Procedimento Comum Cível 0000334-63.2004.8.16.0134 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000334-63.2004.8.16.0134 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 443) JUNTADA DE CUSTAS (21/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/07/2026, 00:00

Remessa (em diligência)

17/06/2026, 13:18

Documento (Informações)

03/06/2026, 14:27

Remessa (em diligência)

29/05/2026, 15:55

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:42

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2026, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 431) TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2026 (01/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 431) TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2026 (01/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 431) TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2026 (01/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 431) TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2026 (01/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/04/2026, 00:00

Confirmada

02/04/2026, 06:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 13:50

Trânsito em julgado

01/04/2026, 13:49

Documentos

Intimação

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000334-63.2004.8.16.0134. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3941 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000334-63.2004.8.16.0134 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$15.548,39 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): DERAGRO DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA EMÍLIO KOJI MAEDA MASANORI OKAMOTO MASSAKO KAWAKAMI MIYCO ISHIMOTO OKAMOTO RIOSUKE KAWAKAMI Shunji Maeda Vistos. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelos curadores especiais dos requeridos, arguindo, em síntese, omissão na fixação dos honorários advocatícios, tendo em vista que atuaram para vários réus. Além disso, pugnaram pela fixação de honorários de sucumbência (mov. 405 e 406). Contrarrazões a mov. 410. Vieram os autos conclusos. É o relatório, no essencial. 2. Recebo os embargos, ante o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade. No mérito, merecem parcial provimento. Isto porque, apesar da nomeação para representar mais de um requerido, observa-se que os curadores apresentaram contestação por negativa geral (mov. 340 e 378), inexistindo justificativa para majoração da verba fixada. Pontua-se que para o arbitramento dos valores é considerada a duração do processo e o tempo exigido para o seu serviço, bem como deve seguir os parâmetros da Resolução Conjunta 15/2019 – PGE/SEFA, consoante determinação da Lei Estadual n. 18.664/2015, sendo que, no caso, foi fixado no patamar máximo, conforme item 2.8. Nesse sentido, o E. TJPR: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. CURATELA. CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ESCORREITA. DURAÇÃO DO PROCESSO. NEGATIVA GERAL. TEMPO EXIGIDO PARA O SERVIÇO. OBSERVAÇÃO. RESOLUÇÃO CONJUNTA 15/2019-PGE-SEFA. APLICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A fixação de honorários advocatícios a defensor dativo deve ser arbitrada de acordo com a Resolução Conjunta 15/2019-PGE-SEFA, vigente quando da prolação da sentença, levando-se em consideração a duração do processo e o tempo exigido para o seu serviço. 2. Deixa-se de fixar honorários recursais ao apelo, já que o recurso trata apenas do interesse da defensora dativa, e não das partes envolvidas no processo.3. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 11ª Câmara Cível - 0002009-03.2021.8.16.0187 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO HAICK DALLA VECCHIA - J. 10.06.2024) Deste modo, os honorários contratuais ou convencionais são aqueles remunerados pelo seu contratante pelo serviço prestado, os quais, neste caso, deverão ser suportados pelo Estado. Por outro lado, os honorários sucumbenciais são regulados pelo artigo 85 do Código de Processo Civil, devendo ser suportados pela parte vencida, inclusive aos curadores especiais, conforme entendimento do E. TJPR: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGADA NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO CURADOR ESPECIAL. VERBA QUE NÃO SE CONFUNDE COM AQUELA FIXADA EM RAZÃO DA NOMEAÇÃO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 015/2019 – PGE/SEFA. HONORÁRIO DO CURADOR ESPECIAL QUE VISA REMUNERAR O TRABALHO DESENVOLVIDO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. HONORÁRIO SUCUMBENCIAL DEVIDO AO ADVOGADO PELO DECAIMENTO DOS PEDIDOS DA PARTE. VERBAS QUE NÃO POSSUEM A MESMA NATUREZA JURÍDICA, PORQUANTO BUSCAM REMUNERAR SITUAÇÕES PROCESSUAIS DIVERSAS. