Procedimento Comum Cível 0010882-65.2017.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0010882-65.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/11/2023, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2023, 16:02

Confirmada

07/11/2023, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010882-65.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010882-65.2017.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$200,00 Autor(s): 7ª Promotoria do Ministério Público da Comarca de Londrina Réu(s): Valéria Pires dos Santos EXPEÇA-SE certidão de honorários em favor do curador especial da parte ré, nos termos requeridos em petição retro (seq. 590). Após, CUMPRA-SE decisão seq. 585. Intimações e diligências nec. Londrina, 01 de novembro de 2023. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Mero expediente

01/11/2023, 16:59

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 01:08

Reativação

31/10/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 18:22

Definitivo

01/09/2023, 12:45

Documento (Informações)

01/09/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010882-65.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010882-65.2017.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$200,00 Autor(s): 7ª Promotoria do Ministério Público da Comarca de Londrina Réu(s): Valéria Pires dos Santos ARQUIVEM-SE os autos em definitivo, DANDO-SE baixa na distribuição do feito ante o cartório distribuidor. Intimações e diligências nec. Londrina, 25 de agosto de 2023. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

28/08/2023, 14:58

Mero expediente

27/08/2023, 22:52

Documentos

Conclusão

•07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010882-65.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010882-65.2017.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$200,00 Autor(s): 20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LONDRINA Réu(s): Valéria Pires dos Santos Considerando que não houve atuação substancial do patrono nomeado, CONDENO o Estado do Paraná ao custeio da verba honorária do curador especial nomeado, a qual arbitro no valor certo de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, combinado com o contido na tabela constante da Resolução Conjunta n. 15.2019 (PGE/SEFA), estes últimos corrigidos pelos índices do IPCA-E/IBGE a partir do arbitramento e acrescidos de juros de mora, segundo os índices de remuneração da poupança, a partir da sua eventual citação em procedimento executivo, tendo em vista a inexistência de Defensoria Pública nesta Comarca em prol daqueles citados por edital, conforme ainda é entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça e do e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a saber: EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DOMÍNIO POR USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. REVELIA. CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÔNUS DO ESTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO REJEITADO. 1. Os honorários do advogado nomeado para atuar como curador especial, na ausência de Defensoria Pública para defender os interesses do requerido revel, citado por edital, devem ser suportados pelo Estado, consoante jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça. 2. Apelação Cível à que se nega provimento. (TJPR - 17ª C.Cível - AC - 1442425-6 - Paranavaí - Rel.: Francisco Jorge - Unânime - J. 04.05.2016). Consigno que da presente condenação em honorários deverá ser extraída certidão e, posteriormente, exigida o recebimento na forma do contido no art. 12 da Lei Estadual n. 18.664/2015. EXPEÇA-SE a respectiva certidão de honorários. INTIMEM-SE as partes para que requeiram o que de direito no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Findo o prazo, voltem-me conclusos. Intimações e dil. necessárias. Londrina, 07 de junho de 2023. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010882-65.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010882-65.2017.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$200,00 Autor(s): 20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LONDRINA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Capitão Pedro Rufino, 605 - Nova - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-700 Réu(s): Valéria Pires dos Santos (CPF/CNPJ: 079.546.249-27) Rua dos Copeiros, 27 - Jardim União da Vitória II - LONDRINA/PR - CEP: 86.044-380 Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 1. Considerando a ausência de justificativa para levantamento de valor (seq. 403.1), é caso de não acolhimento do pleito. Em tal sentido: AUSÊNCIA DE JUSTO MOTIVO– I – Decisão agravada que determinou a manutenção em conta judicial, da percentagem depositada nos autos em favor da menor agravante, até que esta atinja a maioridade – II – Valor da condenação depositada pela parte contrária em sua integralidade – Genitores que pretendem olevantamentoda quota pertencente a sua filha menor, igualmente envolvida nos fatos narrados na lide indenizatória, relativa à falha na prestação de serviços aéreos – Reconhecido que o poder familiar inclui a administração dos bens dos menores, sob sua responsabilidade – Inteligência do art.1.689,II, do CC- Ausência de elementos nos autos que revelem a existência de justo motivo para obstar o aludido levantamento- Presunção de boa-fé dos genitores – Os valores levantados, contudo, devem ser revertidos em proveito da menor, por meio de despesas comprovadas, com prestação de contas de forma simples - Precedentes do C.STJ e deste E.TJSP –Levantamento de valores autorizado, condicionado à comprovação e prestação de contas, nos termos da lei - Decisão reformada em parte - Agravo parcialmente provido, com observação". (TJ-SP - AI n. 2040282-51.2020.8.26.0000 - Rel. Salles Vieira - j. 24.03.2022 - publicado 24.03.2022 - 24ª Câmara de Direito Privado). 2. Quanto ao curador, esclareça se os benefícios estão sendo pagos normalmente ou se estão ainda restritos. 3. Esclareça o Ministério Público se há algum incidente que justifique a alteração da realidade com base na sua cota de seq. 454.1. 4. Com as manifestações, venham cls. para análise. Intimem-se as partes e ciência ao Ministério Público. Londrina, 02 de junho de 2022. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

07/06/2022, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

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