Execução Fiscal 0060376-25.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

JEFERSON ANDRé FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 25

OAB/PR 120632169·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 25

OAB/PR 120632169·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 25

OAB/PR 120632169·Representa: Réu

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/05/2024, 13:19

Documento (Informações)

29/04/2024, 12:37

Documento (Certidão)

26/04/2024, 16:27

Remessa (em diligência)

24/04/2024, 15:58

Documento (Certidão)

24/04/2024, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 04:10

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2024, 01:28

Decurso de Prazo

29/01/2024, 03:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2024, 15:38

Por decisão judicial

15/01/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/01/2024, 14:16

Documento (Outros documentos)

03/01/2024, 08:05

Todas as movimentações(136)

Definitivo

06/05/2024, 13:19

Documento (Informações)

29/04/2024, 12:37

Documento (Certidão)

26/04/2024, 16:27

Remessa (em diligência)

24/04/2024, 15:58

Documento (Certidão)

24/04/2024, 15:58

Documentos

•23/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 04:10

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2024, 01:28

Decurso de Prazo

29/01/2024, 03:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2024, 15:38

Por decisão judicial

15/01/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/01/2024, 14:16

Documento (Outros documentos)

03/01/2024, 08:05

Confirmada

03/01/2024, 07:57

Ato ordinatório

25/10/2023, 09:35

Remessa (em diligência)

17/10/2023, 12:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2023, 09:25

Expedição de alvará de levantamento

16/10/2023, 17:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2023, 15:57

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 08:41

Confirmada

16/10/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060376-25.2019.8.16.0014 1. Em face do informado pelo Serviço Registral, devida é a inclusão dos emolumentos nas custas finais, nos termos do art. 555, §1º do Código de Normas da CGJ/TJPR – Foro Extrajudicial. Sendo assim, caso ainda não inserido no cálculo juntado aos autos, remetam-se os autos ao contador para a devida inclusão. Desde já, o cálculo fica homologado. 2. A parte executada, sucumbente, não constituiu Procurador nestes autos, de modo que inviável sua intimação para recolhimento dos emolumentos. 3. Inexistindo outras pendências, determino o arquivamento dos presentes autos, desde que promovidas eventuais diligências pendentes, observada a Portaria delegatória de rotinas. 4. Diligências necessárias. Londrina, 15 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Mero expediente

15/08/2023, 17:40

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 16:46

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2023, 17:16

Confirmada

03/08/2023, 13:45

Ato ordinatório

03/08/2023, 13:22

Remessa (em diligência)

03/08/2023, 13:22

Remessa (em diligência)

03/08/2023, 13:22

Ato ordinatório

27/07/2023, 15:24

Trânsito em julgado

25/07/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 14:26

Confirmada

12/06/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060376-25.2019.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Jeferson André Fernandes, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Aguarde-se o trânsito em julgado e, após, promova-se o levantamento de eventual penhora, bloqueio de bens e demais restrições (eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente), pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 17 de maio de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 09:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/05/2023, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2023, 17:49

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060376-25.2019.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 28 de abril de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

Por decisão judicial

28/04/2023, 15:50

Mero expediente

28/04/2023, 10:54

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 08:26

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 08:56

Confirmada

10/04/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 14:18

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060376-25.2019.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 25 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

28/11/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/11/2022, 12:42

Mero expediente

25/11/2022, 12:20

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 09:06

Confirmada

30/10/2022, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 17:59

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060376-25.2019.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 15 de julho de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

18/07/2022, 00:00

Por decisão judicial

15/07/2022, 16:26

Mero expediente

15/07/2022, 14:02

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 10:07

Confirmada

25/06/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 14:16

Documento (Outros documentos)

14/06/2022, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060376-25.2019.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 16:21

Mero expediente

11/03/2022, 15:01

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 14:46

Confirmada

14/02/2022, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 14:35

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060376-25.2019.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 01 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

04/10/2021, 00:00

Por decisão judicial

01/10/2021, 12:57

Mero expediente

01/10/2021, 11:46

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 09:47

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 11:23

Confirmada

13/09/2021, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 15:09

Documento (Outros documentos)

02/09/2021, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2021, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060376-25.2019.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 14 de maio de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

17/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

14/05/2021, 19:39

Mero expediente

14/05/2021, 11:46

Conclusão (para despacho)

14/05/2021, 11:21

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 10:45

Confirmada

26/04/2021, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060376-25.2019.8.16.0014 1. Tendo em vista que o valor penhorado em dinheiro nos autos é ínfimo (evento 23), deixo de determinar, por ora, a transferência em favor do Município de Londrina. 2. Considerando que já existente penhora de imóvel, bem como que decorreu o prazo para oposição de embargos, retornem-se os autos à Fazenda exequente para, em 5 dias, informar se pretende a avaliação e posterior alienação judicial do bem. 3. Diligências necessárias. Londrina, 05 de abril de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

16/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 16:38

Mero expediente

06/04/2021, 11:36

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 12:11

Confirmada

14/03/2021, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 10:43

Documento (Certidão)

03/03/2021, 10:43

Decurso de Prazo

26/02/2021, 01:29

Documento (Outros documentos)

15/01/2021, 07:37

Documento (Certidão)

06/01/2021, 10:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2020, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2020, 17:22

Documento (Outros documentos)

03/12/2020, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2020, 18:25

Ato ordinatório

01/12/2020, 17:57

Remessa (em diligência)

27/11/2020, 16:14

Documento (Outros documentos)

27/11/2020, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2020, 07:52

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2020, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2020, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 16:06

Documento (Outros documentos)

03/07/2020, 11:38

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 15:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2020, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2020, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2020, 01:40

Por decisão judicial

10/01/2020, 16:25

Mero expediente

10/01/2020, 14:37

Conclusão (para despacho)

10/01/2020, 14:28

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2019, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2019, 15:03

Documento (Outros documentos)

12/11/2019, 15:03

Decurso de Prazo

31/10/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2019, 13:52

Expedição de documento (Carta)

10/10/2019, 18:24

Mero expediente

01/10/2019, 14:12

Conclusão (para despacho)

30/09/2019, 18:38

Documento (Certidão)

30/09/2019, 18:38

Distribuição (sorteio)

09/09/2019, 10:00

Petição (Petição inicial)

29/08/2019, 02:57

Conclusão

•02/06/2023, 00:00

•01/05/2023, 00:00

•28/11/2022, 00:00

•18/07/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•04/10/2021, 00:00

•17/05/2021, 00:00

•16/04/2021, 00:00