Execução Fiscal 0023578-70.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

ERIKA CRISTINA ALVES DE MORAES

CPF

Reu

MGR EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/C LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALVES ABREU

OAB/PR 45594·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR TIENI

OAB/PR 22622·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALVES ABREU

OAB/PR 45594·CPF·Representa: Réu

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO ALVES ABREU

OAB/PR 45594·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR TIENI

OAB/PR 22622·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALVES ABREU

OAB/PR 45594·CPF·Representa: Réu

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR TIENI

OAB/PR 22622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/09/2023, 17:27

Documento (Informações)

04/09/2023, 15:59

Documento (Certidão)

30/08/2023, 16:55

Remessa (em diligência)

28/08/2023, 12:27

Documento (Certidão)

28/08/2023, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 04:29

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 17:49

Ato ordinatório

11/07/2023, 09:38

Ato ordinatório

11/07/2023, 09:36

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 14:25

Confirmada

17/06/2023, 00:14

Todas as movimentações(163)

Definitivo

06/09/2023, 17:27

Documento (Informações)

04/09/2023, 15:59

Documento (Certidão)

30/08/2023, 16:55

Remessa (em diligência)

28/08/2023, 12:27

Documento (Certidão)

28/08/2023, 12:27

Documentos

•20/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 04:29

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 17:49

Ato ordinatório

11/07/2023, 09:38

Ato ordinatório

11/07/2023, 09:36

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 14:25

Confirmada

17/06/2023, 00:14

Por decisão judicial

06/06/2023, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 15:56

Documento (Outros documentos)

06/06/2023, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2023, 13:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2023, 13:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2023, 13:22

Documento (Outros documentos)

25/05/2023, 11:08

Confirmada

25/05/2023, 10:43

Remessa (em diligência)

16/03/2023, 08:42

Trânsito em julgado

15/03/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 14:34

Confirmada

30/01/2023, 00:03

Confirmada

30/01/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023578-70.2016.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Erika Cristina Alves de Moraes e MGR Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda., ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, pro rata, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Aguarde-se o trânsito em julgado e, após, promova-se o levantamento de eventual penhora, bloqueio de bens e demais restrições (eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente), pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 16 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 11:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2023, 14:22

Conclusão (para julgamento)

16/01/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 17:45

Confirmada

02/12/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023578-70.2016.8.16.0014 1. Diante do desprovimento do agravo de instrumento interposto, intime-se o Município de Londrina para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, em 5 dias. 2. Diligências necessárias. Londrina, 09 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

22/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 11:42

Mero expediente

09/11/2022, 15:50

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 13:00

Documento (Acórdão)

08/11/2022, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2022, 00:47

Recebimento

07/10/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023578-70.2016.8.16.0014 1. Diante do contido na petição no evento anterior, e pelos menos fundamentos já esboçados nos autos, renovo a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. 2. Diligências necessárias. Londrina, 22 de julho de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

25/07/2022, 00:00

Por decisão judicial

22/07/2022, 14:25

Mero expediente

22/07/2022, 13:47

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 13:05

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 14:26

Confirmada

25/06/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 14:17

Documento (Outros documentos)

14/06/2022, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023578-70.2016.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 16:22

Mero expediente

11/03/2022, 15:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 18:38

Confirmada

15/02/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2022, 17:12

Documento (Outros documentos)

04/02/2022, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023578-70.2016.8.16.0014 1. Diante do contido na petição do evento anterior, e pelos mesmos fundamentos já esboçados nos autos, renovo a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 16 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

05/10/2021, 00:00

Por decisão judicial

04/10/2021, 17:53

Mero expediente

16/09/2021, 14:06

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 06:24

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 15:06

Confirmada

08/08/2021, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2021, 19:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2021, 01:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2021, 13:39

Decurso de Prazo

19/02/2021, 01:08

Confirmada

12/02/2021, 00:45

Confirmada

12/02/2021, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2021, 18:56

Por decisão judicial

01/02/2021, 18:55

Mero expediente

20/01/2021, 11:12

Conclusão (para despacho)

20/01/2021, 02:16

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 12:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2020, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2020, 09:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2020, 00:48

Por decisão judicial

11/03/2020, 14:19

Mero expediente

04/03/2020, 16:39

Conclusão (para despacho)

04/03/2020, 15:52

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2020, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2020, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2020, 00:41

Por decisão judicial

04/10/2019, 15:00

Mero expediente

04/10/2019, 14:36

Conclusão (para despacho)

04/10/2019, 11:04

Documento (Certidão)

04/10/2019, 11:03

Por decisão judicial

11/06/2019, 16:40

Conclusão (para decisão)

11/06/2019, 14:44

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2019, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2019, 14:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2019, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2019, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2019, 17:57

Conclusão (para decisão)

13/03/2019, 17:45

Petição (Embargos de declaração)

13/03/2019, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2019, 14:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2019, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2019, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2019, 16:13

de pré-executividade

20/02/2019, 14:16

Conclusão (para decisão)

20/02/2019, 11:03

Petição (Resposta À acusação)

19/02/2019, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2019, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2019, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2019, 13:42

Petição (Exceção de praça©-executividade)

05/02/2019, 16:28

Mero expediente

24/10/2018, 10:41

Conclusão (para despacho)

23/10/2018, 17:11

Por decisão judicial

27/08/2018, 15:35

Documento (Certidão)

27/08/2018, 15:35

Petição (Petição (outras))

24/08/2018, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2018, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2018, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2018, 01:46

Por decisão judicial

09/01/2018, 17:11

Documento (Certidão)

09/01/2018, 17:11

Petição (Petição (outras))

02/01/2018, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2017, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2017, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2017, 00:18

Por decisão judicial

01/06/2017, 12:06

Documento (Certidão)

01/06/2017, 12:06

Petição (Petição (outras))

23/05/2017, 15:05

Documento (Certidão)

18/10/2016, 14:02

Petição (Petição (outras))

18/10/2016, 10:38

Petição (Petição (outras))

18/10/2016, 10:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2016, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2016, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2016, 18:52

Documento (Outros documentos)

05/10/2016, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2016, 18:52

Documento (Outros documentos)

05/10/2016, 18:52

Expedição de documento (Carta)

02/09/2016, 10:17

Expedição de documento (Carta)

02/09/2016, 10:16

Documento (Certidão)

02/09/2016, 10:15

Petição (Petição (outras))

29/08/2016, 16:48

Decurso de Prazo

26/08/2016, 00:28

Decurso de Prazo

26/08/2016, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2016, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2016, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2016, 17:05

Documento (Outros documentos)

01/08/2016, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2016, 15:37

Documento (Outros documentos)

01/08/2016, 15:37

Expedição de documento (Carta)

22/06/2016, 15:56

Expedição de documento (Carta)

22/06/2016, 15:56

Mero expediente

23/04/2016, 10:37

Conclusão (para despacho)

20/04/2016, 18:22

Documento (Certidão)

20/04/2016, 18:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2016, 18:24

Distribuição (sorteio)

19/04/2016, 09:31

Remessa (em diligência)

18/04/2016, 09:45

Petição (Petição inicial)

18/04/2016, 09:45

Conclusão

•22/11/2022, 00:00

•25/07/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•05/10/2021, 00:00