - Findo o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. 6 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 10:45

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 10:42

deferimento

13/06/2023, 16:34

Conclusão (para decisão)

12/06/2023, 01:08

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 12:20

Confirmada

06/06/2023, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 14:07

Documento (Certidão)

05/06/2023, 14:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2023, 09:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2023, 09:20

Expedição de alvará de levantamento

01/06/2023, 11:01

Expedição de alvará de levantamento

01/06/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 10:28

Ato ordinatório

31/05/2023, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2023, 10:08

Confirmada

26/05/2023, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 18:26

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 18:25

Documento (Certidão)

24/05/2023, 18:22

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 15:58

Confirmada

15/03/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006816-13.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$15.201,45 Exequente(s): SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO Executado(s): JOSIANI OLIVEIRA DA SILVA - ME JUSSARA MARCIA VIEIRA FLOIS Josiani Oliveira da Silva 1 - Convalido a intimação da executada JUSSARA, com fundamento na regra do art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil, porque: I - a executada foi citada pessoalmente na sequência ‘20’; II - a diligência de sequência ‘520’ foi direcionada para o mesmo endereço da citação mas restou infrutífera; III - como se sabe, é obrigação da parte manter o seu endereço atualizado para permitir a realização das diligências, nos termos do art. 77, inciso V do CPC. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. BLOQUEIO DE VALORES NA CONTA DO AGRAVANTE POR MEIO DO SISBAJUD. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. DESCARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE DA PARTE DE MANTER O ENDEREÇO ATUALIZADO NOS AUTOS. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA INTIMAÇÃO. ART. 274 DO CPC. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS AUTOS. OPORTUNIDADE EM QUE EXERCEU O SEU DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE APONTAMENTO DE IRREGULARIDADE DO VALOR PENHORADO. ART. 272, §8º DO CPC. EVENTUAL FALTA DE INTIMAÇÃO SUPRIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.” (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0034084-40.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 10.10.2022; grifos, negritos e omissões inexistentes no original). Por fim, o claro desinteresse de JUSSARA em constituir procurador ou apresentar endereço atualizado permite o prosseguimento do feito com transcurso dos prazos em cartório, independentemente de novas intimações, na forma prevista no art. 346 do CPC, como medida de eficácia e aceleração e sem prejuízo ao seu direito de defesa porque o feito se encontra disponível para recebê-la a qualquer tempo, para participar das fases seguintes do processamento. 2 - Certifique a serventia sobre o integral cumprimento dos itens ‘2-a’ e ‘4’, do comando de sequência ‘499’. 3 - Em prosseguimento, promova a parte exequente o integral cumprimento do item ‘5’ do comando de sequência ‘499’. 4 - A ausência de manifestação implicará na remessa dos autos ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição, apenas para efeito de controle estatístico, com expressa ressalva de que: a) prosseguem fluentes os prazos de prescrição e decadência; b) o feito se encontra disponível para receber petições e diligências a qualquer tempo. Anote-se no sistema. 5 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2023, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 11:36

deferimento

10/03/2023, 19:06

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 01:13

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 15:39

Confirmada

07/03/2023, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 13:44

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 11:25

Confirmada

14/02/2023, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 17:08

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 17:07

Decurso de Prazo

11/02/2023, 00:53

Decurso de Prazo

11/02/2023, 00:53

Decurso de Prazo

07/02/2023, 01:00

Decurso de Prazo

07/02/2023, 01:00

Ato ordinatório

16/12/2022, 19:00

Ato ordinatório

16/12/2022, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2022, 09:02

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 10:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2022, 10:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2022, 10:24

