Execução de Título Extrajudicial 0030705-30.2014.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0030705-30.2014.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/05/2025, 15:59

Documento (Informações)

07/05/2025, 17:10

Remessa (em diligência)

07/05/2025, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2025, 10:48

Confirmada

26/04/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 427) TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2025 (15/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 25/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

16/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 15:05

Trânsito em julgado

15/04/2025, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2025, 16:52

Confirmada

24/03/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 423) DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO (12/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030705-30.2014.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (02) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$369.129,07 Exequente(s): P.R.C. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Executado(s): MOISES TERRAPLANAGEM LTDA ME Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, na qual a parte exequente busca receber o crédito representado pelas duplicatas anexadas à exordial. Inicialmente, o processo foi suspenso em 03/06/2015 pelo prazo de um ano (seq. 307). Após a tentativa de bloqueio via Sisbajud, o feito foi paralisado em 12/07/2021 (seq. 348) e, até o momento, permanece suspenso. Assim, como o processo foi arquivado em 12/07/2021, por aplicação da redação do artigo 921, §4º, do CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), verifica-se que a prescrição intercorrente iniciou sua contagem nesta data, uma vez que já havia sido suspenso anteriormente. Resta agora determinar qual o prazo a ser contabilizado e verificar se o termo final foi ou não implementado no presente feito. No caso dos autos, o direito buscado pelo exequente está representado por duplicata, a qual possui prazo prescricional executivo de três anos (art. 18, I, Lei n. 5.474/68). Considerando que o prazo em questão iniciou sua contagem em 12/07/2021, contando-se três anos, tem-se que a prescrição intercorrente restou implementada em 13/07/2024. Dessa forma, considerando que, mesmo após ser intimada, a parte exequente não apresentou nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição, esta demanda deve ser extinta. Diante do exposto e pelo que mais consta desta Execução de Título Extrajudicial proposta por P.R.C. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em face de MOISES TERRAPLANAGEM LTDA ME, resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, declaro a extinção da presente execução, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Deixo de atribuir a responsabilidade sucumbencial às partes, com base no art. 921, § 5º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 10 de março de 2025. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 14:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/03/2025, 15:21

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 01:05

Documentos

Intimação

•16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030705-30.2014.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (02) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$369.129,07 Exequente(s): P.R.C. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Executado(s): MOISES TERRAPLANAGEM LTDA ME Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, na qual a parte exequente busca receber o crédito representado pelas duplicatas anexadas à exordial. Inicialmente, o processo foi suspenso em 03/06/2015 pelo prazo de um ano (seq. 307). Após a tentativa de bloqueio via Sisbajud, o feito foi paralisado em 12/07/2021 (seq. 348) e, até o momento, permanece suspenso. Assim, como o processo foi arquivado em 12/07/2021, por aplicação da redação do artigo 921, §4º, do CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), verifica-se que a prescrição intercorrente iniciou sua contagem nesta data, uma vez que já havia sido suspenso anteriormente. Resta agora determinar qual o prazo a ser contabilizado e verificar se o termo final foi ou não implementado no presente feito. No caso dos autos, o direito buscado pelo exequente está representado por duplicata, a qual possui prazo prescricional executivo de três anos (art. 18, I, Lei n. 5.474/68). Considerando que o prazo em questão iniciou sua contagem em 12/07/2021, contando-se três anos, tem-se que a prescrição intercorrente restou implementada em 13/07/2024. Dessa forma, considerando que, mesmo após ser intimada, a parte exequente não apresentou nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição, esta demanda deve ser extinta. Diante do exposto e pelo que mais consta desta Execução de Título Extrajudicial proposta por P.R.C. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em face de MOISES TERRAPLANAGEM LTDA ME, resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, declaro a extinção da presente execução, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Deixo de atribuir a responsabilidade sucumbencial às partes, com base no art. 921, § 5º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 10 de março de 2025. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (09) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 30705-30.2014.8.16.0014 I. O sistema BACENJUD foi desativado e substituído pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), então desenvolvido em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Banco Central do Brasil. Em sendo assim, determino que a indisponibilidade de ativos financeiros seja realizada pelo novo SISBAJUD, isto com fundamento no art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte executada, até o limite do valor do débito apresentado pela parte exequente. II. Sendo frutífera a tentativa de bloqueio, promova-se a imediata intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). ii.1. Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que, querendo, no prazo de 05 (cinco), manifeste-se sobre a alegação da parte executada (art. 10, CPC). ii.2. Apresentada manifestação pela parte exequente ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos para deliberação. III. Se não houver manifestação da parte executada no prazo acima concedido, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC). iii.1. Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações (o que deverá ser certificado pelo Cartório), intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. Londrina, 27 de janeiro de 2021. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

02/02/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para decisão)

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