Execução Fiscal 0013886-29.2019.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Francisco Beltrão - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FRANCISCO BELTRãO/PR

Autor

BRASVET COMERCIO DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CARLA CRISTINA CORREA

Reu

ROBERTO CARLOS PEITER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRINEI CRISTIAN BRAUN

OAB/PR 34640·CPF·Representa: Autor

CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE

OAB/PR 41048·CPF·Representa: Autor

JOÃO THIAGO DUARTE

OAB/PR 47137·CPF·Representa: Autor

RODRINEI CRISTIAN BRAUN

OAB/PR 34640·CPF·Representa: Réu

CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE

OAB/PR 41048·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRINEI CRISTIAN BRAUN

OAB/PR 34640·CPF·Representa: Autor

CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE

OAB/PR 41048·CPF·Representa: Autor

JOÃO THIAGO DUARTE

OAB/PR 47137·CPF·Representa: Autor

RODRINEI CRISTIAN BRAUN

OAB/PR 34640·CPF·Representa: Réu

CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE

OAB/PR 41048·CPF·Representa: Réu

JOÃO THIAGO DUARTE

OAB/PR 47137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/02/2023, 17:24

Documento (Informações)

01/02/2023, 17:22

Remessa (em diligência)

01/02/2023, 17:02

Decurso de Prazo

28/01/2023, 02:17

Confirmada

26/12/2022, 00:06

Ato ordinatório

16/12/2022, 09:34

Ato ordinatório

16/12/2022, 09:33

Ato ordinatório

16/12/2022, 09:33

Ato ordinatório

16/12/2022, 09:33

Ato ordinatório

16/12/2022, 09:32

Ato ordinatório

16/12/2022, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 13:28

Confirmada

15/12/2022, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2022, 19:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2022, 13:23

Todas as movimentações(196)

Definitivo

01/02/2023, 17:24

Documento (Informações)

01/02/2023, 17:22

Remessa (em diligência)

01/02/2023, 17:02

Decurso de Prazo

28/01/2023, 02:17

Confirmada

26/12/2022, 00:06

Documentos

•12/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2022, 09:34

Ato ordinatório

16/12/2022, 09:33

Ato ordinatório

16/12/2022, 09:33

Ato ordinatório

16/12/2022, 09:33

Ato ordinatório

16/12/2022, 09:32

Ato ordinatório

16/12/2022, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 13:28

Confirmada

15/12/2022, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2022, 19:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2022, 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2022, 13:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2022, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2022, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2022, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2022, 13:15

Expedição de alvará de levantamento

07/12/2022, 18:45

Expedição de alvará de levantamento

07/12/2022, 18:30

Expedição de alvará de levantamento

07/12/2022, 18:30

Expedição de alvará de levantamento

07/12/2022, 18:30

Expedição de alvará de levantamento

07/12/2022, 18:30

Expedição de alvará de levantamento

07/12/2022, 17:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2022, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2022, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2022, 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2022, 17:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2022, 17:02

Ato ordinatório

07/12/2022, 16:52

Ato ordinatório

07/12/2022, 16:51

Ato ordinatório

07/12/2022, 16:51

Ato ordinatório

07/12/2022, 16:50

Ato ordinatório

07/12/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 11:55

Documento (Outros documentos)

25/11/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

25/11/2022, 16:46

Documento (Outros documentos)

17/11/2022, 15:29

Decurso de Prazo

15/10/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013886-29.2019.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200 Autos nº. 0013886-29.2019.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.206,80 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): BRASVET COMERCIO DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA CARLA CRISTINA CORREA ROBERTO CARLOS PEITER Vistos e examinados. Ante a ausência de pagamento das custas processuais, homologo o cálculo para que produza seus efeitos. Autorizo a promoção da execução pela Escrivania. Tendo em vista os princípios da celeridade e efetividade, desde logo, fica autorizado o bloqueio on-line de valores suficientes para a quitação das custas e despesas processuais. Elabore-se minuta e voltem para protocolamento. Efetivado eventual bloqueio, intime-se a parte executada para manifestação. O levantamento dos valores só poderá ocorrer depois da concessão de prazo para manifestação da parte interessada. Não havendo discordância da parte, defiro desde já a expedição de alvará para fins de levantamento. Se houver requerimento, fica também deferida a inscrição do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3°, do Código de Processo Civil (CPC). Comunicações e diligências necessárias. Observem-se as orientações do Código de Normas do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Portaria 001/2021 deste Juízo. Francisco Beltrão, 10 de outubro de 2022. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

12/10/2022, 00:00

deferimento

10/10/2022, 19:27

Conclusão (para decisão)

10/10/2022, 09:26

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 09:26

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 09:22

Confirmada

10/10/2022, 00:34

Mandado

04/10/2022, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 13:16

Documento (Outros documentos)

29/09/2022, 13:16

Ato ordinatório

29/08/2022, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2022, 16:32

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 16:29

Mandado

24/08/2022, 16:01

Ato ordinatório

17/08/2022, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2022, 16:11

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 10:30

Mandado

04/08/2022, 13:37

Ato ordinatório

28/07/2022, 18:55

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2022, 19:42

Documento (Certidão)

24/06/2022, 12:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2022, 08:31

Confirmada

16/05/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 15:56

Documento (Outros documentos)

05/05/2022, 12:36

Confirmada

05/05/2022, 12:08

Remessa (em diligência)

04/05/2022, 17:46

Trânsito em julgado

04/05/2022, 17:46

Documento (Outros documentos)

