Execução de Título Extrajudicial 0005941-12.2020.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005941-12.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005941-12.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005941-12.2020.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$82.739,69 Exequente(s): RUMO MALHA SUL S.A. Executado(s): H. Costa - Engenharia e Comércio Ltda Sequencial nº 11438 Vistos. 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por RUMO MALHA SUL S.A. em face de H. COSTA - ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. A parte executada foi citada por Oficial de Justiça (mov. 102.1), deixando decorrer o prazo para pagamento. A parte exequente pugnou pela penhora do imóvel de matrícula nº 30.427, registrado perante o 1º Registro de Imóveis de Curitiba (mov. 127.1). A decisão de mov. 129.1 relegou a análise do pedido para momento posterior à consulta aos sistemas Renajud e Infojud. A parte exequente interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão, ao qual foi dado provimento, sendo determinada a análise do pedido de penhora do imóvel (mov. 151.1/151.2). A parte exequente reiterou o pedido de penhora e requereu a realização de buscas via Renajud e Infoju (mov. 156.1). É o breve relatório. DECIDO. Da busca Renajud 2. Promova-se a busca de bens pelo RENAJUD. 2.1. Em caso positivo, junte-se o detalhamento dos veículos localizados junto ao sistema Renajud. 2.2. Após, intime-se a parte exequente para dizer se possui interesse na penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de desbloqueio. 3. Informado o desinteresse, proceda-se de imediato o desbloqueio dos bens encontrados. Havendo interesse na penhora de veículo desembaraçado 4. Em se tratando de veículo desembaraçado (sem registro de alienação fiduciária), lavre-se imediato termo nos autos (art. 845, § 1º, CPC). 5. Após a lavratura do termo de penhora, nos termos do art. 841 do Código de Processo Civil, intime-se o executado na pessoa do respectivo advogado, ou pessoalmente caso não o tenha (AR encaminhado ao endereço da citação ou último informado), para impugnar à penhora, no prazo de 15 dias (art. 525, § 11 /art. 917, § 1º, CPC). 5.1. Havendo manifestação, intime-se a parte exequente para resposta, no prazo de 05 dias, e voltem conclusos para deliberação. 6. Ausente manifestação do executado, intime-se a parte exequente para indicar o paradeiro do veículo, para expedição de mandado de avaliação e remoção. 7. Com o endereço, expeça-se mandado de avaliação e remoção ao depositário público do veículo penhorado, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder a avaliação, nos termos do art. 870 do CPC. 8. Com a entrega da avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 05 dias, sendo que a parte credora deverá dizer sobre o eventual interesse na adjudicação pelo preço de avaliação (art. 876 do CPC) ou se deseja alienação por iniciativa particular (art. 879, I, do CPC). 9. Então, voltem conclusos para deliberação ou designação de leilão. Havendo interesse na penhora de veículo com anotação de alienação fiduciária 10. Havendo alienação fiduciária registrada sobre o veículo cuja penhora pretende o exequente, voltem conclusos para deliberação. Da busca Infojud 11. Promova-se a busca por DOI, DITR e DIRPF/ECF em nome da parte executada, junto ao sistema Infojud. 11.1. Ressalta-se que, havendo resposta positiva, os documentos devem ser inseridos nos autos com sigilo, nos termos do art. 385 do CN-CGJ. 12. Com o resultado, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito para fins de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Do pedido de penhora de imóvel 13. Ciente do acórdão de movs. 151.1/151.2. 14. No entanto, a fim de possibilitar a análise do pleito, primeiramente, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos matrícula atualizada do bem, uma vez que o documento de mov. 127.2 data de 2022 e, ainda, trata-se de mera consulta, sem validade para o fim a que se destina. 15. Então, voltem conclusos para deliberação. 16. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. Renata Ribeiro Bau - Juíza de Direito vrg-159

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - E-mail: [email protected] Sequencial: 11438 Vistos para decisão. 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por RUMO MALHA SUL S.A. em face de H. COSTA - ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, na qual a parte executada foi citada por Oficial de Justiça (mov. 102.1), deixando decorrer o prazo para pagamento. A parte exequente pugnou pela penhora do imóvel de matrícula nº 30.427, registrado perante o 1º Registro de Imóveis de Curitiba (mov. 127.1). É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que houve tentativa de penhora apenas junto ao sistema Sisbajud (mov. 124.1), que restou infrutífera. 2. Assim sendo, em cumprimento ao artigo 835 do Código de Processo Civil, antes da análise do pedido de penhora dos bens imóveis, faz-se necessária a tentativa de penhora nos sistemas ordinários de buscas de bens, especialmente o Renajud, bem como o insucesso ou insuficiência das diligências. 3. Destarte, indefiro, por hora, o pedido de penhora do imóvel apontado pela exequente ao mov. 127.1. 4. Caso pleiteado, desde logo, defiro a busca de bens através dos sistemas Renajud e Infojud. 4.1. Com o resultado das diligências, intime-se a parte exequente para informar se pretende a manutenção do pedido de penhora do imóvel. No mesmo ato, deverá trazer certidão atualizada do registro de imóveis, posto que a juntada (simples consulta) não é suficiente ao fim que se destina. 4.2. Caso positivo, voltem conclusos para análise do pedido. 5. Cumpra-se, no que couber, as disposições contidas na portaria nº 001/2023 deste juízo. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito MB – 128

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Exequente(s): RUMO MALHA SUL S.A. Executado(s): H. Costa - Engenharia e Comércio Ltda Sequencial: 11438 Vistos para decisão. Da penhora de ativos financeiros 1. Promova-se a penhora on line pelo sistema SISBAJUD, conforme decisão de item 15.1. Determino à Escrivania que proceda ao bloqueio de numerário existente em instituições financeiras, conforme pedido e cálculo trazido pelo exequente. Inexistente cálculo atualizado, intime-se o exequente para apresentar, no prazo de 15 dias. 2. Efetivado o bloqueio, junte-se a respectiva certidão, dispensada a lavratura do termo de penhora. 2.1. Nos termos do art. 841 do Código de Processo Civil, intime-se o executado na pessoa do respectivo advogado, ou pessoalmente caso não o tenha (AR encaminhado ao endereço da citação ou último informado), para impugnar à penhora, no prazo de 15 dias (art. 525, § 11 /art. 917, § 1º, CPC). 2.2. Fica ciente o executado de que, não apresentada alegação de excesso ou impenhorabilidade no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, CPC), os valores serão imediatamente transferidos à conta judicial. 2.3. Transcorridos os prazos acima sem manifestação, promova-se a transferência de valores e expeça-se alvará em favor do exequente. Ressalte-se que, caso a parte exequente requeira o levantamento de valores em nome de seu procurador, a Escrivania deve se atentar se o mesmo possui poderes especiais para levantar valores. Após, intime-se a parte exequente para dizer acerca da satisfação do débito, no prazo de 15 dias. 2.4. Havendo manifestação do executado, intime-se o exequente para responder, no prazo de 05 dias, e retornem para deliberação com anotação de urgência. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito AM-109

14/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 181) JUNTADA DE DESPACHO DE OUTROS AUTOS (12/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 181) JUNTADA DE DESPACHO DE OUTROS AUTOS (12/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Apensamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 173) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD (30/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Todas as movimentações(197)