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 19ª Câmara Cível - 0049847- 47.2023.8.16.0000 - Sarandi - Rel.: ROTOLI DE MACEDO - J. 30.10.2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO.PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE. OS HONORÁRIOS FIXADOS AO CURADOR ESPECIAL PELO TRABALHO REALIZADO DEVEM SEGUIR OS PARÂMETROS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFA-PGE Nº 15/2019, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 18.664/2015. ENQUANTO QUE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVEM REMUNERAR O CURADOR ESPECIAL PELO ÊXITO NA CAUSA, OS QUAIS SERÃO PAGOS PELA PARTE VENCIDA. ARBITRAMENTO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. PECULIARIDADE DO CASO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. ART. 85, §§ 2º E 8º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Agravo de instrumento provido. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0075596- 37.2021.8.16.0000 - Toledo - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 11.04.2022). Deste modo, a sentença de mov. 402 passará a constar que: “Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários em favor dos patronos das requeridas, fixados em 10% do valor da causa, na proporção de 70% ao causídico Dr. Delcio Cedir Pieta, OAB/PR 118.541, 20% ao Dr. Thiago Nogueira de Godoi, OAB/PR 88.999, e 10% aos advogados da requerida Deragro, Dr. Fabio Henrique da Silva, OAB/PR 52.571, Dra. Telismara Aparecida Diniz Klimiont, OAB/PR 20.460, e Dr. Rene Jose Stupak, OAB/PR 11.733.” No mais, permanece como lançada. 3. Assim, acolho parcialmente os embargos, com efeitos infringentes, para o fim de sanar a omissão nos termos da fundamentação acima. Intimações e diligências necessárias. Pinhão, datado e assinado digitalmente. Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000334-63.2004.8.16.0134. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3941 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000334-63.2004.8.16.0134 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$15.548,39 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): DERAGRO DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA EMÍLIO KOJI MAEDA MASANORI OKAMOTO MASSAKO KAWAKAMI MIYCO ISHIMOTO OKAMOTO RIOSUKE KAWAKAMI Shunji Maeda Vistos. 1. Trata-se de ação anulatória de ato jurídico ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A. em face de AGROGERAIS COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. Narra o autor, em síntese, que nos autos de execução n. 147-98, em face de SHUNJI MAEDA, o requerido arrematou um caminhão Mercedes Benz em 19.12.2002, todavia, o bem estava penhorado nos autos 151-98, em que o requerente era o Banco do Brasil, na condição de credor pignoratício, sendo que a intimação ocorreu somente após o leilão. Diante disso, requer a nulidade da penhora realizada pelo requerido. Recebida a inicial e indeferido o pedido de tutela antecipada (mov. 1.8). Em contestação (mov. 1.11), a requerida arguiu, em preliminar, a incorporação pela empresa DERAGRO. No mérito, arguiu que a demanda é incabível, pois o leilão foi precedido das formalidades legais exigidas, com a publicação de editais. Deste modo, requer a improcedência. Impugnação à contestação (mov. 1.12). Alegações finais a mov. 1.25. Juntamente com o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva da empresa ré, diante da incorporação, com fulcro no artigo 47, do Código de Processo Civil de 1973, este Juízo entendeu pela necessidade de inclusão dos terceiros que figuraram como devedores na execução de título extrajudicial em que ocorreu a arrematação do veículo em comento, portanto, a inclusão de Emílio Koji Maeda e Shunji Maeda, executados nos autos sob n. 075/1999, e, ainda, de Massako Kawakami, Riosuke Kawakami, Massanori Okamoto e Miyoko Ishimoto Okamoto, executados nos autos sob n. 147/1998. Ainda, compulsando a Cédula Rural Pignoratícia sob nº 95/09449-0, que fundamentou a execução de título extrajudicial sob nº 147/1998, proposta pelo Banco