Cumprimento de sentença 0033758-14.2017.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0033758-14.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 18:27

Ato ordinatório

28/05/2026, 14:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2026, 09:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 16:26

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:44

Confirmada

15/05/2026, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0033758-14.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$43.746,00 Exequente(s): Ronaldo Alexandre de Oliveira Executado(s): JEAN MARC PHILIPPE GOMBART Proceda-se à penhora online de eventuais valores encontrados em contas bancárias do(s) executado(s), via sistema SISBAJUD, limitando-se referida indisponibilidade ao valor indicado na execução (a conferência do valor exequendo deverá ser feita pela própria Serventia), realizando-se as diligências necessárias para sua efetivação (arts. 835, I e § 1º, e 854 ambos do CPC). O documento de confirmação de bloqueio emitido pelo sistema SISBAJUD servirá como termo de penhora. Com a constrição, queira a Serventia juntar a minuta atestando o bloqueio e, em seguida: a) intime-se a parte executada – por meio de seu (sua) advogado(a) constituído(a) ou, não o tendo, pessoalmente, com prazo de 5 (cinco) dias, comprovando que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). Atente a Secretaria: nessa intimação, se pessoal, incidirão as disposições do art. 274, parágrafo único, c/c o art. 77, V, CPC (art. 841, § 4º, CPC). Fica a parte executada ciente de que não haverá reabertura de prazo para novas impugnações a penhora, pois o art. 854, §3º, do CPC traz norma específica ao procedimento de busca de ativos e não há previsão da abertura de novo prazo para impugnação além daquele mencionado no parágrafo anterior. a.1) No caso de intimação pessoal, deve ser expedida carta via AR/MP ou mandado, conforme requerimento do exequente, a ser cumprido no endereço onde ocorreu a citação (durante a fase de conhecimento ou no processo de execução) ou no último endereço informado pela própria parte executada nos autos. Caso o exequente requeira o envio do mandado ou carta de intimação via AR/MP para endereços diversos, a Serventia deverá lançar mão da seguinte certidão com os seguintes dizeres e intimar o exequente para se manifestar sobre ela em 5 dias: “Certifico que, revendo os autos, constatei que o endereço para onde o exequente pretende que seja enviado o mandado/carta de intimação visando intimar o executado sobre a constrição via SISBAJUD é diverso de onde ocorreu a citação do devedor na fase de conhecimento ou no processo de execução (optar por um dos dois conforme o caso). Por isso, a fim de otimizar o célere andamento dos autos, intimo o exequente para que, em 5 dias, esclareça o motivo pelo qual requer o envio de tal expediente de intimação para endereço diverso do vinculado no feito”. Com a manifestação do exequente, caso diga que houve equívoco ou retifique o endereço de intimação para o último vinculado aos autos, expeça-se a competente intimação. Caso contrário, voltem conclusos para decisão. b) havendo impugnação do devedor: com fundamento nos arts. 9º e 10 CPC, oportunizo manifestação da parte Exequente, em 5 (cinco) dias. Na sequência, voltem os autos conclusos para os fins dos § § 4º e 5º do art. 854 CPC. Se houver pedido de tutela de urgência, os autos deverão ser imediatamente conclusos, sem abrir vista ao exequente. c) caso a parte executada não apresente impugnação, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nessa hipótese, promova-se a transferência do montante indisponível para conta bancária judicial vinculada a estes autos, na qual permanecerá até ulterior deliberação deste Juízo (§ 5º, art. 854, CPC). Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações (o que deverá ser certificado pelo Cartório), intime-se a parte exequente para que diga em 5 dias como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. Na sequência, voltem os autos conclusos para deliberação acerca do levantamento das quantias indisponíveis. (Londrina, datado e assinado digitalmente) Camila Tereza Gutzlaff Cardoso Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 13:33

deferimento

28/04/2026, 18:13

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 11:34

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 11:23

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:26

Confirmada

23/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 872) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 01:07