Confirmada

08/12/2022, 08:37

Confirmada

08/12/2022, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006816-13.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$15.201,45 Exequente(s): UNIPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA Executado(s): JOSIANI OLIVEIRA DA SILVA - ME JUSSARA MARCIA VIEIRA FLOIS Josiani Oliveira da Silva 1 - Indefiro o pedido de reconsideração formulado por JOSIANI (pessoa física) no último parágrafo da folha ‘01’ da peça de sequência ‘497’ para desbloqueio dos valores de R$.1.119,00 e R$.506,13 porque: I) todas as premissas do comando de sequência ‘473’ encontram-se vigentes; II) não foram apresentados argumentos novos e juridicamente relevantes para descaracterizar os elementos lá apontados. 2 - Certifique a serventia sobre: a) a preclusão do comando de sequência ‘473’, já com autorização para integral cumprimento do item ‘4’ (expedição de alvará de levantamento em favor do credor), a partir dos valores indicados no item ‘3’ (R$.1.119,00 e R$.506,13 de titularidade de JOSIANI (pessoa física)), ambos daquela decisão (vide peça de sequência ‘496’); b) sobre a efetiva intimação de JUSSARA e decurso de prazo para manifestação dela sobre as constrições formalizadas em sua conta bancária, em estrita observância ao item ‘5’ do comando de sequência ‘473’ (vide item ‘1-IV’ do comando de sequência ‘493’). 3 - Indefiro o pedido formulado por JOSIANI (pessoa física) no último parágrafo da folha ‘02’ da peça de sequência ‘497.1’ porque: I) o extrato parcialmente reproduzido na folha ‘3’ da peça de sequência ‘497.1’ não permite atrelar o saldo à executada JOSIANI, o que inclusive representa óbice ao reconhecimento da natureza impenhorável da verba constrita; II) à ausência de prova diferente, não há comprovação pronta e simples de que a constrição recaiu sobre verba salarial ou valor depositado em conta poupança, o que torna inevitável rejeitar a tese de impenhorabilidade deduzida no último parágrafo da folha ‘02’ da peça de sequência ‘497.1’. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES DA CONTA CORRENTE. 1. IMPENHORABILIDADE SOBRE SUBSIDIOS (ART. 833, iv, DO CPC). NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A QUANTIA É ORIUNDA EXCLUSIVAMENTE DA VERBA SALARIAL. EXISTÊNCIA DE DEPÓSITOS DE ORIGENS DIVERSAS. BLOQUEIO MANTIDO. […] 1. Inexistindo prova nos autos de que o montante bloqueado em conta corrente seja decorrente exclusivamente de salário, deve ser mantido a constrição. Impenhorabilidade do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil não configurada. 2. “Nos termos do artigo 833, X, do Código de Processo Civil de 2015, são impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, não comportando interpretação extensiva. (...)” (TJPR - 15ª C.Cível - 0044942-38.2019.8.16.0000 - Goioerê - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 23.10.2019)3. É entendimento da jurisprudência de que a irrisoriedade do valor penhorado, comparado ao total da dívida executada, não impede a sua penhora via BacenJud, nem justifica o seu desbloqueio. Agravo de Instrumento não provido.” (TJPR. 15 CC. AI 0044758-14.2021.8.16.0000. Relator Desembargador Jucimar Novochadlo. Julgamento em 10/10/2021; grifos, negritos e omissões inexistentes no original). 4 - Preclusa esta decisão, expeça-se o alvará para levantamento em favor do credor do valor encontrado na conta bancária de JOSIANI (pessoa física) na sequência ‘475.1’, incluindo-se eventuais atualizações ou correções, com anotação do prazo de validade de 90 dias Fica desde logo autorizada a expedição de ofício para transferência eletrônica para conta bancária que deverá ser indicada pela parte exequente, em dez dias, em observância ao disposto no art. 13 do Decreto Judiciário nº 227/2020-DM. 5 - Cumpridas as diligências, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: I - apresentar planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; II - indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; III - informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 6 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 7 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 16:53

Documento (Outros documentos)

06/12/2022, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 16:47

deferimento

06/12/2022, 16:19

Conclusão (para decisão)

05/12/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 19:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 16:32

Confirmada

01/12/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006816-13.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$15.201,45 Exequente(s): UNIPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA Executado(s): JOSIANI OLIVEIRA DA SILVA - ME JUSSARA MARCIA VIEIRA FLOIS Josiani Oliveira da Silva 1 - Recebo os embargos de declaração de sequência ‘482’ e ‘486’ opostos por UNIPRIME e JOSIANI em 24/11/2022 e 27/11/2022 (respectivamente) porque tempestivos. Todavia, deixo de acolher os termos do recurso, porque: I - inexiste omissão, obscuridade ou contradição na decisão combatida (hipóteses ditadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil); II - está a parte a pretender nova apreciação de fatos já decididos; III - os itens ‘2’ e ‘3’ da decisão atacada apontam os motivos que justificaram o levantamento parcial dos créditos penhorados em favor de JOSIANI, já com aquiescência do credor e a expedição de alvará de levantamento em favor de UNIPRIME; IV - o item ‘5’ do comando de sequência ‘473’ consignou expressamente que o levantamento dos valores encontrados em contas bancárias de titularidade de JUSSARA ainda dependia da comprovação da intimação da executada e do decurso de prazo para manifestação sobre a constrição formalizada; V - a certificação da constrição do valor de R$.603,34 na conta bancária de JOSIANI (pessoa física) foi apresentada apenas em 23/11/2022 (sequência ‘475.1’), quando já havia sido prolatada a decisão embargada na sequência ‘473’ em 22/11/2022, o que exige agora eventual apresentação de impugnação pela parte interessada, para todos os fins; VI - filio-me ao entendimento de que os efeitos infringentes não devem ser admitidos em sede de embargos declaratórios. Por fim, não foram apresentados argumentos novos e juridicamente relevantes para descaracterizar os elementos lá apontados. 2 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