autor, tem-se que o veículo arrematado não se tratava de bem móvel dado em garantia originalmente, posto que na referida cédula constam penhoras cedulares dos tratores MF 292, série 5260402048; MF 290, série 2287035740; MF 290, série 2287031632; CBT 8060, série 2297; e, da colheitadeira SLC6200; mas sim, em sede de reconstituição de penhor cedular de terceiro grau, firmada em 04/09/1996, item "V". A parte autora pugnou pela inclusão da empresa DERAGRO no polo passivo (mov. 7). Determinada a retificação do polo passivo e a citação dos litisconsortes (mov. 10). Informações dos litisconsortes a mov. 18 e 33 e pedido para busca de endereço a mov. 22. Pesquisa SIEL, INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD (mov. 43). Carta precatória negativa (mov. 57.2). O requerido Massako Kawakami foi citado a mov. 69.3. Informado o falecimento de Riosuke Kawakami (mov. 78). Determinada a suspensão para regularização processual, com a juntada da procuração da requerida DERAGRO e cópia da sentença prolatada nos autos de embargos à execução n. 172/1999 (mov. 135). Acostada a mov. 142. Procuração atualizada a mov. 143. Deferido o pedido de citação por edital (mov. 150). Certificado o decurso do prazo (mov. 154). A mov. 157, a parte autora pugnou pela penhora via Bacenjud. Pedido deferido a mov. 159. Penhora frutífera a mov. 168. A requerida Deragro apresentou impugnação à penhora, uma vez que o feito não se trata de execução, nem foi prolatada qualquer sentença, deste modo, o pedido de penhora foi totalmente alheio ao processo. Deste modo, requer o desbloqueio dos valores (mov. 181). Chamado o feito à ordem (mov. 188). Tornou-se sem efeito a citação por edital e determinado o apensamento aos autos n. 0064-49.1998.8.16.0134. Por fim, revogada a penhora e determinado o desbloqueio dos valores. A mov. 208, a parte autora pugnou pela busca RENAVAM (mov. 208). Pedido indeferido a mov. 210. A mov. 219 realizada busca Renajud e Infojud mov. 219 e 224. O Banco do Brasil pugnou pela expedição de ofício à CNIB (mov. 236), a qual foi deferida a mov. 236. A mov. 251, a parte autora requereu busca SisbaJud por um ano. Deferida a mov. 253. Retificado que o feito se trata de ação anulatória, assim, determinado o levantamento da penhora (mov. 270). Certificadas as citações realizadas (mov. 284). Determinada a citação dos litisconsortes por edital (mov. 292). Expedido edital a mov. 309. Nomeado curador especial aos citados por edital (mov. 320). Contestação por negativa geral a mov. 340. Impugnação à contestação (mov. 344). A parte autora pugnou pelo julgamento antecipado do mérito (mov. 351), assim como os requeridos citados por edital (mov. 352). A requerida Deragro pugnou pela produção de prova oral e documental (mov. 353). Determinado o levantamento de todas as penhoras realizadas em face das requeridas e a expedição de citação por edital dos litisconsortes MASANORI OKAMOTO, MIYCO ISHIMOTO OKAMOTO e herdeiros de RIOSUKE KAWAKAM (mov. 357). Expedido edital a mov. 373. A curadora especial nomeada apresentou contestação por negativa geral (mov. 378). Impugnação à contestação a mov. 381. Intimados para apresentarem provas que desejam produzir, a requerida Deragro pugnou pela oitiva de testemunhas, juntadas de documentos e expedição de ofício ao Detran (mov. 385). O Banco do Brasil requereu o julgamento antecipado do feito (mov. 386), assim como Emilio Koji (mov. 387). Em decisão saneadora (mov. 390), fixados os pontos controvertidos e indeferida a produção de prova. Manifestação das partes a mov. 397 e 398. Vieram os autos conclusos. Passo a fundamentar e decidir. 2. O feito deve ser julgado no estado em que se encontra, tendo em vista que não há necessidade de dilação probatória para a resolução das questões controvertidas nos autos, enquadrando-se o caso no que dispõe o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Assim, verifico estarem presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas, encontram-se devidamente representadas por procuradores, apresentam interesse de agir e o pedido é juridicamente possível, passo ao julgamento do feito. 3. Primeiramente, pontua-se que a ação foi ajuizada em 18.03.2004, deste modo, observar-se-á o art. 14, do CPC, que prevê que “a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.” 