Documentos

Conclusão

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0033758-14.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$43.746,00 Exequente(s): Ronaldo Alexandre de Oliveira Executado(s): JEAN MARC PHILIPPE GOMBART Proceda-se à penhora online de eventuais valores encontrados em contas bancárias do(s) executado(s), via sistema SISBAJUD, limitando-se referida indisponibilidade ao valor indicado na execução (a conferência do valor exequendo deverá ser feita pela própria Serventia), realizando-se as diligências necessárias para sua efetivação (arts. 835, I e § 1º, e 854 ambos do CPC). O documento de confirmação de bloqueio emitido pelo sistema SISBAJUD servirá como termo de penhora. Com a constrição, queira a Serventia juntar a minuta atestando o bloqueio e, em seguida: a) intime-se a parte executada – por meio de seu (sua) advogado(a) constituído(a) ou, não o tendo, pessoalmente, com prazo de 5 (cinco) dias, comprovando que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). Atente a Secretaria: nessa intimação, se pessoal, incidirão as disposições do art. 274, parágrafo único, c/c o art. 77, V, CPC (art. 841, § 4º, CPC). Fica a parte executada ciente de que não haverá reabertura de prazo para novas impugnações a penhora, pois o art. 854, §3º, do CPC traz norma específica ao procedimento de busca de ativos e não há previsão da abertura de novo prazo para impugnação além daquele mencionado no parágrafo anterior. a.1) No caso de intimação pessoal, deve ser expedida carta via AR/MP ou mandado, conforme requerimento do exequente, a ser cumprido no endereço onde ocorreu a citação (durante a fase de conhecimento ou no processo de execução) ou no último endereço informado pela própria parte executada nos autos. Caso o exequente requeira o envio do mandado ou carta de intimação via AR/MP para endereços diversos, a Serventia deverá lançar mão da seguinte certidão com os seguintes dizeres e intimar o exequente para se manifestar sobre ela em 5 dias: “Certifico que, revendo os autos, constatei que o endereço para onde o exequente pretende que seja enviado o mandado/carta de intimação visando intimar o executado sobre a constrição via SISBAJUD é diverso de onde ocorreu a citação do devedor na fase de conhecimento ou no processo de execução (optar por um dos dois conforme o caso). Por isso, a fim de otimizar o célere andamento dos autos, intimo o exequente para que, em 5 dias, esclareça o motivo pelo qual requer o envio de tal expediente de intimação para endereço diverso do vinculado no feito”. Com a manifestação do exequente, caso diga que houve equívoco ou retifique o endereço de intimação para o último vinculado aos autos, expeça-se a competente intimação. Caso contrário, voltem conclusos para decisão. b) havendo impugnação do devedor: com fundamento nos arts. 9º e 10 CPC, oportunizo manifestação da parte Exequente, em 5 (cinco) dias. Na sequência, voltem os autos conclusos para os fins dos § § 4º e 5º do art. 854 CPC. Se houver pedido de tutela de urgência, os autos deverão ser imediatamente conclusos, sem abrir vista ao exequente. c) caso a parte executada não apresente impugnação, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nessa hipótese, promova-se a transferência do montante indisponível para conta bancária judicial vinculada a estes autos, na qual permanecerá até ulterior deliberação deste Juízo (§ 5º, art. 854, CPC). Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações (o que deverá ser certificado pelo Cartório), intime-se a parte exequente para que diga em 5 dias como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. Na sequência, voltem os autos conclusos para deliberação acerca do levantamento das quantias indisponíveis. (Londrina, datado e assinado digitalmente) Camila Tereza Gutzlaff Cardoso Juíza de Direito

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0033758-14.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033758-14.2017.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$43.746,00 Exequente(s): Ronaldo Alexandre de Oliveira Executado(s): JEAN MARC PHILIPPE GOMBART Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte exequente, no movimento 854.1, requer o prosseguimento dos atos executivos, notadamente a adjudicação do veículo automotor VW/FOX 1.6 PLUS, ano de fabricação 2007, placa DWO-2310, bem como a adoção de providências para efetivação da baixa da alienação fiduciária junto ao DETRAN/SP. 1. Do decurso do prazo e da adjudicação do bem Conforme se extrai dos autos, o executado foi regularmente intimado (mov. 850.1) e permaneceu inerte, não tendo apresentado qualquer manifestação no prazo legal. O veículo objeto da constrição foi avaliado pelo Sr. Oficial de Justiça no valor de R$ 11.000,00, conforme consta dos movs. 841.1, 841.2 e 841.3. Posteriormente, a exequente comprovou a existência de débitos incidentes sobre o bem (IPVA, licenciamento e outros encargos), no montante total de R$ 6.741,10, conforme demonstrativos juntados aos movs. 845.1, 845.2 e 845.3. Diante desse cenário, é razoável e juridicamente adequado considerar que o proveito econômico efetivo da adjudicação corresponde ao valor líquido de R$ 4.258,90, uma vez que tais débitos deverão ser suportados pelo adjudicante para viabilizar a regular transferência do bem. Assim, não havendo oposição do executado, e estando preenchidos os requisitos legais, é cabível a adjudicação requerida, nos termos do art. 876 do Código de Processo Civil, devendo o valor líquido acima mencionado ser deduzido do saldo devedor do executado, conforme já indicado no mov. 814.2. 2. Da baixa da alienação fiduciária e do ofício ao DETRAN/SP Verifica-se que, no movimento 809.1, já havia sido determinada a expedição de ofício ao DETRAN para a baixa da garantia de alienação fiduciária incidente sobre o referido veículo, considerando que o credor fiduciário foi reiteradamente intimado e não apresentou oposição. A exequente comprovou o recolhimento das custas necessárias (movs. 812 e 813), bem como a juntada dos respectivos comprovantes e endereço eletrônico (movs. 814.6, 814.7 e 820.1). Todavia, conforme certificado no movimento 825.1, de 31/03/2025, o Aviso de Recebimento encaminhado ao DETRAN/SP retornou com a informação “RECUSADO”, o que evidencia que a ordem judicial não foi efetivamente cumprida, por motivo alheio à vontade da parte exequente. Tal circunstância não invalida a decisão anteriormente proferida, mas impõe a adoção de nova providência pelo Juízo, a fim de assegurar a efetividade da tutela executiva e viabilizar a consolidação da adjudicação. 3. Conclusão Diante do exposto, DEFIRO os pedidos formulados pela exequente, nos seguintes termos: a) DEFIRO A ADJUDICAÇÃO, em favor do exequente, do veículo VW/FOX 1.6 PLUS, ano 2007, placa DWO-2310, devendo ser expedida a competente carta de adjudicação, consignando-se que o valor líquido de R$ 4.258,90 deverá ser abatido do saldo devedor do executado; b) DETERMINO a renovação da expedição de ofício ao DETRAN/SP, por meio idôneo e eficaz (preferencialmente eletrônico), consignando-se expressamente que o envio anterior retornou com a anotação “recusado” (mov. 825.1), para fins de baixa da alienação fiduciária incidente sobre o veículo Fox 1.6, placa DWO-2310, chassi nº 9BWKB05Z484019090, conforme já determinado no mov. 809.1; c) Cumpridas as providências, voltem conclusos para deliberação quanto às etapas subsequentes da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Londrina, 15 de dezembro de 2025. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

07/01/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 872) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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