Execução Fiscal 0061021-60.2013.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

FERNANDO ALVES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 25

OAB/PR 120632169·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 25

OAB/PR 120632169·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 25

OAB/PR 120632169·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 25

OAB/PR 120632169·Representa: Réu

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/09/2024, 09:56

Documento (Certidão)

10/09/2024, 16:10

Documento (Informações)

09/09/2024, 14:24

Remessa (em diligência)

06/09/2024, 15:29

Documento (Certidão)

06/09/2024, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 13:46

Mudança de Assunto Processual

21/08/2024, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2024, 00:21

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 15:07

Por decisão judicial

11/06/2024, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 14:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2024, 14:36

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 13:42

Confirmada

28/05/2024, 13:26

Todas as movimentações(193)

Definitivo

13/09/2024, 09:56

Documento (Certidão)

10/09/2024, 16:10

Documento (Informações)

09/09/2024, 14:24

Remessa (em diligência)

06/09/2024, 15:29

Documento (Certidão)

06/09/2024, 15:29

Documentos

•31/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 13:46

Mudança de Assunto Processual

21/08/2024, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2024, 00:21

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 15:07

Por decisão judicial

11/06/2024, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 14:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2024, 14:36

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 13:42

Confirmada

28/05/2024, 13:26

Remessa (em diligência)

27/03/2024, 16:22

Trânsito em julgado

26/03/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 10:19

Confirmada

10/02/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061021-60.2013.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Fernando Alves da Silva, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras e restrições, com a ressalva de ativos financeiros da parte sucumbente, que deverão ser utilizados para pagamento das custas processuais. Eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 29 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

31/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 15:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2024, 18:27

Conclusão (para julgamento)

29/01/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 15:40

Confirmada

17/12/2023, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 13:57

Documento (Outros documentos)

06/12/2023, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061021-60.2013.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 01 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Por decisão judicial

01/09/2023, 15:19

Mero expediente

01/09/2023, 13:45

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 08:14

Confirmada

14/08/2023, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 17:56

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061021-60.2013.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 28 de abril de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

Por decisão judicial

28/04/2023, 15:41

Mero expediente

28/04/2023, 11:12

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 08:45

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 08:56

Confirmada

10/04/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 15:26

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061021-60.2013.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 25 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

28/11/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/11/2022, 12:41

Mero expediente

25/11/2022, 12:21

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 09:07

Confirmada

30/10/2022, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 17:58

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061021-60.2013.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 15 de julho de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

18/07/2022, 00:00

Por decisão judicial

15/07/2022, 16:30

Mero expediente

15/07/2022, 14:02

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 10:08

Confirmada

25/06/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 14:18

Documento (Outros documentos)

14/06/2022, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061021-60.2013.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 16:23

Mero expediente

11/03/2022, 15:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 14:46

Confirmada

14/02/2022, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 15:33

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061021-60.2013.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 01 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

04/10/2021, 00:00

Por decisão judicial

01/10/2021, 12:48

Mero expediente

01/10/2021, 11:45

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 09:47

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 11:21

Confirmada

13/09/2021, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 15:05

Documento (Outros documentos)

02/09/2021, 15:03

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2021, 01:26

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 09:11

Confirmada

08/02/2021, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061021-60.2013.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 05 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

08/02/2021, 00:00

Por decisão judicial

05/02/2021, 16:15

Mero expediente

05/02/2021, 12:48

Conclusão (para despacho)

05/02/2021, 10:48

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 08:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2021, 00:58

Por decisão judicial

25/09/2020, 15:50

Mero expediente

25/09/2020, 12:50

Conclusão (para despacho)

25/09/2020, 12:20

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 13:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/09/2020, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2020, 11:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2020, 01:05

Por decisão judicial

26/06/2020, 17:46

Mero expediente

26/06/2020, 15:56

Conclusão (para despacho)

26/06/2020, 15:07

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 13:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2020, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2020, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2020, 01:40

Por decisão judicial

10/01/2020, 16:21

Mero expediente

10/01/2020, 14:34

Conclusão (para despacho)

10/01/2020, 14:25

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2019, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2019, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2019, 00:38

Por decisão judicial

04/10/2019, 13:37

Mero expediente

04/10/2019, 13:29

Conclusão (para despacho)

04/10/2019, 13:13

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2019, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2019, 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/09/2019, 01:06

Por decisão judicial

01/03/2019, 18:03

Por decisão judicial

01/03/2019, 15:04

Conclusão (para despacho)

01/03/2019, 13:07

Petição (Petição (outras))

22/02/2019, 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2019, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2019, 14:13

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 14:13

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2019, 15:26

Documento (Certidão)

18/07/2018, 18:44

Petição (Petição (outras))

27/06/2018, 12:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2018, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2018, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2018, 01:33

Por decisão judicial

31/10/2017, 15:14

Documento (Certidão)

31/10/2017, 15:14

Petição (Petição (outras))

30/10/2017, 18:22

Petição (Petição (outras))

30/10/2017, 18:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2017, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2017, 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2017, 00:13

Por decisão judicial

30/03/2017, 17:15

Documento (Certidão)

30/03/2017, 17:15

Petição (Petição (outras))

21/03/2017, 17:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2017, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2017, 14:57

Documento (Certidão)

07/03/2017, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2017, 00:22

Por decisão judicial

11/01/2017, 16:01

Documento (Certidão)

11/01/2017, 16:01

Petição (Petição (outras))

23/12/2016, 16:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/12/2016, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2016, 12:07

Documento (Certidão)

13/12/2016, 12:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2016, 00:38

Por decisão judicial

10/06/2016, 13:18

Documento (Certidão)

10/06/2016, 13:18

Petição (Petição (outras))

02/06/2016, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2016, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2016, 12:37

Documento (Certidão)

24/05/2016, 12:35

Ato ordinatório

24/05/2016, 00:41

Por decisão judicial

13/04/2016, 18:02

Documento (Certidão)

13/04/2016, 18:01

Petição (Petição (outras))

11/04/2016, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2016, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2016, 12:33

Documento (Certidão)

17/03/2016, 12:32

Ato ordinatório

17/03/2016, 00:12

Por decisão judicial

13/11/2015, 15:38

Documento (Certidão)

13/11/2015, 15:38

Petição (Petição (outras))

13/11/2015, 15:01

Documento (Certidão)

19/01/2015, 18:30

Petição (Petição (outras))

05/01/2015, 09:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2014, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2014, 16:38

Documento (Outros documentos)

01/12/2014, 16:38

Documento (Outros documentos)

02/06/2014, 09:15

Remessa (em diligência)

30/05/2014, 16:34

Documento (Certidão)

30/05/2014, 16:34

Petição (Petição (outras))

30/05/2014, 15:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2014, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2014, 17:30

Documento (Outros documentos)

21/05/2014, 17:30

Decurso de Prazo

15/03/2014, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2014, 16:45

Expedição de documento (Carta)

04/12/2013, 14:00

Mero expediente

25/08/2013, 09:35

Conclusão (para despacho)

23/08/2013, 19:20

Documento (Certidão)

23/08/2013, 19:17

Recebimento

23/08/2013, 10:07

Distribuição (sorteio)

23/08/2013, 10:07

Petição (Petição inicial)

21/08/2013, 12:47

Conclusão

•04/09/2023, 00:00

•01/05/2023, 00:00

•28/11/2022, 00:00

•18/07/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•04/10/2021, 00:00

•08/02/2021, 00:00