01/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 14:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/11/2022, 18:54

Ato ordinatório

29/11/2022, 09:18

Ato ordinatório

29/11/2022, 09:18

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 08:06

Ato ordinatório

29/11/2022, 08:03

Conclusão (para decisão)

29/11/2022, 01:04

Ato ordinatório

28/11/2022, 08:49

Petição (Embargos de declaração)

27/11/2022, 19:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2022, 09:25

Ato ordinatório

25/11/2022, 09:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2022, 08:46

Petição (Embargos de declaração)

24/11/2022, 10:37

Confirmada

24/11/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006816-13.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$15.201,45 Exequente(s): UNIPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA Executado(s): JOSIANI OLIVEIRA DA SILVA - ME JUSSARA MARCIA VIEIRA FLOIS Josiani Oliveira da Silva 1 - Indefiro o benefício de justiça gratuita pleiteado pela executada JOSIANI (pessoa física) tendo em vista que profissão exercida, os ganhos recebidos (sequência ‘465.7’), os sucessivos de recebimentos de créditos através de ‘PIX’ (vide sequências ‘465.9/465.12’) e a contratação de advogados são circunstâncias que, somadas, afastam a miserabilidade protegida pelo art. 99, §3º do Código de Processo Civil. 2 - Defiro em parte o pedido formulado pela parte executada e determino o levantamento da penhora sobre o crédito de R$.532,70, de titularidade da executada JOSIANI (pessoa física) localizado na diligência de sequência ‘466’, diante do desinteresse do credor em prosseguir com a constrição (vide item ‘2’ da peça de sequência ‘471’). Anotações necessárias. 3 - Defiro em parte o pedido formulado pela parte exequente no item ‘3’ da peça de sequência ‘471’ para autorizar a expedição de alvará para levantamento dos valores de R$.1.119,00 e R$.506,13 de titularidade de JOSIANI (pessoa física) depositados em conta judicial vinculada a esta demanda (sequência ‘466’), incluindo-se eventuais atualizações ou correções, porque: I - trata-se de demanda ajuizada por UNIPRIME em face de JOSIANI (pessoa física), JOSIANI (pessoa jurídica) e JUSSARA, em trâmite desde FEV/2015 (vide peça de sequência ‘1.1’); II - os valores de R$.1.119,00 e R$.506,13 de titularidade de JOSIANI (pessoa física) foram penhorados em OUT e NOV/2022 (vide sequência ‘466’), sem oposição por esta específica executada; III - não há notícia de quitação do débito pela parte executada, ainda que parceladamente; IV - é preciso conferir alguma eficácia aos atos do processo; V - a penhora de dinheiro é a primeira na ordem do art. 835 do Código de Processo Civil. Por fim, é dever do magistrado de primeiro grau zelar pela rápida e mais eficaz resolução do litígio, além de efetividade ao próprio processo, em atendimento à regra do art. 139, II e IV do CPC. 4 - Preclusa esta decisão, expeça-se o alvará, com anotação do prazo de validade de 90 dias. Fica desde logo autorizada a expedição de ofício para transferência eletrônica para conta bancária que deverá ser indicada pela parte exequente, em dez dias, em observância ao disposto no art. 13 do Decreto Judiciário nº 227/2020-DM. 5 - Certifique a serventia sobre o integral cumprimento do comando de sequência ‘450’ a partir do item ‘4’, em relação aos créditos de titularidade de JUSSARA localizados na sequência ‘466’. 6 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 7 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 17:31

Documento (Outros documentos)

23/11/2022, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 17:30

Documento (Outros documentos)

23/11/2022, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 17:22

deferimento

22/11/2022, 18:55

Conclusão (para decisão)

21/11/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 15:06

Confirmada

18/11/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006816-13.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$15.201,45 Exequente(s): UNIPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA Executado(s): JOSIANI OLIVEIRA DA SILVA - ME JUSSARA MARCIA VIEIRA FLOIS Josiani Oliveira da Silva 1 - Manifeste-se a parte exequente, pontualmente, no prazo de dez dias, sobre o pedido formulado pela executada JOSIANE na peça de sequência ‘465’, em estrito cumprimento à regra do art. 10 do Código de Processo Civil. 2 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 3 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

18/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 15:28

Determinação de Diligência

17/11/2022, 13:57

Conclusão (para decisão)

11/11/2022, 16:49

Documento (Outros documentos)

11/11/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 13:10

Documento (Outros documentos)

21/10/2022, 08:23

Confirmada

21/10/2022, 08:04

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 14:09

Ato ordinatório

25/08/2022, 06:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2022, 08:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2022, 08:51

