Execução de Título Extrajudicial 0000621-09.2018.8.16.0175 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000621-09.2018.8.16.0175 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 367) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 367) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/07/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2026, 11:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2026, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000621-09.2018.8.16.0175. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE URAÍ VARA CÍVEL DE URAÍ - PROJUDI Rua Argemiro Sandoval, 353 - Centro - Uraí/PR - CEP: 86.280-000 - Fone: 43 3572-8770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000621-09.2018.8.16.0175 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$438.172,06 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): FABIO ELIEZER FAVERSANI Vistos. I – Nota-se que o executado interpôs recurso de agravo de instrumento contra a decisão que homologou a avaliação. II – Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. III – Tendo em vista que o recurso foi recebido com efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo para o prosseguimento do feito, inclusive quanto à liberação dos honorários requeridos no evento 357.1. IV – Cientifiquem-se os interessados. Intimações e diligências necessárias. Uraí, 18 de março de 2026. Ana Cristina Cremonezi - Juíza de Direito

27/03/2026, 00:00

Confirmada

23/03/2026, 01:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 13:27

Mero expediente

18/03/2026, 18:41

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 08:18

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 17:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2026, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000621-09.2018.8.16.0175. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE URAÍ VARA CÍVEL DE URAÍ - PROJUDI Rua Argemiro Sandoval, 353 - Centro - Uraí/PR - CEP: 86.280-000 - Fone: 43 3572-8770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000621-09.2018.8.16.0175 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$438.172,06 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): FABIO ELIEZER FAVERSANI Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Fabio Eliezer Faversani em face da decisão proferida no mov. 342.1, que rejeitou as impugnações apresentadas pelas partes e homologou o laudo pericial, fixando o valor do imóvel penhorado em R$ 360.000,00. Sustenta o embargante, em síntese, a existência de omissão, ao argumento de que não teria sido adequadamente enfrentada a discrepância entre o valor apurado pela perícia judicial e avaliações particulares realizadas no ano de 2020, que apontariam valor significativamente superior ao bem. Sem razão. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da decisão. No caso concreto, não se verifica a alegada omissão. A decisão embargada enfrentou expressamente a controvérsia relativa ao valor do imóvel, consignando que o laudo pericial foi elaborado em conformidade com as normas técnicas da ABNT NBR 14.653, com detalhamento da metodologia adotada, pesquisa de mercado, aplicação do método evolutivo e justificativa do fator de comercialização, reputando inexistente erro material ou metodológico capaz de infirmá-lo. Constou, ainda, de forma clara, que as avaliações particulares produzidas no ano de 2020 não se sobrepõem ao laudo judicial, especialmente diante da fundamentação técnica apresentada pela expert, bem como das peculiaridades do mercado imobiliário local e da baixa liquidez do bem, circunstâncias devidamente consideradas na perícia. A insurgência do embargante revela, portanto, mero inconformismo com o resultado do julgamento, buscando a reanálise da prova pericial e a alteração da conclusão já devidamente fundamentada, providência incabível em sede de embargos de declaração. Nesse sentido, conforme também destacado nas contrarrazões apresentadas pelo exequente, inexiste qualquer vício apto a justificar a integração do decisum, sendo os embargos utilizados como sucedâneo recursal, em desvio de sua finalidade legal. Ante o exposto, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, rejeito os embargos de declaração opostos no mov. 348.1, mantendo-se integralmente a decisão de mov. 342.1. Preclusa a presente decisão, promova-se a regularização dos honorários periciais, se ainda pendente, observando-se o requerido pela perita no mov. 345.1 Intimações e diligências necessárias. Uraí, data da assinatura digital. Ana Cristina Cremonezi Juíza de Direito

Confirmada

12/02/2026, 01:42

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 20:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 08:54

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro Autos nº 621-09.2018.8.16.0175 Vistos, I – Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por Banco do Brasil S/A em face de Fabio Eliezer Faversani, na qual foi penhorado o imóvel de matrícula nº 13.995 do CRI de Uraí/PR. A perita nomeada atribuiu ao imóvel o valor de R$ 360.000,00, tendo as partes apresentado impugnações ao laudo. A perita apresentou esclarecimentos, mantendo a metodologia e o valor atribuído ao imóvel, justificando o uso do fator de comercialização e detalhando os critérios técnicos adotados. É o relatório. Decido. II – Considerando que o laudo pericial foi elaborado em conformidade com as normas técnicas (NBR 14653), com detalhamento da metodologia, pesquisa de mercado, aplicação do método evolutivo e justificativa do fator de comercialização, a perícia atendeu aos requisitos legais e técnicos. As impugnações apresentadas pelas partes não demonstram erro material ou metodológico capaz de invalidar o laudo, tratando-se de divergências sobre critérios de mercado e interpretação de dados, que foram devidamente esclarecidas pela perita. O valor de R$ 360.000,00, apurado pela perícia, reflete a realidade do mercado local, considerando a baixa liquidez e o contexto econômico da região, conforme fundamentado no laudo. Não há elementos objetivos que justifiquem a adoção da média das avaliações particulares de 2020, especialmente diante da fundamentação técnica apresentada pela expert. Conclusão: ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de DireitoTribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro III – Assim, rejeito as impugnações ofertadas e homologo o laudo pericial apresentado no mov. 326, fixando o valor do imóvel penhorado em R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para fins de expropriação. IV – Preclusa a decisão, voltem conclusos para a designação de hasta pública para alienação do bem. V – Promova-se a regularização dos honorários periciais, caso pendente. Diligências necessárias. Uraí, data da assinatura digital. Ana Cristina Cremonezi Juíza de Direito ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de Direito

