Execução de Título Extrajudicial 0057989-66.2021.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0057989-66.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em diligência)

27/06/2026, 21:25

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 349) TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2026 (01/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/06/2026, 00:00

Confirmada

03/06/2026, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 22:15

Trânsito em julgado

01/06/2026, 22:15

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057989-66.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (IA) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0057989-66.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$31.657,79 Exequente(s): BANCO ITAUCARD S.A. Executado(s): ESPÓLIO DE RUDIMAR SILVESTRE DA PAZ representado(a) por JANETE ZELI MATEUS SILVESTRE DA PAZ, VANESSA CRISTINA SILVESTRE DA PAZ, Lucas Gabriel Silvestre da Paz, VICTORIA SOFYA SILVESTRE DA PAZ I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por BANCO ITAUCARD S.A. em face de ESPÓLIO DE RUDIMAR SILVESTRE DA PAZ. A parte autora, em (mov. 342), manifestou sua desistência do prosseguimento da demanda, requerendo a respectiva homologação. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO O pedido de desistência da ação é ato privativo da parte autora, que pode livremente dispor do direito de não prosseguir com a demanda judicial. Nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. No presente caso, verifica-se que a desistência foi apresentada de forma clara e inequívoca, não havendo óbice ao acolhimento do pedido. Quanto às custas processuais, aplica-se o disposto no artigo 90 do CPC, segundo o qual incumbe à parte desistente o pagamento das custas remanescentes, ressalvada eventual concessão de gratuidade da justiça, se comprovada. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado em (mov. 342.1), para que produza seus efeitos jurídicos, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte autora, nos termos do artigo 90 do CPC. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (Londrina, datado e assinado digitalmente) Camila Tereza Gutzlaff Cardoso Juíza de Direito

06/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:54

Confirmada

28/04/2026, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 17:14

Desistência

22/04/2026, 18:22

Conclusão (para julgamento)

22/04/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057989-66.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (AH) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0057989-66.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$31.657,79 Exequente(s): BANCO ITAUCARD S.A. Executado(s): ESPÓLIO DE RUDIMAR SILVESTRE DA PAZ representado(a) por JANETE ZELI MATEUS SILVESTRE DA PAZ, VANESSA CRISTINA SILVESTRE DA PAZ, Lucas Gabriel Silvestre da Paz, VICTORIA SOFYA SILVESTRE DA PAZ 1. Defiro a realização de diligências para obtenção de informações relativas aos herdeiros qualificados no mov. 276, por meio da expedição de ofício ao INSS. 1.2. Uma vez obtidos os dados, promova-se a tentativa de citação individual de cada herdeiro. 2. Intimações e diligências necessárias. (Londrina, datado e assinado digitalmente) Camila Tereza Gutzlaff Cardoso Juíza de Direito

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

13/04/2026, 13:50

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057989-66.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (02) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$31.657,79 Autor(s): BANCO ITAUCARD S.A. Réu(s): RUDIMAR SILVESTRE DA PAZ I. Diante da certidão expressa do Oficial de Justiça de que não foi encontrado o bem objeto da busca e apreensão (seq. 245), frente o requerimento da parte autora, sopesando que a petição inicial está acompanhada de título executivo hábil (mov. 1.6), homologo o pedido de conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação Executiva, procedendo-se as anotações e retificações necessárias. Assim, promova-se o desbloqueio do veículo objeto da presente ação. II. Cumprido o item I, cite-se a parte executada, por mandado, para efetuar o pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, este contado da citação (art. 829, CPC). III. Se não houver pagamento, o Oficial de Justiça deverá promover de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto e intimando os executados, nos termos do disposto no art. 829 § 1ºdo CPC. iii.1. A penhora deverá observar, sempre que possível, a preferência estabelecida pelo rol do art. 835 do CPC, recaindo sobre os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 827, § 2º, CPC). IV. Arbitro honorários advocatícios para esta execução em 10% do valor do débito corrigido (art. 827, CPC). iv.1. No caso de integral pagamento no prazo estipulado, esta verba será reduzida pela metade, nos termos do art. 827 § 1º do Cód. de Processo Civil, o que deverá ficar alertado no mandado. iv.2. Também deverá ficar advertido no mandado, que o valor da verba honorária poderá ser elevado em até 20% sobre o valor do débito atualizado, em caso de rejeição de eventuais embargos à execução ou em função do trabalho exercido pelo profissional. V. Ciência à parte executada, no mesmo mandado, que independente de penhora, depósito ou caução poderá opor-se à execução por meio de embargos (art. 914 do CPC), a serem oferecidos em prazo de 15 (quinze) dias, via de regra contados da data de juntada aos autos do mandado de citação ou por uma das demais formas previstas pelo art. 231, ou, ainda, no mesmo prazo, poderá, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido das custas e honorários de advogado, requerer seja admitido a pagar o restante da dívida em 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC). VI. Destaco que as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, independentemente de autorização judicial, desde que observado o princípio da inviolabilidade do domicílio (art. 5, XI, Constituição Federal). Londrina, 03 de fevereiro de 2025. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (10) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 57989-66.2021.8.16.0014 I. Considerando que está demonstrada documentalmente a existência do contrato de financiamento com Alienação Fiduciária em garantia pactuado entre as partes; bem como a constituição em mora da parte ré pela notificação promovida pela parte autora, face ao inadimplemento das prestações do financiamento, conclui-se que a posse direta que a parte ré exerce sobre o bem alienado e descrito na exordial tornou-se injusta – ao menos em tese e nos estreitos limites que esta cognição sumária permite – pelo que DEFIRO liminarmente a sua busca e apreensão e entrega à parte autora, consoante o disposto no artigo 3º, caput do Decreto-Lei nº 911/69, motivo pelo qual determino a expedição e distribuição do mandado em caráter de URGÊNCIA. II. No prazo de 05 (cinco) dias do cumprimento da liminar poderá a parte ré pagar a integralidade da dívida pendente, ou seja, as prestações vencidas e vincendas (art. 2º, § 3º, do Decreto-lei nº 911/69), devidamente atualizada e acrescida dos encargos moratórios previstos no contrato, segundo os valores apresentados pela parte autora na inicial, além das custas processuais e honorários advocatícios, que desde já os quais fixo em 10%, hipótese em que lhe será restituído o bem livre de ônus, o que deverá constar no mandado. III. Executada a medida, cite-se a parte ré, como requerido, para contestar em prazo de 15 dias (Decreto-Lei nº 911/69, art. 3º, § 3º). IV. Destaco que, nos termos do art. 212, § 2º do CPC, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, independentemente de autorização judicial, desde que observado o princípio da inviolabilidade do domicílio (art. 5, XI, Constituição Federal). Intimem-se. Londrina, 09 de novembro de 2021. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

11/11/2021, 00:00

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Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 349) TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2026 (01/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição inicial)

Todas as movimentações(370)

Todos os documentos(29)