Confirmada

22/08/2022, 08:03

Confirmada

22/08/2022, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006816-13.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$15.201,45 Exequente(s): UNIPRIME NORTE DO PARANA - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA Executado(s): JOSIANI OLIVEIRA DA SILVA - ME JUSSARA MARCIA VIEIRA FLOIS Josiani Oliveira da Silva 1 - Prossiga-se no feito para satisfação do valor estampado nas contas gerais do débito de sequências ‘448.2’ e ‘448.3’. 2 - Objetivando concretização da execução, defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de sequência ‘448.1’ para determinar seja acionado o sistema SISBAJUD, com autorização para bloqueio de movimentação do valor exequendo junto a contas bancárias em nome da parte executada, inclusive com reiteração automática de bloqueio (“teimosinha”); 3 - O cumprimento de todas as diligências deverá ser promovido pela serventia, através das ferramentas eletrônicas disponíveis. Se inexistente sistema próprio/eletrônico, os expedientes deverão ser disponibilizados no sistema para permitir cumprimento pela parte interessada pela via administrativa, como medida de redução de custos e aceleração. 4 - Localizados bens e/ou valores, promova-se a penhora, com intimação de todos, inclusive para fluência do prazo para defesa. 5 - Cumpridas as diligências, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: a) apresentar planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; b) indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; c) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 6 - A ausência de manifestação implicará na remessa dos autos ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição, apenas para efeito de controle estatístico, com expressa ressalvar de que: I - prosseguem fluentes os prazos de prescrição e decadência; II - o feito se encontra disponível para receber petições e diligências a qualquer tempo. Anote-se no sistema. 7 - Findo o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. 8 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

22/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 17:42

Documento (Outros documentos)

19/08/2022, 17:42

Remessa (em diligência)

19/08/2022, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 17:40

Conclusão (para decisão)

30/05/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 10:51

Confirmada

13/05/2022, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 11:43

Documento (Certidão)

12/05/2022, 11:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2022, 09:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2022, 09:16

Expedição de alvará de levantamento

11/05/2022, 09:15

Expedição de alvará de levantamento

11/05/2022, 09:15

Expedição de alvará de levantamento

11/05/2022, 09:15

Documento (Certidão)

