Execução Fiscal 0004330-11.2019.8.16.0048 - TJPR

Execução Fiscal 0004330-11.2019.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 17:00

Confirmada

08/01/2026, 17:55

Remessa (em diligência)

14/11/2025, 09:06

Outras Decisões

13/11/2025, 18:23

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 14:28

Documento (Certidão)

07/11/2025, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2025, 09:39

Expedição de alvará de levantamento

03/11/2025, 19:30

Ato ordinatório

02/10/2025, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 15:08

Trânsito em julgado

30/09/2025, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2025, 14:41

Confirmada

26/08/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004330-11.2019.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004330-11.2019.8.16.0048 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.613,12 Exequente(s): Município de Assis Chateaubriand/PR (CPF/CNPJ: 76.208.479/0001-18) Av. Cívica, 99 - Centro Cívico - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR Executado(s): GERALDO POMINI (CPF/CNPJ: 097.485.809-97) Rua Santa Cecília, 2391 Q 11 L 16 - Jardim São Cristóvão - UMUARAMA/PR - CEP: 87.507-260 Realizada a penhora on line, apurou-se saldo suficiente para a quitação integral do débito. Intimadas as partes, a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo de impugnação, ao passo que a autora concordou com o valor penhorado. Assim, ante a satisfação do crédito executado, não mais subsiste razão para o seguimento da presente execução, nos termos dos arts. 788 e 924, II, ambos do CPC. Ex positis, declaro extinta, com resolução de mérito, a execução a que se referem os presentes autos, haja vista ter sido satisfeito o crédito perseguido. Proceda-se à transferência do valor penhorado para a conta judicial. Após, expeça-se alvará em favor da parte exequente para o levantamento do valor penhorado. O alvará será firmado exclusivamente de forma eletrônica, devendo a instituição financeira abster-se de impor óbices ao levantamento dos valores, sob pena de responsabilidade. Nesse sentido, dar-se-á preferência à transferência eletrônica dos valores, devendo a parte beneficiária, se ainda não o fez, indicar conta bancária ou chave PIX para depósito caso assim deseje. Após, proceda-se ao levantamento de eventuais constrições ainda pendentes nos autos. P.R.I. Assis Chateaubriand, 13 de agosto de 2025. Arthur Araújo de Oliveira Magistrado

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 10:59

Documentos

Conclusão

•22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004330-11.2019.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004330-11.2019.8.16.0048 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.613,12 Exequente(s): Município de Assis Chateaubriand/PR (CPF/CNPJ: 76.208.479/0001-18) Av. Cívica, 99 - Centro Cívico - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR Executado(s): GERALDO POMINI (CPF/CNPJ: 097.485.809-97) Rua Santa Cecília, 2391 Q 11 L 16 - Jardim São Cristóvão - UMUARAMA/PR - CEP: 87.507-260 Realizada a penhora on line, apurou-se saldo suficiente para a quitação integral do débito. Intimadas as partes, a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo de impugnação, ao passo que a autora concordou com o valor penhorado. Assim, ante a satisfação do crédito executado, não mais subsiste razão para o seguimento da presente execução, nos termos dos arts. 788 e 924, II, ambos do CPC. Ex positis, declaro extinta, com resolução de mérito, a execução a que se referem os presentes autos, haja vista ter sido satisfeito o crédito perseguido. Proceda-se à transferência do valor penhorado para a conta judicial. Após, expeça-se alvará em favor da parte exequente para o levantamento do valor penhorado. O alvará será firmado exclusivamente de forma eletrônica, devendo a instituição financeira abster-se de impor óbices ao levantamento dos valores, sob pena de responsabilidade. Nesse sentido, dar-se-á preferência à transferência eletrônica dos valores, devendo a parte beneficiária, se ainda não o fez, indicar conta bancária ou chave PIX para depósito caso assim deseje. Após, proceda-se ao levantamento de eventuais constrições ainda pendentes nos autos. P.R.I. Assis Chateaubriand, 13 de agosto de 2025. Arthur Araújo de Oliveira Magistrado

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004330-11.2019.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004330-11.2019.8.16.0048 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.613,12 Exequente(s): Município de Assis Chateaubriand/PR Executado(s): GERALDO POMINI Vistos. 1. Considerando o pedido retro, ressalvados os casos de imunidade ou isenção legal, intime-se a parte exequente para recolher os valores relativos à expedição de ofício eletrônico/pesquisa eletrônica, nos termos da Instrução Normativa n° 4/2016 do TJPR. 2.Certificado o recolhimento, proceda-se à penhora online (artigo 854 do CPC), realizando-se a pesquisa sobre a existência de valores em conta corrente, conta de poupança, de investimento e de outros ativos financeiros em nome da parte executada, via sistema BacenJud, cuja indisponibilidade determino desde já, até o valor indicado na execução. 2.1. Protocolada a ordem eletrônica e decorrido o período de processamento pelas instituições financeiras, de 72 horas, deverá a Escrivania realizar a consulta ao sistema, a fim de certificar o seu atendimento. 2.2. Confirmado o bloqueio de valor que não se afigure ínfimo (montante inferior a 5%), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, §3º, do CPC), ciente a parte credora de que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 2.3. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que o Secretário emitirá ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o artigo 854, §5º, do CPC. 2.4. Decorrido o prazo sem insurgência da(s) parte(s) executada(s), intimem-se a parte exequente para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do prosseguimento da execução. 3. Diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

16/01/2024, 00:00

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Confirmada

Remessa (em diligência)

Outras Decisões

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