Execução de Título Extrajudicial 0000401-72.2022.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000401-72.2022.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/10/2023, 14:05

Documento (Certidão)

04/10/2023, 14:05

Ato ordinatório

04/10/2023, 14:04

Documento (Informações)

04/10/2023, 13:59

Remessa (em diligência)

04/10/2023, 13:44

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:40

Confirmada

22/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000401-72.2022.8.16.0174 1. Impõe a Lei nº 6.149, de 09 de setembro de 1970, a obrigação de o juiz fixar seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta do movimento 104, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, razão pela qual a homologo, atribuindo-lhe eficácia executiva nos moldes do inciso V do art. 515 do Código de Processo Civil, bem como nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto nº. 932/1932, Lei nº. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa nº. 2/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais. 2. Considerando o recolhimento de todas as custas e despesas processuais devidas ao Funjus, arquivem-se definitivamente os autos com anotação da baixa na distribuição, observando-se as disposições do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça. 3. Existindo documentos arquivados em Secretaria, promova-se a intimação do procurador da parte responsável pelo seu depósito, para que faça a retirada em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de ser determinada sua eliminação (Resolução nº. 106/2014 do TJPR e Resoluções nº. 324/2020 e 469/2022 do CNJ). Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (datado e assinado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

14/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 18:19

Arquivamento

11/08/2023, 17:15

Conclusão (para decisão)

11/08/2023, 16:56

Documento (Outros documentos)

11/08/2023, 16:55

Confirmada

11/08/2023, 16:48

Remessa (em diligência)

11/08/2023, 16:35

Trânsito em julgado

11/08/2023, 16:35

Documentos

Conclusão

•14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000401-72.2022.8.16.0174 1. Citada, a executada deixou de efetuar o pagamento voluntário, sendo deferida a penhora no rosto dos autos sob nº. 0006131 35.2020.8.16.0174, em trâmite perante este mesmo Juízo, no valor de R$ 7.184,86 atualizado até 04/03/2022, lavrado o competente termo (seqs. 31 e 32) e intimada a executada acerca da penhora (seqs. 44 e 47). Houve a intimação da devedora da parte executada naqueles autos para ciência da penhora, a fim de que não promovesse o pagamento direto à credora (seq. 66). Determinou-se a suspensão do feito a fim de aguardar o julgamento do recurso interposto naqueles autos, tendo em vista a penhora realizada (seq. 72). Sobreveio a informação de que nos autos nº. 0006131 35.2020.8.16.0174 ocorreu o depósito do valor de R$ 33.513,69, sendo solicitado pela autora, ora executada, o levantamento integral dos valores, desconsiderando a penhora oriunda do presente feito. Requer o exequente o cumprimento do termo de penhora para satisfação integral do débito da execução conforme cálculo atualizado. De fato, nota-se que os autos nº. 0006131 35.2020.8.16.0174 já se encontram em fase de cumprimento de sentença, tendo sido efetuado o pagamento voluntário da condenação em favor da parte autora, executada no presente feito (seq. 126), constando em seq. 103 daqueles autos a devida comunicação da restrição oriunda desta execução, e tendo sido requerido o levantamento integral do valor pela autora, em inobservância a penhora. 2. Diante disso, reitere-se, com urgência, junto aos autos nº. 0006131 35.2020.8.16.0174 a necessidade de reserva dos valores relativos a penhora de seq. 32, no valor atualizado da execução, de R$ 8.311,20, encartando-se cópia desta decisão, os quais devem ser transferidos para conta vinculada ao presente feito. 3. Efetuada a transferência, expeça-se alvará para levantamento/transferência em favor do exequente, por seu procurador, para a conta 97443920-3, da agência 0001do Banco 0260 – Nu Pagamentos S.A.de titularidade de Leandro Weisshaar, CPF 044.123.649-92. 4. Após, intime-se o exequente para que informe se houve o pagamento integral do débito, em 5 (cinco) dias, sob pena de presumir-se quitado. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

24/02/2023, 00:00

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000401-72.2022.8.16.0174 1. Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias (art. 829, CPC), por meio eletrônico (artigo 246 do CPC), pela Secretaria deste Juízo, conforme Instrução Normativa 73/2021-CGJ, para pagar a dívida atualizada (principal, juros e correção monetária), as custas processuais e os honorários advocatícios de 5% do valor do débito, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil, sob pena de penhora. 1.1. Cientifique-se ainda a parte executada de que deverá confirmar o recebimento da citação, sob pena de incidência de multa por ato atentatório da dignidade da justiça, deste já fixada em 5% do valor da causa, nos moldes do artigo 246, §1-C do Código de Processo Civil. 1.2. Inexistindo confirmação da citação, no prazo de 03 (três) dias úteis, nos termos do artigo 246, §1º-A, expeça-se carta de citação, devendo o executado ser notificado de que deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação da citação, se visar o afastamento da multa acima fixada. 2. No mesmo ato da citação, intime-se o executado para que apresente os bens passíveis de penhora, bem como local onde se encontram, nos termos do artigo 774, V, do Código de Processo Civil, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor do débito por ser considerado ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do parágrafo único do citado artigo. 3. É facultado à parte executada oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta de citação/mandado (art. 915, CPC). 4. No prazo dos embargos, a parte executada ao reconhecer o crédito, pode efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução e requerer ao Juiz o parcelamento mensal do restante em até 6 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil), devendo o pedido estar acompanhado do depósito antes mencionado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. 4.1. Em havendo requerimento neste sentido, intime-se o exequente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias. 5. Frustradas as tentativas de citação, proceda-se ao arresto executivo dos bens do devedor (art. 830, CPC), a recair preferencialmente sobre a garantia real (art. 835, § 3º, CPC) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no SISBAJUD (art. 854, CPC) e no RENAJUD (art. 845, § 1º, CPC). 5.1. Em seguida, intime-se o credor a requerer o que entender de direito ou a indicar o paradeiro do executado, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 830, § 2º, CPC). 6. Citado o devedor e não realizado o pagamento do débito, em 3 (três) dias, intime-se o exequente para que apresente, em 5 (cinco) dias, memória de cálculo atualizada, acrescida dos honorários advocatícios, os quais fixo, desde logo, em 10% sobre o valor do débito, bem como requerimento especificando os meios que pretende a satisfação do débito. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

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Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

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Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

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