19/04/2022, 12:49

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 11:01

Ato ordinatório

25/03/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 08:54

Confirmada

22/03/2022, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 18:41

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 18:40

Ato ordinatório

21/03/2022, 18:39

Ato ordinatório

21/03/2022, 18:38

Ato ordinatório

21/03/2022, 18:38

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 11:53

Confirmada

16/03/2022, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006816-13.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$15.201,45 Exequente(s): UNIPRIME NORTE DO PARANA - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA Executado(s): JOSIANI OLIVEIRA DA SILVA - ME JUSSARA MARCIA VIEIRA FLOIS Josiani Oliveira da Silva 1 - A partir dos fatos até aqui apurados, é necessário concluir que: a) o ato de citação/intimação para pagamento inicial restou cumprido através do encaminhamento da correspondência para o endereço fornecido na petição inicial (sequência ‘1.1’, folha ‘2’); b) outra diligência, dirigida ao mesmo endereço da anterior, restou infrutífera (sequência ‘420’) de sorte que outras, no futuro, nas mesmas condições e dirigidas ao mesmo endereço, resultariam em atos desnecessários e repetitivos, com consequente desaceleração imotivada do processamento sem culpa da parte exequente; c) como se sabe, é obrigação da parte manter atualizados seus endereços no sistema para permitir a realização de diligências céleres e rápidas, conforme previsão do art. 77, inciso V do CPC, o que torna inevitável a incidência da regra do art. 274 da lei de processo; “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM OS ATOS EXPROPRIATÓRIOS. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQUENTE. VALIDADE DA INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ACERCA DA PENHORA. INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA NO ENDEREÇO EM QUE A PARTE EXECUTADA FOI CITADA E QUE SE PRESUME REGULAR, NA MEDIDA EM QUE NÃO NOTIFICOU NOS AUTOS A ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO. PRESUNÇÃO DE REGULARIDADE DA CARTA DE AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADA PELA ESPOSA DO DEVEDOR. DECISÃO REFORMADA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO” (TJPR. 13 CC. AI 58064-21.2019.8.16.0000. Relator Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira. Julgamento em 04/05/2020; grifos e negritos inexistentes no original). “MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVEL. INTIMAÇÃO PESSOAL. PENHORA. ART. 841 DO CPC. 1. Formalizada a penhora, o devedor deve ser intimado pessoalmente se não tiver advogado constituído nos autos (art. 841, § 2º, do CP). 2. Cuida-se de norma de observância obrigatória, não podendo ser afastada pela regra geral do art. 346 do CPC. 3. Por certo, o revel não precisa ser intimado da maioria dos atos praticados nos autos. Mas, quando houver penhora, sua intimação é imprescindível, devendo ser pessoal se não tiver advogado constituído nos autos. 4. Por certo, a intimação efetivada no mesmo endereço em que ocorreu a citação, se o devedor não informou mudança ao juízo, deve ser considerada válida (art. 841, § 4º, do CPC c/c 274, parágrafo único do CPC). 5. Recurso não provido” (TJSP. 14 CDP. AI 2150712-07.2019.8.26.0000. Relator Melo Colombi. Julgamento em 12/08/2019; grifos e negritos inexistentes no original). d) a parte executada deixou de ofertar insurgência, conforme certificado no sistema; e) é preciso, nesta fase, conferir objetividade e eficácia à execução forçada; f) não há ofensa ao direito de defesa da parte executada que não se mostra disponível para participação mais ativa no processo e não pode macular o direito da parte exequente por mero diletantismo, podendo ela ingressar no feito a qualquer tempo. Por fim, não há outro valor disponível para saque nesta oportunidade. Assim, convalido o ato para reconhecer que a parte executada está regularmente intimada da penhora formalizada na sequência ‘397’, a partir da juntada do aviso de recebimento de intimação de sequência ‘420’, na forma dos arts. 274, parágrafo único e art. 841, § 4º do CPC, para todos os fins. 2 - Intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, em quinze dias. 3 - Cumprida a diligência do item '2' e preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento dos valores localizados em conta bancária de titularidade da parte executada e depositados em conta judicial vinculada aos autos, incluindo-se eventuais atualizações ou correções, até o limite do valor do débito indicado na nova planilha, com prazo de validade de 90 dias, já com autorização para eventual transferência para conta bancária a ser indicada pela parte interessada no prazo de cinco dias, em observância ao disposto no art. 13 do Decreto Judiciário nº 227/2020-DM. 4 - A opção da parte executada de deixar de constituir procurador ou ofertar defesa exigiria a continuidade de intimações pessoais sobre as constrições formalizadas no curso do processamento, conforme previsão do art. 841, §2º do CPC, todavia, o desconhecimento de seu paradeiro autoriza que doravante as intimações sobre a penhora de bens sejam promovidas através de edital. Trata-se de modalidade autorizada pelo art. 275, §2º da lei de processo, como medida concreta para assegurar o amplo conhecimento da constrição e possibilitar o exercício do direito de defesa, providência admitida pela jurisprudência; “AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E AO LAUDO DE AVALIAÇÃO (…) INTIMAÇÃO DA PENHORA DO IMÓVEL – PROCEDIMENTO QUE OBSERVOU O ART. 475-j DO CPC/1973 – POSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO POR EDITAL QUANDO FOR NECESSÁRIA – INTELIGÊNCIA DO ART. 275, §2º, DO CPC/2015 – AUSÊNCIA DE NULIDADE – PARTE QUE SEQUER ALEGOU QUAL SERIA O PREJUÍZO – ART. 282, §2º, DO CPC – PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF (...)” (TJPR. 9 CC. AI 0024472-49.2020.8.16.0000. Relator Desembargador Domingos José Perfetto. Julgamento em 05/09/2020; grifos, negritos e omissões inexistentes no original). “AÇÃO MONITÓRIA – Fase de cumprimento de sentença – Penhora – Intimação (…) Pretensão de expedição de novo edital para intimação pessoal do devedor – Cabimento – O artigo 841, §2º, é claro ao determinar a intimação pessoal do executado que não possui advogado constituído nos autos – Na hipótese, o executado não foi encontrado, tanto que foi citado por edital para responder à fase de conhecimento, assim como foi intimado por edital para o pagamento na fase de cumprimento de sentença, conforme determina o art. 513, §2º, inciso IV, do Código de Processo Civil – Necessidade de expedição de novo edital, desta vez para intimação do executado acerca da penhora efetivada – RECURSO PROVIDO” (TJSP. 11 CDP. AI 2049320-53.2021.8.26.0000. Relator Renato Rangel Desinano. Julgamento em 29/04/2021; grifos, negritos e omissões inexistentes no original). Por fim, não se exige a nomeação de Curador Especial/Defensor Dativo à parte executada intimada por edital, já que o caso dos autos não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 72 da lei de processo e se presta unicamente a assegurar à parte devedora o direito de intervir e prosseguir no feito, no estado em que se encontra, para todos os fins. 5 - Cumpridas as diligências, manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, para: a) apresentar planilha atualizada do débito, discriminada, mês a mês, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pelo pelas partes executadas, inclusive eventual valor penhorado/levantado; b) indicar bens de propriedade das partes executadas, disponíveis para penhora; c) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes. 6 - A ausência de manifestação implicará na SUSPENSÃO do feito pelo prazo de seis meses, com anotação no sistema apenas para efeito estatístico. 7 - Findo o prazo, conclusão para deliberação. 8 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2022, 15:29

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 01:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 10:50

