Execução de Título Extrajudicial 0001146-67.2020.8.16.0127 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001146-67.2020.8.16.0127 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001146-67.2020.8.16.0127. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI RUA ALEMANHA, 199 - Fórum de Paraíso do Norte - Residencial América - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3259-6597 - Celular: (44) 99852-3131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001146-67.2020.8.16.0127 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$78.918,58 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP Executado(s): EDVALDO ANTONIO PRIZON SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO - SICREDI UNIÃO PR/SP em face de EDVALDO ANTÔNIO PRIZON. Sobreveio informação de pagamento, dando a parte exequente quitação no débito perseguido, seq. 117.1. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. 2. Fundamentação. Considerando que a parte executada efetuou o pagamento integral do débito e o exequente deu quitação dos valores devidos no feito, impõe-se a extinção da presente ação, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - o devedor satisfaz a obrigação; Nesse sentido, deve ser extinta a presente execução com seu respectivo arquivamento, com a devida baixa na distribuição. 3. Dispositivo. Ante o exposto, extingo os autos, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, ante o adimplemento da dívida. Eventuais custas pelo executado na forma do acordo. Levante-se todas as constrições decorrentes do presente feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe, observando o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Paraíso do Norte, data da assinatura digital. Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI RUA ALEMANHA, 199 - Fórum de Paraíso do Norte - Residencial América - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3259-6597 - Celular: (44) 99852-3131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001146-67.2020.8.16.0127 1. Homologo o acordo entabulado entre as partes 2. Em consequência, suspendo a tramitação do processo até a data indicada no acordo, 31/05/2023, como sendo prazo final do pagamento pactuado, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil: Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Homologação de acordo extrajudicial com a extinção do processo. Transação firmada entre as partes requerendo expressamente a suspensão do feito até o cumprimento da obrigação. Possibilidade de sobrestamento. Aplicação do art. 922 do CPC. Feito executivo que deve permanecer suspenso até o cumprimento da obrigação. Apelação conhecida e provida. (TJPR - 15ª C.Cível - 0063786-14.2011.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 20.07.2020) – grifado. AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRATOS BANCÁRIOS – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – REALIZAÇÃO DE ACORDO – HOMOLOGAÇÃO – PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA AVENÇA – POSSIBILIDADE – INTELIGENCIA DOS ARTIGOS 313, II E 922 DO CPC – SUSPENSÃO DO FEITO AO INVÉS DE EXTINÇÃO – PRECEDENTES – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.1. Segundo a inteligência dos art. 313, II e art. 922, ambos do NCPC, não há que se falar em extinção do processo se na petição do acordo há pedido expresso de suspensão.2. Apelação cível conhecida e provida. (TJPR - 16ª C.Cível - 0003405-65.2018.8.16.0075 - Cornélio Procópio - Rel.: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen - J. 22.05.2019) (TJPR - 16ª C.Cível - 0062391-09.2019.8.16.0000 - Palmeira - Rel.: Desembargador Luiz Antônio Barry - J. 06.04.2020) - grifado. 2.1. Anotações pertinentes no sistema PROJUDI, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - provimento 282/2018, o qual aplico aqui por extensão. 2.2. Ultimado o prazo de suspensão intime-se o exequente para informar acerca do inadimplemento. Prazo de quinze dias. 2.2.1. O silêncio será interpretado como notícia do cumprimento da obrigação, devendo os autos virem conclusos para sentença de extinção. 2.3. Se durante o prazo de suspensão, sobrevier informação de descumprimento do acordo ou requerimento de quaisquer das partes, tornem conclusos para decisão. 3. Intimações e diligências necessárias. Paraíso do Norte, data da assinatura digital. Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI RUA ALEMANHA, 199 - RESIDENCIAL AMÉRICA DO SUL I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3431-1172 Autos nº. 0001146-67.2020.8.16.0127 1. Acolho o pedido retro. 2. Determino a suspensão do presente pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III e §1º, CPC, ficando também suspensa a prescrição. 2.1. Findo o prazo assinalado retro, determino o arquivamento dos autos para cômputo da prescrição intercorrente pelo prazo de três anos, de acordo com o artigo 44 da Lei n.º 10.931/2004 c/c artigo 70 do Decreto n.º 57.663/66. DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. 1. Conforme estabelece o art. 44 da Lei n. 10.931/2004, aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que se mostra de rigor a incidência do art. 70 da Lei Uniforme de Genebra, que prevê o prazo prescricional de 3 (três) anos a contar do vencimento da dívida. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1675530/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 26/02/2019, DJe 06/03/2019) – grifado. 2.2. Transcorrido o prazo, certifique-se e intime-se o credor para se manifestar em quinze dias sobre a prescrição intercorrente, vindo, após, conclusos para sentença de extinção. 3. Sendo requeridas diligências tornem conclusos a qualquer tempo, lembrando-se ainda ao exequente que “Requerimentos de diligências infrutíferas não são capazes de interromper ou suspender o fluxo da prescrição intercorrente, que se consuma depois de cinco anos contados do fim do prazo anual durante o qual se suspende o curso do feito” (AgRg no AREsp 251.790/GO, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/11/2015, DJe 30/11/2015), mormente se infrutíferos os resultados. 4. Intimações e diligências necessárias. Paraíso do Norte, data da assinatura digital. Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito.

14/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Todas as movimentações(145)