Monitória 0006977-50.2018.8.16.0165 - TJPR

Monitória 0006977-50.2018.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2026, 18:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2026, 17:57

Confirmada

31/05/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3309-3500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006977-50.2018.8.16.0165 Após o trânsito em julgado: a) Remetam-se os autos ao Contador para efetuar a conta geral. Após, intime-se a parte sucumbente para pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, caso existentes, e observando-se o quanto disposto art. 98, § 3º do Código de Processo Civil, caso beneficiária da gratuidade de justiça (CN, art. 458). b) Intimem-se as partes para que tenham ciência e requeiram o que entender pertinente, no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação e sem custas pendentes e, cumpridas as determinações eventualmente constantes na sentença e acórdão, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento, caso haja posterior manifestação do credor (CN, art. 461). Intime(m)-se. Diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado e assinado digitalmente. Lincoln Rafael Horacio Juiz de Direito

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 16:04

Mero expediente

11/05/2026, 14:07

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 23:27

Confirmada

07/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 181) JUNTADA DE CUSTAS (22/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 13:19

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 12:42

Confirmada

22/01/2026, 12:32

Remessa (em diligência)

21/01/2026, 16:24

Trânsito em julgado

21/01/2026, 16:24

Documentos

Conclusão

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3309-3500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006977-50.2018.8.16.0165 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com lastro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide para o fim de CONVERTER o mandado de pagamento inicial (CPC, art. 701) e o CONSTITUIR como título executivo judicial, no valor de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais). O valor da condenação deverá ser atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), até o efetivo pagamento. Os juros moratórios devem ser calculados à razão de 1% ao mês até 29/08/2024. E, a partir de então, conforme a taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, segundo a metodologia estabelecida pela Resolução CMN nº 5.171/2024, nos termos das alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024. Por consequência, JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios opostos no seq. 111.1. Condeno a parte requerida/embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, tendo em vista a natureza da demanda, a ausência de ampliação probatória e o tempo exigido para o serviço, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se o art. 98, § 3º do Código de Processo Civil caso beneficiária da gratuidade de justiça. Ao Dr. PEDRO TEODORO SORA - OAB/PR 36.44, nomeado como curador especial do requerido, arbitro honorários dativos em R$ 300,00 (trezentos reais) e condeno o Estado do Paraná ao seu pagamento. Cópia desta sentença servirá como certidão de honorários, no valor correspondente. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. Interposto recurso de apelação pela parte, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil. 4.2. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (CPC, art. 997, §§), intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §2º, do Código de Processo Civil. 4.3. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, §2º, do Código de Processo Civil. 4.4. Após as formalidades acima, encaminhem-se os autos ao Eg. TJPR (CPC, art. 1.009, §3º), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (CPC, art. 932). 4.5. Após o trânsito em julgado: a) Remetam-se os autos ao Contador para efetuar a conta geral. Após, intime-se a parte sucumbente para pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, caso existentes, e observando-se o quanto disposto art. 98, § 3º do Código de Processo Civil, caso beneficiária da gratuidade de justiça (CN, art. 458). b) Intimem-se as partes para que tenham ciência e requeiram o que entender pertinente, no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação e sem custas pendentes, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento, caso haja posterior manifestação do credor (CN, art. 461). Telêmaco Borba, datado e assinado digitalmente. Lincoln Rafael Horacio Juiz de Direito

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006977-50.2018.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212051 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006977-50.2018.8.16.0165 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.243,21 Autor(s): Dourado Distribuidora de Peixes LTDA representado(a) por RAFAEL HENRIQUE MARQUES Réu(s): Burlesque Eventos Ltda Me Cuida-se de ação monitória movida por DOURADOS DISTRIBUIDORA DE PEIXES LTDA. – ME em face de BURLESQUE EVENTOS LTDA-ME. Antes da análise da contestação por negativa geral apresentada por curador especial nomeado em favor do réu, a fim de verificar acerca da validade da citação por edital realizada no feito, a secretaria deverá certificar se foi realizada buscas de endereços junto aos sistemas disponíveis em nome dos sócios da empresa ré FERNANDO JOSE OLIVEIRA e ADISSON FRANCISCO DE PAULA. Verifica-se que a parte autora realizou pedido de buscas em nome dos sócios administrativos da empresa (mov.57), no entanto, aparentemente, o pedido não foi analisado, sendo deferida a citação por edital da empresa ré. Desse modo, caso não realizada, determino a realização de busca de endereço da empresa ré em nome do seu sócio acima referidos, por meio dos sistemas INFOJUD, SIEL, RENAJUD, BACENJUD, SANEPAR, e do convênio realizado com a COPEL. Desde já, sendo encontrado endereço diverso dos já diligenciados nos autos, nos termos do artigo 242, caput, do CPC, expeça-se mandado de citação a parte ré BURLESQUE EVENTOS LTDA-ME, no endereço dos sócios administrativos. Ressalto, desde já, que não se trata de redirecionamento da ação a pessoa do sócio, não sendo este o alvo da citação, mas sim a pessoa jurídica constante no polo passivo da demanda, a qual é representada pelo sócio administrativo. Sendo infrutífera as diligências, tornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006977-50.2018.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006977-50.2018.8.16.0165 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.243,21 Autor(s): Dourado Distribuidora de Peixes LTDA representado(a) por RAFAEL HENRIQUE MARQUES Réu(s): Burlesque Eventos Ltda Me 1. O art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil prevê que a citação será realizada por edital “quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando”. Na forma do parágrafo terceiro do referido dispositivo legal, “o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. Da análise dos autos verifica-se que houve várias tentativas de localização da parte requerida, no entanto, todas as diligências restaram infrutíferas. Conforme prevê o art. 257, inciso I, do Código de Processo Civil, o autor requereu a citação do réu por edital, afirmando a presença das circunstâncias autorizadoras, e conforme acima fundamentado, nenhuma das diligências adotadas para a localização do réu obteve sucesso. Diante do exposto, acolho o pedido formulado pelo autor, e determino a expedição de edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, o que deverá ser certificado. O edital deve conter a advertência de que, no caso de revelia, será nomeado curador especial ao réu. 2. Decorrido o prazo, e não havendo constituição de procurador, considerando a ausência de Defensoria Pública nesta Comarca, promova-se a nomeação de curador especial ao réu, conforme lista arquivada em cartório, na forma do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil. O advogado nomeado deverá ser intimado para dizer se aceita a nomeação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso positivo, para a apresentação de resposta/defesa, no prazo legal, que terá início a partir da aceitação da nomeação. 3. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

31/08/2022, 00:00

—

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 181) JUNTADA DE CUSTAS (22/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(199)