Confirmada

03/03/2022, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 12:28

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 18:06

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 08:15

Ato ordinatório

18/01/2022, 08:06

Ato ordinatório

18/01/2022, 08:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/01/2022, 09:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/01/2022, 09:23

Confirmada

12/01/2022, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 09:40

Documento (Outros documentos)

12/01/2022, 09:40

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 20:45

Confirmada

15/12/2021, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 12:38

Documento (Outros documentos)

07/12/2021, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 07:53

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 16:15

Ato ordinatório

12/11/2021, 07:57

Ato ordinatório

12/11/2021, 07:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2021, 09:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2021, 09:29

Confirmada

09/11/2021, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 15:43

Documento (Outros documentos)

04/11/2021, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 14:35

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006816-13.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$15.201,45 Exequente(s): UNIPRIME NORTE DO PARANA - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA Executado(s): JOSIANI OLIVEIRA DA SILVA - ME JUSSARA MARCIA VIEIRA FLOIS Josiani Oliveira da Silva 1 - Prossiga-se no Cumprimento de Sentença para satisfação do valor estampado na conta geral do débito de sequência ‘379’. 2 - Objetivando concretização da execução, determino seja acionado o sistema SISBAJUD, com autorização para bloqueio de movimentação do valor exequendo junto a contas bancárias em nome das executadas. 3 - O cumprimento de todas as diligências deverá ser promovido pela serventia, através das ferramentas eletrônicas disponíveis. Se inexistente sistema próprio/eletrônico, o expediente ficará disponível no sistema para cumprimento pela parte interessada pela via administrativa, direta, como medida de redução de custos e aceleração. 4 - Localizados bens e/ou valores, promova-se a penhora, com intimação de todos, inclusive para fluência do prazo para defesa. 5 - Cumpridas as diligências, manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, para: a) apresentar planilha atualizada do débito, discriminada, mês a mês, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; b) indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; c) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes. 6 - A ausência de manifestação implicará na SUSPENSÃO do feito pelo prazo de seis meses, com anotação no sistema apenas para efeito estatístico. 7 - Findo o prazo, conclusão para deliberação. 8 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

22/09/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/09/2021, 13:36

Confirmada

21/09/2021, 13:29

Ato ordinatório

21/09/2021, 08:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/09/2021, 10:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/09/2021, 09:33

Confirmada

16/09/2021, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 15:56

Documento (Outros documentos)

15/09/2021, 15:55

Remessa (em diligência)

15/09/2021, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 15:53

Conclusão (para decisão)

14/09/2021, 01:05

Confirmada

13/09/2021, 15:05

Confirmada

13/09/2021, 15:04

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 09:56

Confirmada

10/09/2021, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 13:11

Documento (Outros documentos)

09/09/2021, 13:11

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2021, 17:38

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2021, 17:38

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006816-13.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$15.201,45 Exequente(s): UNIPRIME NORTE DO PARANA - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA Executado(s): JOSIANI OLIVEIRA DA SILVA - ME JUSSARA MARCIA VIEIRA FLOIS Josiani Oliveira da Silva 1 - Defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de sequência ‘351’, reiterada na sequência ‘355’, para determinar a expedição de ofício ao PAGSEGURO e MERCADO PAGO para que promovam a transferência dos valores indicados nas sequências ‘324’ e ‘331’ para conta judicial vinculada a esta demanda, no prazo de dez dias. Urgência no cumprimento. 2 - Cumprida a diligência, promova-se a penhora dos valores, com intimação de todos, inclusive para fluência do prazo para defesa. 3 - Após, manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, para: a) apresentar planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; b) indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; c) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes. 4 - A ausência de manifestação implicará na SUSPENSÃO do feito pelo prazo de seis meses, com anotação no sistema apenas para efeito estatístico. 5 - Findo o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. 6 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

30/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2021, 08:17

Ato ordinatório

28/08/2021, 08:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2021, 10:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2021, 10:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2021, 10:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2021, 10:29

Confirmada

25/08/2021, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 13:41

Documento (Outros documentos)

18/08/2021, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 13:39

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

26/05/2021, 15:21

Conclusão (para decisão)

21/05/2021, 01:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 15:14

Confirmada

13/05/2021, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 12:51

Documento (Outros documentos)

07/05/2021, 12:51

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 09:16

Confirmada

30/04/2021, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 17:12

Documento (Outros documentos)

26/04/2021, 17:12

Confirmada

26/04/2021, 17:10

Confirmada

26/04/2021, 17:09

Confirmada

26/04/2021, 17:08

Confirmada

26/04/2021, 17:00

Confirmada

26/04/2021, 16:58

Confirmada

26/04/2021, 16:56

Confirmada

26/04/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 16:51

Confirmada

26/04/2021, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2021, 17:36

Documento (Outros documentos)