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000621-09.2018.8.16.0175. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE URAÍ VARA CÍVEL DE URAÍ - PROJUDI Rua Argemiro Sandoval, 353 - Centro - Uraí/PR - CEP: 86.280-000 - Fone: 43 3572-8770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000621-09.2018.8.16.0175 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$438.172,06 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): fabio eliezer faversani Vistos, Observa-se que os presentes autos aguardam a realização da perícia no objeto penhorado. Foi apresentada proposta de honorários no valor de R$ 4.680,00 (evento 253.1). No entanto, o executado, no evento 258.1, alegou que o valor é elevado e requereu a nomeação de outro perito. Decido. O executado tem razão em seus argumentos. O valor proposto pela perita nomeada parece excessivo para a avaliação do imóvel, que está localizado em uma área urbana de fácil acesso e possui apenas 686,00 metros quadrados. Após a análise de decisões em casos semelhantes, verifica-se que os valores de honorários geralmente giram em torno de R$ 3.000,00 a R$ 3.500,00, conforme decisões abaixo citadas: RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESPESAS CONDOMINIAIS – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – AVALIAÇÃO DE IMÓVEL – HONORÁRIOS PERICIAIS – REDUÇÃO. Irresignação contra decisão que arbitrou os honorários periciais definitivos em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), facultando à parte a possibilidade de parcelamento. Recurso do exeqüente objetivando a redução do valor da verba honorária para R$ 2.000,00 (dois mil reais). Embora o valor da hora utilizado pela Perita para a avaliação de imóvel urbano seja o mesmo fixado, tanto na Tabela da IBAPE/CREA-SP, quanto na Tabela da Res. 232/16 do CNJ, impõe-se a redução do valor total arbitrado, tendo em vista a baixa complexidade da perícia (sala comercial simples, situada em local de fácil acesso) e o fato desta ter sido realizada, em parte, de forma indireta. Pretensão de redução do valor dos honorários periciais para R$ 2.000,00 que não se mostra razoável, mesmo porque o valor dos honorários a serem pagos pelo exeqüente ficará sub-rogado no produto da arrematação do bem. Decisão reformada em parte. Recurso de agravo de instrumento provido em parte para reduzir o valor da verba honorária pericial para R$ 3.000,00 (três mil reais), que se mostra mais adequado ao caso, mantendo-se a possibilidade de parcelamento concedida na origem. (TJ-SP - AI: 21758971320208260000 SP 2175897-13.2020.8.26.0000, Relator: Marcondes D'Angelo, Data de Julgamento: 10/09/2020, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/09/2020). Perícia – Honorários provisórios – Fixação em R$ 14.600,00 – Pretendida pela agravante a redução desses honorários para R$ 3.500,00 - Perícia a ser efetivada que se destina à avaliação de imóvel urbano, com área de 185,360 m², localizado na Av. Marginal do Rio Pinheiros, em São Paulo/SP - Valor arbitrado que se mostra, em princípio, elevado – Salário pericial definitivo que será estipulado depois do oferecimento do laudo – Salário que será fixado, sopesando-se a extensão do trabalho técnico apresentado, o grau de complexidade, o tempo despendido e as despesas suportadas – Redução da remuneração provisória do perito para R$ 3.500,00, conforme sugerido pela agravante - Agravo provido. (TJ-SP 20417443820238260000 São Paulo, Relator: José Marcos Marrone, Data de Julgamento: 23/08/2023, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/08/2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INSURGÊNCIA CONTRA O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADO PELA MAGISTRADA (R$ 10.000,00). PERÍCIA DE AVALIAÇÃO DO VALOR DE MERCADO DE TRÊS LOTES URBANOS CONTÍGUOS, SEM BENFEITORIAS. VALOR EXCESSIVO E DESPROPORCIONAL TENDO EM VISTA A SINGELEZA DO OBJETO PERICIAL. READEQUAÇÃO DO VALOR, PARA R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), CORRESPONDENTE A 10 HORAS DE TRABALHO. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0063035-78.2021.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO - J. 15.08.2022) (TJ-PR - AI: 00630357820218160000 São José dos Pinhais 0063035-78.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Lilian Romero, Data de Julgamento: 15/08/2022, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: 18/08/2022). II – Intime-se novamente a perita nomeada para que se manifeste sobre a aceitação da redução dos honorários para o patamar dos valores indicados nas decisões acima mencionadas. III – Caso a perita não aceite a redução, proceda-se com a nomeação de novo perito e intime-o para apresentar proposta de honorários de acordo com os valores estabelecidos nesta decisão. Intimações e diligências necessárias. Uraí, 07 de agosto de 2024. Ana Cristina Cremonezi Juíza de Direito

13/08/2024, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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