Cumprimento de sentença 0062826-19.2011.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0062826-19.2011.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

20/04/2024, 21:26

Definitivo

16/04/2024, 14:55

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2024, 10:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2024, 08:38

Confirmada

07/04/2024, 00:28

Expedição de documento (Informações)

02/04/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0062826-19.2011.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0062826-19.2011.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): ANTONIO CARLOS MIRANDA ANTONIO DONIZETE GUEDES AMARAL ISAIAS MOREIRA DOS SANTOS LUIZ ALBERTO PETRIN MARIA APARECIDA BARBOSA MARLETE LEITE DA FREIRIA NANCY CUNHA LUIZ NERAIDA APARECIDA BARRETO SILVIO CEZAR FERREIRA FAUSTINO SUELI MESSIAS DE SOUZA Executado(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Tendo em vista a anuência da parte exequente (seq. 916), PROCEDA-SE a baixa da penhora efetuada no rosto dos autos n. 0050289- 20.2013.8.16.0014, comunicando ao r. Juízo da 4ª Vara Cível de Londrina. Após, REMETAM-SE os autos ao arquivo definitivo, com baixas e anotações de praxe, conforme solicitado (seq. 916). Havendo manifestação, voltem-me cls. Intimações e diligências nec. Londrina, 27 de março de 2024. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

28/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 16:30

Mero expediente

27/03/2024, 16:02

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 09:59

Confirmada

11/03/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0062826-19.2011.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0062826-19.2011.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): ANTONIO CARLOS MIRANDA ANTONIO DONIZETE GUEDES AMARAL ISAIAS MOREIRA DOS SANTOS LUIZ ALBERTO PETRIN MARIA APARECIDA BARBOSA MARLETE LEITE DA FREIRIA NANCY CUNHA LUIZ NERAIDA APARECIDA BARRETO SILVIO CEZAR FERREIRA FAUSTINO SUELI MESSIAS DE SOUZA Executado(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Em atenção ao ofício retro (seq. 911), INTIME-SE a parte exequente quanto à possibilidade de baixa na penhora efetuada no rosto dos autos n. 0050289-20.2013.8.16.0014. Após, voltem-me cls. Intimações e diligências nec. Londrina, 28 de fevereiro de 2024. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

01/03/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0062826-19.2011.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0062826-19.2011.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): ANTONIO CARLOS MIRANDA ANTONIO DONIZETE GUEDES AMARAL ISAIAS MOREIRA DOS SANTOS LUIZ ALBERTO PETRIN MARIA APARECIDA BARBOSA MARLETE LEITE DA FREIRIA NANCY CUNHA LUIZ NERAIDA APARECIDA BARRETO SILVIO CEZAR FERREIRA FAUSTINO SUELI MESSIAS DE SOUZA Executado(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS RECEBO os embargos de declaração de mov. 688, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Com efeito, cabível os embargos de declaração para o fim de sanar a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Em relação ao presente caso, a parte executada-embargante se insurge quanto à necessidade de atualização das procurações outorgadas pelos exequentes, tendo em vista serem, em sua maioria, simples e de idade avançada, narrando a ocorrência de omissão no decisum. Entretanto, omissão não há. Com efeito, a matéria nem sequer foi aventada anteriormente, de modo que impossível manifestação anterior pelo Juízo. É por isto que, a rigor, não se trata de omissão, mas de simples pedido avulso. Desta forma, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Em relação ao pedido de que os exequentes juntem novas procurações aos autos, atualizadas, passo a deliberar. Este Juízo está atento à necessidade de proteção dos mais vulneráveis – idosos, crianças etc. -, especialmente quando se mostram hipossuficientes na relação jurídica trazida à apreciação do Juízo. Evidentemente, não passa despercebido pelo Juízo de que há/houve inúmeras demandas promovidas por diversos autores em face da seguradora ré, em que cobram a indenização securitária de imóvel participante de programas habitacionais, em sua maioria pelo mesmo escritório de advocacia, cujos autores são idosos ou de idade avançada. Tratando-se de vultosa quantia – cerca de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), mostra prudente que, em virtude do poder geral de cautela atribuído ao magistrado, seja observada a proteção dos mais vulneráveis, finalidade que justifica a determinação. Inclusive, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná assim também decidiu em casos semelhantes: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. DETERMINAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INSTRUMENTO DE MANDATO OUTORGADO HÁ MAIS DE DEZ ANOS. COMANDO NÃO ATENDIDO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. DOCUMENTOS E PROCURAÇÃO ACOSTADOS AOS AUTOS QUE NÃO SÃO CONTEMPORÂNEOS À PROPOSITURA DA AÇÃO. APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. COMANDO NÃO ATENDIDO. DETERMINAÇÃO AMPARADA NO PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS (ART. 85, § 11, DO CPC). Recurso de apelação conhecido e desprovido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0077209-21.2019.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim - J. 23.11.2020) (TJ-PR - APL: 00772092120198160014 PR 0077209-21.2019.8.16.0014 (Acórdão), Relator: Desembargadora Themis de Almeida Furquim, Data de Julgamento: 23/11/2020, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/11/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE CONDICIONOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO À APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS – INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE – ALEGADA OFENSA AO ARTIGO 105, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, HAJA VISTA O PRAZO INDETERMINADO DO MANDATO – IMPROCEDÊNCIA, IN CASU – PROCURAÇÃO QUE, NA ESPÉCIE, FOI OUTORGADA HÁ MAIS DE 16 (DEZESSEIS) ANOS – DELIBERAÇÃO VERGASTADA QUE POSSUI AMPARO NO PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO – IMPRESCINDIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO DO MANDATO, DIANTE DO LONGO LAPSO TEMPORAL DESDE A OUTORGA ORIGINAL – MEDIDAS DE COOPERAÇÃO E EFETIVIDADE NECESSÁRIAS – ARTIGO 6º DO NCPC – PRECEDENTES DO E. STJ, DESTA CÂMARA CÍVEL E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 7ª C. Cível - 0067606-29.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER - J. 26.03.2021) (TJ-PR - ES: 00676062920208160000 PR 0067606-29.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Fabian Schweitzer Desembargador, Data de Julgamento: 26/03/2021, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/04/2021) Dentro deste contexto, tendo em vista que as procurações foram outorgadas há mais de 11 anos, prudente que sejam juntadas novas procurações, diligência facilmente realizável, a fim de que os valores sejam levantados por quem de direito. Assim, INTIME-SE a parte exequente para que junte aos autos procurações atualizadas no prazo de quinze dias. Apresentadas novas procurações e independentemente de nova conclusão, EXPEÇAM-SE os alvarás determinados na decisão de mov. 684. Em relação à decisão de mov. 684, corrijo mero erro material de ofício. Onde se lê: b. EXPEÇA-SE alvará de transferência eletrônica de valores da quantia remanescente à conta judicial vinculada aos autos n. 0002335-74.2021.8.16.0055, em atendimento à decisão de mov. 645.2 Deve-se ler: b. EXPEÇA-SE alvará de transferência eletrônica de valores da quantia remanescente à conta judicial vinculada aos autos n. 0002335-74.2012.8.16.0055, em atendimento à decisão de mov. 645.2 Finalmente, o ofício de mov. 685 já foi observado na decisão de mov. 684. CUMPRA-SE. Intimações e dil. necessárias. Londrina, 22 de junho de 2021. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

28/06/2021, 00:00

11/06/2021, 00:00

25/05/2021, 00:00

24/05/2021, 00:00

14/04/2021, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(14)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(657)

Todos os documentos(27)