19/04/2021, 17:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2021, 08:45

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 14:57

Confirmada

14/04/2021, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 11:55

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 17:16

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2021, 10:52

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2021, 10:52

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2021, 10:52

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2021, 10:52

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2021, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2021, 08:31

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 13:08

Confirmada

05/04/2021, 10:58

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 09:01

Confirmada

25/03/2021, 08:51

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2021, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2021, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2021, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2021, 07:27

Documento (Outros documentos)

18/03/2021, 07:27

Ato ordinatório

18/03/2021, 07:23

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2021, 09:03

Confirmada

12/03/2021, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2021, 09:04

Documento (Outros documentos)

05/03/2021, 09:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/02/2021, 17:07

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 10:04

Confirmada

26/11/2020, 09:35

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2020, 10:38

Documento (Outros documentos)

20/11/2020, 10:37

Ato ordinatório

19/11/2020, 07:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2020, 10:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2020, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2020, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 10:29

Documento (Outros documentos)

10/11/2020, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 10:27

deferimento

28/10/2020, 16:52

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 01:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2020, 09:07

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2020, 12:28

Documento (Outros documentos)

15/10/2020, 12:28

Documento (Certidão)

17/09/2020, 13:15

Documento (Certidão)

17/08/2020, 14:05

Documento (Certidão)

15/07/2020, 14:05

Documento (Certidão)

16/06/2020, 14:57

Documento (Certidão)

13/05/2020, 09:29

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2020, 09:53

Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 09:39

Ato ordinatório

27/03/2020, 08:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2020, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2020, 09:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2020, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2020, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2020, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2020, 14:30

Documento (Outros documentos)

27/02/2020, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2020, 14:28

deferimento

26/02/2020, 17:18

Conclusão (para despacho)

17/02/2020, 01:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2020, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2020, 10:35

Indeferimento

31/01/2020, 19:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2020, 10:12

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 08:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2020, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2020, 12:48

Documento (Certidão)

21/01/2020, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2019, 13:48

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 10:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2019, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2019, 14:59

Documento (Ofício)

02/09/2019, 14:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2019, 08:56

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 14:07

Ato ordinatório

15/08/2019, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2019, 10:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2019, 10:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2019, 08:54

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2019, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2019, 13:10

Documento (Outros documentos)

02/08/2019, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2019, 13:08

Documento (Outros documentos)

02/08/2019, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2019, 13:06

Mero expediente

31/07/2019, 13:48

Conclusão (para despacho)

30/07/2019, 13:42

Petição (Petição (outras))

25/07/2019, 09:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2019, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2019, 14:13

Documento (Outros documentos)

18/07/2019, 14:13

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 09:44

Ato ordinatório

13/06/2019, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2019, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2019, 10:35

Mero expediente

06/06/2019, 16:55

Conclusão (para despacho)

04/06/2019, 13:13

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2019, 10:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2019, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2019, 14:24

Documento (Outros documentos)

27/05/2019, 14:24

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 10:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2019, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2019, 17:17

Documento (Outros documentos)

21/05/2019, 17:17

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 10:57

Ato ordinatório

17/05/2019, 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2019, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2019, 10:56

Mero expediente

13/05/2019, 17:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2019, 10:24

Conclusão (para despacho)

08/05/2019, 15:46

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2019, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2019, 10:58

Documento (Outros documentos)

30/04/2019, 10:58

Documento (Outros documentos)

02/04/2019, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2019, 15:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2019, 08:58

Ato ordinatório

12/03/2019, 09:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2019, 14:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2019, 09:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2019, 12:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2019, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2019, 14:42

Documento (Outros documentos)

22/02/2019, 14:42

Remessa (em diligência)

22/02/2019, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2019, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2019, 14:41

Conclusão (para despacho)

18/02/2019, 16:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/02/2019, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2018, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2018, 11:22

Por decisão judicial

24/08/2018, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2018, 09:13

Mero expediente

21/08/2018, 14:28

Conclusão (para despacho)

21/08/2018, 10:21

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 10:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2018, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2018, 14:02

Documento (Outros documentos)

13/08/2018, 14:02

Documento (Outros documentos)

06/08/2018, 14:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2018, 14:52

Petição (Petição (outras))

10/07/2018, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2018, 12:03

Ato ordinatório

27/06/2018, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2018, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2018, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2018, 10:12

Documento (Outros documentos)

15/06/2018, 10:12

Remessa (em diligência)

15/06/2018, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2018, 10:11

deferimento

13/06/2018, 16:56

Conclusão (para despacho)

12/06/2018, 09:24

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 18:38

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 18:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2018, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2018, 10:55

Documento (Outros documentos)

01/06/2018, 10:55

Documento (Certidão)

09/04/2018, 13:09

Petição (Petição (outras))

09/03/2018, 17:29

Ato ordinatório

01/03/2018, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2018, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2018, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/02/2018, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2018, 10:22

