Execução Fiscal 0001216-26.2003.8.16.0048 - TJPR

Execução Fiscal 0001216-26.2003.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/03/2024, 08:41

Documento (Informações)

11/03/2024, 13:37

Remessa (em diligência)

09/03/2024, 19:54

Trânsito em julgado

09/03/2024, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001216-26.2003.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001216-26.2003.8.16.0048 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$11.884,84 Exequente(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CPF/CNPJ: 00.360.305/0001-04) Rua Marechal Floriano Peixoto, 275 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-130 Executado(s): BETTANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA. (CPF/CNPJ: 04.209.491/0001-36) rua independente, 141 - conj ivo miller - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR - CEP: 85.935-000 JULIANA FANECO RODRIGUES LOPES (CPF/CNPJ: 798.621.441-49) Rua Dom Pedro II, 210 apto. 72 - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR KEVIN DA COSTA LOPES (CPF/CNPJ: 607.846.791-34) AVENIDA DOM PEDRO II, 210 APARTAMENTO 72 - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR Defiro o pedido de mov. 48. À Secretaria para que providencie o cadastro da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional como representante judicial da parte exequente, notadamente para efeitos de direcionamento das intimações vindouras. No mais, cumpra-se a sentença de mov. 23, certificando-se seu trânsito em julgado e na sequência arquivando-se o feito, com as baixas e cautelas necessárias. Assis Chateaubriand, 22 de fevereiro de 2024. Arthur Araújo de Oliveira Magistrado

05/03/2024, 00:00

Documento (Informações)

04/03/2024, 17:05

Remessa (em diligência)

04/03/2024, 09:25

Ato ordinatório

04/03/2024, 09:03

Ato ordinatório

04/03/2024, 09:03

Arquivamento

22/02/2024, 20:48

Conclusão (para decisão)

01/02/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 13:09

Decurso de Prazo

23/01/2024, 03:51

Decurso de Prazo

23/01/2024, 03:51

Decurso de Prazo

23/01/2024, 03:48

Documentos

Conclusão

•05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001216-26.2003.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001216-26.2003.8.16.0048 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$11.884,84 Exequente(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CPF/CNPJ: 00.360.305/0001-04) Rua Marechal Floriano Peixoto, 275 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-130 Executado(s): BETTANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA. (CPF/CNPJ: 04.209.491/0001-36) rua independente, 141 - conj ivo miller - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR - CEP: 85.935-000 JULIANA FANECO RODRIGUES LOPES (CPF/CNPJ: 798.621.441-49) Rua Dom Pedro II, 210 apto. 72 - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR KEVIN DA COSTA LOPES (CPF/CNPJ: 607.846.791-34) AVENIDA DOM PEDRO II, 210 APARTAMENTO 72 - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR De acordo com o art. 921, §4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. No caso dos autos, após sucessivas tentativas, que remontam desde o ajuizamento da corrente demanda, carecem os de autos garantia útil à satisfação do crédito. Nesse sentido, o feito foi arquivado em 4 de maio de 2016 (mov. 1.38 - página 03), na forma do art. 40, §2º, da LEF. Passados 5 anos, 10 meses e 5 dias desde o referido arquivamento, sem o advento nos autos de qualquer novidade no que tange à sua garantia, o reconhecimento da prescrição intercorrente é de rigor. Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, o que faço com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, considerando o advento da prescrição intercorrente. Sem custas, dado o disposto no art. 26 da LEF. P.R.I. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições ainda pendentes nos autos. Após, arquive-se. Assis Chateaubriand, 09 de março de 2022. Arthur Araújo de Oliveira Magistrado

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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