4. Pois bem, a parte autora se insurge a contra a arrematação, afirmando que não se concretizou na forma de que dispõe o artigo 619, do CPC/73, equivalente ao atual 804 do Código de Processo Civil atual: "Art. 804. A alienação de bem gravado por penhor, hipoteca ou anticrese será ineficaz em relação ao credor pignoratício, hipotecário ou anticrético não intimado." Ainda, conforme o disposto no art. 889 do CPC, equivalente ao art. 687, § 5º do CPC/73: "Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: (...) V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; (...)" Em análise aos autos n. 0000091-95.1999.8.16.0134, verifica-se que o bem foi arrematado em 19.12.2002 (mov. 1.20), com a devida expedição do termo, com a assinatura das partes e do Magistrado. Portanto, inconteste que o referido regramento não foi observado, deixando o credor hipotecário de ser intimado da realização da hasta pública. No entanto, o fato de a arrematação ter sido considerada perfeita e acabada impede a discussão, conforme dispõe o artigo 903 do Código de Processo Civil, equivalente ao art. 694 do CPC/73: "Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos." O que se pretende é, sem prejuízo da satisfação do crédito exequente, a estabilização das relações sociais, privilegiando a boa-fé, sobretudo do arrematante. O E. STJ, aliás, sobre tal questão, assim já se pronunciou, conforme se percebe pelo aresto a seguir transcrito: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTOS INATACADOS. RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. NÃO INTIMAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO. ART. 698 DO CPC. INEFICÁCIA DA ARREMATAÇÃO EM RELAÇÃO AO CREDOR HIPOTECÁRIO (ART. 619 DO CPC), E NÃO NULIDADE. 1. A ausência de intimação do credor hipotecário para a hasta pública não contamina a validade da expropriação judicial, mas acarreta a ineficácia da arrematação em relação ao titular da garantia. Interpretação do art. 698 do CPC. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 82.940/GO, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 04/05/2015) No mesmo sentido é o entendimento do E. TJPR, veja: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ARREMATAÇÃO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A NULIDADE ALEGADA E DETERMINOU A INVALIDADE DA ARREMATAÇÃO. ART. 903, § 4˚, DO CPC. CARTA DE ARREMATAÇÃO ASSINADA PELO LEILOEIRO, PELO JUÍZO E PELO ARREMATANTE. ARREMATAÇÃO PERFEITA, ACABADA E IRRETRATÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE INVALIDAÇÃO DO ATO. NULIDADES QUE ENSEJAM INDENIZAÇÃO. ARREMATANTE QUE É TERCEIRO DE BOA-FÉ. PRESERVAÇÃO DO SEU DIREITO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 2ª Câmara Cível - 0004827-55.2017.8.16.0190 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU CARLOS MAURICIO FERREIRA - J. 08.03.2022) Assim, como está sendo preservado o direito do arrematante, dada à sua condição de terceiro de boa-fé, não poderá ser anulado o leilão. Por fim, salienta-se a desnecessidade de conversão em perdas em danos, diante do regular prosseguimento da ação de execução de título extrajudicial n. 0000064-49.1998.8.16.0134. 5. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor, extinguindo o feito com exame do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários em favor dos patronos das requeridas, fixados em 10% do valor da causa, considerando a complexidade, o tempo de duração do processo, o número de atos realizados e o local de prestação do serviço, nos termos do art. 85, §8º, do CPC. Ainda, condeno o Estado do Paraná ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em favor do Dr. Thiago Nogueira de Godoi, OAB/PR n. 88999, nomeado na condição de curador especial, nos termos do item 2.8, do Anexo I, da Resolução Conjunta n.º 015/2019 – PGE/SEFA, bem como em razão da ausência de Defensoria Pública na Comarca de Pinhão (art. 22, §§ 1º e 2º, da Lei n. 8.906/1994). Serve a presente decisão como certidão. Assim como, condeno o Estado do Paraná ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em favor do Dr. Delcio Cedir Pieta, OAB/PR n. 11854, nomeado na condição de curador especial, nos termos do item 2.8, do Anexo I, da Resolução Conjunta n.º 015/2019 – PGE/SEFA, bem como em razão da ausência de Defensoria Pública na Comarca de Pinhão (art. 22, §§ 1º e 2º, da Lei n. 8.906/1994). Serve a presente decisão como certidão. Promovam-se as comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com as baixas e cautelas exigidas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Pinhão, datado e assinado eletronicamente. Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000334-63.2004.8.16.0134. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3941 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000334-63.2004.8.16.0134 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$15.548,39 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): DERAGRO DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA EMÍLIO KOJI MAEDA MASANORI OKAMOTO MASSAKO KAWAKAMI MIYCO ISHIMOTO OKAMOTO RIOSUKE KAWAKAMI Shunji Maeda Vistos. 1. Trata-se de ação anulatória de ato jurídico ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A. em face de AGROGERAIS COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. Narra o autor, em síntese, que nos autos de execução n. 147-98, em face de SHUNJI MAEDA, o requerido arrematou um caminhão Mercedes Benz em 19.12.2002, todavia, o bem estava penhorado nos autos 151-98, em que o requerente era o Banco do Brasil, na condição de credor pignoratício, sendo que a intimação ocorreu somente após o leilão. Diante disso, requer a nulidade da penhora realizada pelo requerido. Recebida a inicial e indeferido o pedido de tutela antecipada (mov. 1.8). Em contestação (mov. 1.11), a requerida arguiu, em preliminar, a incorporação pela empresa DERAGRO. No mérito, arguiu que a demanda é incabível, pois o leilão foi precedido das formalidades legais exigidas, com a publicação de editais. Deste modo, requer a improcedência. Impugnação à contestação (mov. 1.12). Alegações finais a mov. 1.25. Juntamente com o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva da empresa ré, diante da incorporação, com fulcro no artigo 47, do Código de Processo Civil de 1973, este Juízo entendeu pela necessidade de inclusão dos terceiros que figuraram como devedores na execução de título extrajudicial em que ocorreu a arrematação do veículo em comento, portanto, a inclusão de Emílio Koji Maeda e Shunji Maeda, executados nos autos sob n. 075/1999, e, ainda, de Massako Kawakami, Riosuke Kawakami, Massanori Okamoto e Miyoko Ishimoto Okamoto, executados nos autos sob n. 147/1998. Ainda, compulsando a Cédula Rural Pignoratícia sob nº 95/09449-0, que fundamentou a execução de título extrajudicial sob nº 147/1998, proposta pelo Banco autor, tem-se que o veículo arrematado não se tratava de bem móvel dado em garantia originalmente, posto que na referida cédula constam penhoras cedulares dos tratores MF 292, série 5260402048; MF 290, série 2287035740; MF 290, série 2287031632; CBT 8060, série 2297; e, da colheitadeira SLC6200; mas sim, em sede de reconstituição de penhor cedular de terceiro grau, firmada em 04/09/1996, item "V". A parte autora pugnou pela inclusão da empresa DERAGRO no polo passivo (mov. 7). Determinada a retificação do polo passivo e a citação dos litisconsortes (mov. 10). Informações dos litisconsortes a mov. 18 e 33 e pedido para busca de endereço a mov. 22. Pesquisa SIEL, INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD (mov. 43). Carta precatória negativa (mov. 57.2). O requerido Massako Kawakami foi citado a mov. 69.3. Informado o falecimento de Riosuke Kawakami (mov. 78). Determinada a suspensão para regularização processual, com a juntada da procuração da requerida DERAGRO e cópia da sentença prolatada nos autos de embargos à execução n. 172/1999 (mov. 135). Acostada a mov. 142. Procuração atualizada a mov. 143. Deferido o pedido de citação por edital (mov. 150). Certificado o decurso do prazo (mov. 154). A mov. 157, a parte autora pugnou pela penhora via Bacenjud. Pedido deferido a mov. 159. Penhora frutífera a mov. 168. A requerida Deragro apresentou impugnação à penhora, uma vez que o feito não se trata de execução, nem foi prolatada qualquer sentença, deste modo, o pedido de penhora foi totalmente alheio ao processo. Deste modo, requer o desbloqueio dos valores (mov. 181). Chamado o feito à ordem (mov. 188). Tornou-se sem efeito a citação por edital e determinado o apensamento aos autos n. 0064-49.1998.8.16.0134. Por fim, revogada a penhora e determinado o desbloqueio dos valores. A mov. 208, a parte autora pugnou pela busca RENAVAM (mov. 208). Pedido indeferido a mov. 210. A mov. 219 realizada busca Renajud e Infojud mov. 219 e 224. O Banco do Brasil