Documento (Outros documentos)

16/02/2018, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2018, 10:19

deferimento

14/02/2018, 15:17

Conclusão (para despacho)

14/02/2018, 09:16

Petição (Petição (outras))

06/02/2018, 18:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2018, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2018, 17:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2018, 17:37

Petição (Petição (outras))

16/01/2018, 12:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2017, 10:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2017, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2017, 08:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2017, 15:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2017, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2017, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2017, 09:31

Documento (Outros documentos)

24/11/2017, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2017, 09:30

Mero expediente

20/11/2017, 20:01

Conclusão (para despacho)

20/11/2017, 16:10

Petição (Petição (outras))

20/11/2017, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2017, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2017, 16:23

Documento (Outros documentos)

24/10/2017, 16:23

Documento (Outros documentos)

10/08/2017, 11:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2017, 14:04

Petição (Petição (outras))

17/07/2017, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2017, 10:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2017, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2017, 09:06

Documento (Certidão)

26/06/2017, 09:06

Remessa (em diligência)

26/06/2017, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2017, 09:03

Ato ordinatório

20/06/2017, 16:08

Conclusão (para despacho)

19/06/2017, 10:36

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 10:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2017, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2017, 17:38

Mero expediente

01/06/2017, 22:46

Conclusão (para despacho)

29/05/2017, 15:25

Petição (Petição (outras))

25/05/2017, 12:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2017, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2017, 17:18

Documento (Outros documentos)

16/05/2017, 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2017, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2016, 16:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2016, 08:42

Por decisão judicial

09/09/2016, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2016, 08:34

Mero expediente

08/09/2016, 14:36

Conclusão (para despacho)

08/09/2016, 09:21

Petição (Petição (outras))

31/08/2016, 17:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2016, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2016, 09:34

Documento (Outros documentos)

10/08/2016, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2016, 08:53

Ato ordinatório

26/07/2016, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2016, 09:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2016, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2016, 10:29

Documento (Outros documentos)

18/07/2016, 10:29

Petição (Petição (outras))

11/07/2016, 14:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2016, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2016, 15:19

Mero expediente

16/06/2016, 14:54

Conclusão (para despacho)

08/06/2016, 10:34

Petição (Petição (outras))

06/06/2016, 17:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2016, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2016, 10:49

Documento (Outros documentos)

24/05/2016, 10:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2016, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2016, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2016, 15:27

Mero expediente

31/03/2016, 18:55

Conclusão (para despacho)

31/03/2016, 14:00

Petição (Petição (outras))

29/03/2016, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2016, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2016, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2016, 09:10

Documento (Outros documentos)

03/02/2016, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2016, 17:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/01/2016, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2016, 10:21

Remessa (em diligência)

21/01/2016, 10:21

Mero expediente

14/01/2016, 17:20

Conclusão (para despacho)

12/01/2016, 10:26

Petição (Petição (outras))

11/01/2016, 12:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/12/2015, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2015, 12:54

Documento (Outros documentos)

10/12/2015, 12:54

Ato ordinatório

10/12/2015, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/11/2015, 08:33

Mandado (entregue ao destinatário)

23/11/2015, 10:53

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2015, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2015, 10:49

Petição (Petição (outras))

17/10/2015, 18:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2015, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2015, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2015, 16:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2015, 18:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2015, 18:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2015, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2015, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2015, 09:25

Mero expediente

21/05/2015, 16:10

Conclusão (para despacho)

21/05/2015, 08:23

Petição (Petição (outras))

20/05/2015, 18:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2015, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2015, 08:43

Documento (Outros documentos)

13/05/2015, 08:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/05/2015, 11:42

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2015, 11:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2015, 16:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/05/2015, 17:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2015, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2015, 09:56

Mero expediente

23/04/2015, 18:38

Conclusão (para despacho)

23/04/2015, 14:39

Ato ordinatório

23/04/2015, 00:25

Ato ordinatório

23/04/2015, 00:24

Petição (Petição (outras))

17/04/2015, 12:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2015, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2015, 12:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2015, 12:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2015, 12:51

Documento (Outros documentos)

06/04/2015, 12:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/04/2015, 16:13

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2015, 16:10

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2015, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2015, 08:58

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2015, 08:58

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2015, 08:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2015, 10:43

Decurso de Prazo

19/03/2015, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2015, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2015, 14:03

Mero expediente

10/03/2015, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2015, 10:02

Conclusão (para despacho)

04/03/2015, 09:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2015, 09:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/02/2015, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2015, 10:59

Documento (Certidão)

20/02/2015, 10:43

Distribuição (sorteio)

12/02/2015, 18:05

Petição (Petição inicial)

11/02/2015, 15:49

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Todas as movimentações(650)

Todos os documentos(18)