04/05/2022, 16:51

Confirmada

22/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013886-29.2019.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200 Autos nº. 0013886-29.2019.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.206,80 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): BRASVET COMERCIO DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA CARLA CRISTINA CORREA ROBERTO CARLOS PEITER SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de execução fiscal. Ante o contido na petição de evento 122.1, verifico que a obrigação foi satisfeita. Assim, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Atente-se, se for o caso, ao disposto no art. 98, § 3°, do CPC. Levante-se eventual constrição que recaia sobre bens de titularidade da(s) parte(s) executada(s). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Francisco Beltrão, 08 de março de 2022. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 16:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2022, 16:39

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

28/02/2022, 16:17

Confirmada

28/02/2022, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2022, 01:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/11/2021, 10:31

Confirmada

02/11/2021, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013886-29.2019.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200 Autos nº. 0013886-29.2019.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.206,80 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): BRASVET COMERCIO DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA CARLA CRISTINA CORREA ROBERTO CARLOS PEITER Vistos e examinados. Defiro o pedido de evento 112.1 dos autos. Suspendo a marcha processual pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o aludido prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular andamento do feito. Comunicações e diligências necessárias. Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do E. TJPR. Francisco Beltrão, 21 de outubro de 2021. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

25/10/2021, 00:00

Por decisão judicial

22/10/2021, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 08:35

deferimento

21/10/2021, 16:15

Conclusão (para decisão)

21/10/2021, 15:52

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 10:13

Confirmada

01/10/2021, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 11:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2021, 00:33

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 08:31

Ato ordinatório

09/09/2021, 00:55

Confirmada

30/08/2021, 15:53

Confirmada

30/08/2021, 00:30

Por decisão judicial

23/08/2021, 17:09

Documento (Outros documentos)

23/08/2021, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013886-29.2019.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200 Autos nº. 0013886-29.2019.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.206,80 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): BRASVET COMERCIO DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA CARLA CRISTINA CORREA ROBERTO CARLOS PEITER Vistos e examinados. Defiro o pedido de evento 96.1 dos autos. Suspendo a marcha processual pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o aludido prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular andamento do feito. Comunicações e diligências necessárias. Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do E. TJPR. Francisco Beltrão, 18 de agosto de 2021. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

20/08/2021, 00:00

Confirmada

19/08/2021, 14:36

Remessa (em diligência)

19/08/2021, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 13:44

deferimento

18/08/2021, 19:38

Conclusão (para decisão)

18/08/2021, 10:55

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2021, 14:20

Documento (Termo de Compromisso)

04/08/2021, 13:38

Documento (Outros documentos)

04/08/2021, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2021, 10:21

Confirmada

05/07/2021, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 10:34

Documento (Certidão)

24/05/2021, 09:02

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 08:52

Confirmada

16/04/2021, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 11:39

Documento (Certidão)

01/03/2021, 17:10

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 16:08

Confirmada

08/02/2021, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2021, 14:46

Documento (Outros documentos)

13/01/2021, 17:14

Documento (Outros documentos)

13/01/2021, 17:13

Confirmada

18/12/2020, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2020, 17:36

Documento (Certidão)

14/12/2020, 17:21

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 16:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2020, 00:21

Documento (Outros documentos)

29/10/2020, 12:10

Documento (Outros documentos)

29/10/2020, 12:09

Documento (Outros documentos)

29/10/2020, 12:09

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 08:46

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2020, 14:17

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 11:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2020, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2020, 13:29

Documento (Outros documentos)

17/09/2020, 13:29

Expedição de documento (Carta)

17/09/2020, 13:26

Expedição de documento (Carta)

17/09/2020, 13:20

Expedição de documento (Carta)

17/09/2020, 13:15

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2020, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2020, 17:48

Documento (Certidão)

13/08/2020, 17:47

Documento (Certidão)

13/07/2020, 09:49

Documento (Certidão)

10/06/2020, 13:47

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 11:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2020, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2020, 21:10

Documento (Outros documentos)

29/05/2020, 21:10

Decurso de Prazo

26/05/2020, 02:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2020, 00:20

Decurso de Prazo

07/05/2020, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

30/04/2020, 14:19

Mandado

30/04/2020, 13:42

Documento (Outros documentos)

30/04/2020, 13:24

Documento (Outros documentos)

30/04/2020, 13:23

Mandado

30/04/2020, 12:29

Mandado

30/04/2020, 12:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2020, 00:30

Documento (Outros documentos)

10/03/2020, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2020, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2020, 15:22

Documento (Outros documentos)

09/03/2020, 15:22

Remessa (em diligência)

09/03/2020, 15:21

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2020, 00:04

Ato ordinatório

11/02/2020, 16:06

Ato ordinatório

11/02/2020, 16:02

Ato ordinatório

11/02/2020, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2020, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2020, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2020, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2020, 11:33

deferimento

10/02/2020, 19:43

Conclusão (para decisão)

10/02/2020, 16:21

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/12/2019, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2019, 09:11

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 08:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2019, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2019, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2019, 17:51

Conclusão (para decisão)

12/11/2019, 18:16

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2019, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2019, 17:24

Mero expediente

29/10/2019, 08:15

Conclusão (para decisão)

28/10/2019, 17:18

Documento (Certidão)

28/10/2019, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2019, 17:16

Recebimento

14/10/2019, 14:02

Distribuição (sorteio)

14/10/2019, 14:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2019, 14:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2019, 14:00

Remessa (em diligência)

14/10/2019, 10:09

Petição (Petição inicial)

14/10/2019, 10:09

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

•25/10/2021, 00:00

•20/08/2021, 00:00