pugnou pela expedição de ofício à CNIB (mov. 236), a qual foi deferida a mov. 236. A mov. 251, a parte autora requereu busca SisbaJud por um ano. Deferida a mov. 253. Retificado que o feito se trata de ação anulatória, assim, determinado o levantamento da penhora (mov. 270). Certificadas as citações realizadas (mov. 284). Determinada a citação dos litisconsortes por edital (mov. 292). Expedido edital a mov. 309. Nomeado curador especial aos citados por edital (mov. 320). Contestação por negativa geral a mov. 340. Impugnação à contestação (mov. 344). A parte autora pugnou pelo julgamento antecipado do mérito (mov. 351), assim como os requeridos citados por edital (mov. 352). A requerida Deragro pugnou pela produção de prova oral e documental (mov. 353). Determinado o levantamento de todas as penhoras realizadas em face das requeridas e a expedição de citação por edital dos litisconsortes MASANORI OKAMOTO, MIYCO ISHIMOTO OKAMOTO e herdeiros de RIOSUKE KAWAKAM (mov. 357). Expedido edital a mov. 373. A curadora especial nomeada apresentou contestação por negativa geral (mov. 378). Impugnação à contestação a mov. 381. Intimados para apresentarem provas que desejam produzir, a requerida Deragro pugnou pela oitiva de testemunhas, juntadas de documentos e expedição de ofício ao Detran (mov. 385). O Banco do Brasil requereu o julgamento antecipado do feito (mov. 386), assim como Emilio Koji (mov. 387). Vieram os autos conclusos. Passo a fundamentar e decidir. 2. Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear e a organizar o processo. 3. O pedido é juridicamente possível, a ação é adequada e necessária, e a titularidade ativa e passiva da pretensão formulada se encaixa nas pessoas relacionadas nos polos ativo e passivo desta ação, motivo pelo qual entendo presentes as condições da ação. Por sua vez, entendo presentes os pressupostos processuais, ou seja, os requisitos necessários para que o processo se torne válido, capaz de produzir efeitos e permitir que as partes alcancem a obtenção de uma sentença de mérito, posto que a demanda inicial se encontra apta, o Juízo encontra-se com a investidura jurisdicional necessária para analisar o caso, os autores encontram-se devidamente representados e os demandados têm capacidade de serem partes e estarem em juízo. Assim, considerando a inexistência de outras preliminares a serem analisadas e presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, o processo encontra-se apto para cognição da pretensão material deduzida. Dessa forma, declaro o feito saneado. 4. Dos pontos controvertidos em consonância com o artigo 357 do Código de Processo Civil, sobre os quais recairão as provas a serem produzidas: a) da validade da intimação do autor no processo em que houve a penhora do imóvel; b) da impenhorabilidade do bem; c) da existência de vícios na arrematação; d) regularidade da arrematação do bem móvel. 5. Do ônus da prova, nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil: a) incumbe a parte autora provar os subitens “b” e “c”, do item 4; b) incumbe aos réus provar os subitens “a” e “d”, do item 4. 6. Tendo em vista que nos presentes autos a questão de mérito se trata apenas de direito, há dispensa da necessidade de produção de provas em audiência, e o reconhecimento que o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Isto porque, o pedido de instrução probatória não comporta acolhimento ao passo em que as provas ali apontadas não se mostram necessárias e úteis à resolução dos pontos controvertidos dos autos, razão pela qual as indefiro com lastro no art. 370, parágrafo único do Código de Processo Civil. Salienta-se que no caso a prova oral nada tem a acrescentar para além da versão já exposta nas defesas, ademais, como já exposto, a questão central do litígio é de direito. Deste modo, indefiro o pedido de mov. 385. Por fim, as provas documentais disponíveis já foram carreadas aos autos, havendo permissivo legal para juntada de novas provas documentais tão logo as partes tenham conhecimento destas. 7. Por fim, antes de dar cumprimento ao teor da presente decisão, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, solicitando esclarecimentos ou ajustes (art. 357, §1º, do CPC). 8. Preclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Pinhão, datado e assinado eletronicamente. Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito

30/07/2024, 00:00

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000334-63.2004.8.16.0134 Em que pese os argumentos expendidos na manifestação de mov. 175.1, indefiro os pedidos de bloqueio do passaporte e da carteira nacional de habilitação (CNH) em nome das partes executadas. Com efeito, para assegurar a satisfação da execução de quantia certa, a lei processual civil estabelece medidas constritivas para expropriação de bens do executado, tais como a penhora e o arresto de bens. Todavia, caso os meios ordinários se revelem ineficazes, o magistrado poderá adotar outros não previstos em lei, com base no princípio da atipicidade dos meios executivos (artigo 139, IV, NCPC). In casu, ao contrário do sustentado pela parte exequente, eventual bloqueio/suspensão do passaporte e da carteira nacional de habilitação (CNH), pode implicar em violação do direito de locomoção constitucionalmente assegurado (artigo 5º, XV, CF). Além disso, há outras maneiras possíveis para a localização de bens em nome da parte executada. Assim, ao menos por ora, tais medidas não encontram respaldo nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade¹. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da ação. Intimações e diligências necessárias. 1. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE BLOQUEIO DE BENS E VALORES. APREENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO DO EXECUTADO. MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV/CPC. NECESSIDADE DE PRÉVIO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE OCULTAÇÃO PATRIMONIAL OU DE TENTATIVA DE FRUSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO. INADEQUAÇÃO E DESPROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. NEGATIVA DE PROVIMENTO.1. A aplicação excepcional de medidas executivas atípicas, tais como a apreensão de CNH e de passaporte do devedor, pressupõe respeito ao prévio contraditório e à adequação da decisão, exigindo-se razoabilidade e proporcionalidade da providência que se visa implementar, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal.2. “A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade”, de modo que, não havendo sinais de que de que o devedor esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato, bens aptos a serem expropriados, mostra-se despropositada a pretensão de apreensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e bloqueio de cartões de crédito do devedor, como prevê o art. 139, IV/CPC (STJ – REsp 1788950/MT – 3ª T. – Relª Min. Nancy Andrighi – DJe 26.04.2019).3. Agravo de instrumento à que se nega provimento. (TJPR - 17ª C.Cível - 0043843-33.2019.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU FRANCISCO CARLOS JORGE - J. 27.09.2021) Grifei. Pinhão, 10 de março de 2022. Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

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