Execução Fiscal 0026399-47.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

MICHELE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GEF CIÊNCIA EXTINÇÃO

OAB/PR 65041989·Representa: Autor

GEISIANE CALDEIRA

OAB/PR 103576·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

GEF CIÊNCIA EXTINÇÃO

OAB/PR 65041989·Representa: Autor

GEISIANE CALDEIRA

OAB/PR 103576·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

GEF CIÊNCIA EXTINÇÃO

OAB/PR 65041989·Representa: Réu

GEISIANE CALDEIRA

OAB/PR 103576·CPF·Representa: Réu

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/05/2023, 15:03

Documento (Informações)

12/05/2023, 10:57

Remessa (em diligência)

04/05/2023, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2023, 17:55

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:36

Documento (Outros documentos)

25/04/2023, 10:05

Confirmada

25/04/2023, 09:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2023, 09:20

Confirmada

25/04/2023, 00:04

Expedição de alvará de levantamento

24/04/2023, 14:30

Movimentação processual

24/04/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

22/04/2023, 20:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 12:31

Documento (Certidão)

14/04/2023, 12:31

Remessa (em diligência)

07/03/2023, 08:35

Todas as movimentações(148)

Definitivo

18/05/2023, 15:03

Documento (Informações)

12/05/2023, 10:57

Remessa (em diligência)

04/05/2023, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2023, 17:55

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:36

Documentos

•14/02/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/04/2023, 10:05

Confirmada

25/04/2023, 09:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2023, 09:20

Confirmada

25/04/2023, 00:04

Expedição de alvará de levantamento

24/04/2023, 14:30

Movimentação processual

24/04/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

22/04/2023, 20:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 12:31

Documento (Certidão)

14/04/2023, 12:31

Remessa (em diligência)

07/03/2023, 08:35

Ato ordinatório

07/03/2023, 08:35

Trânsito em julgado

07/03/2023, 08:34

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 18:36

Decurso de Prazo

03/03/2023, 00:19

Confirmada

24/02/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026399-47.2016.8.16.0014 1. Diante das alegações e documentos juntados, defiro à parte executada os benefícios da gratuidade processual, nos termos dos arts. 98 e 99, ambos do CPC, em relação a todos os atos processuais. Em consequência e se for o caso, levante-se eventual protesto. Intime-se a parte executada. 2. Prossigam-se com as medidas voltadas ao arquivamento dos autos. 3. Diligências necessárias. Londrina, 13 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 13:46

Gratuidade da Justiça

13/02/2023, 12:18

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 01:03

Petição (Petição inicial)

09/02/2023, 23:05

Confirmada

20/12/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026399-47.2016.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Michele da Silva, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Aguarde-se o trânsito em julgado e, após, promova-se o levantamento de eventual penhora, bloqueio de bens e demais restrições (eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente), pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 25 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

12/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2022, 21:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/12/2022, 15:19

Conclusão (para julgamento)

25/11/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 13:03

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 09:07

Confirmada

30/10/2022, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 17:59

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026399-47.2016.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 15 de julho de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

18/07/2022, 00:00

Por decisão judicial

15/07/2022, 16:25

Mero expediente

15/07/2022, 14:02

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 10:07

Confirmada

25/06/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 14:17

Documento (Outros documentos)

14/06/2022, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026399-47.2016.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 16:22

Mero expediente

11/03/2022, 15:01

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 14:46

Confirmada

13/02/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 13:58

Documento (Outros documentos)

02/02/2022, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026399-47.2016.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 02 de julho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

05/07/2021, 00:00

Por decisão judicial

02/07/2021, 13:24

Mero expediente

02/07/2021, 12:34

Conclusão (para despacho)

02/07/2021, 11:39

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 13:25

Confirmada

25/06/2021, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2021, 01:27

Por decisão judicial

03/11/2020, 13:29

Mero expediente

30/10/2020, 13:30

Conclusão (para despacho)

30/10/2020, 12:19

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 12:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2020, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2020, 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2020, 00:49

Por decisão judicial

02/03/2020, 12:40

Mero expediente

28/02/2020, 17:21

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 17:16

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 17:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2020, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2020, 14:38

Documento (Outros documentos)

18/02/2020, 14:37

Decurso de Prazo

26/11/2019, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2019, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2019, 15:20

Documento (Outros documentos)

25/09/2019, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2019, 12:37

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2019, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2019, 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2019, 00:14

Por decisão judicial

31/05/2019, 17:20

Mero expediente

31/05/2019, 14:21

Conclusão (para despacho)

31/05/2019, 13:13

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2019, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2019, 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2019, 00:52

Por decisão judicial

08/02/2019, 14:48

Mero expediente

08/02/2019, 14:11

Conclusão (para despacho)

08/02/2019, 13:57

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 08:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2019, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2019, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2018, 01:34

Por decisão judicial

31/10/2018, 14:17

Documento (Certidão)

31/10/2018, 14:17

Mero expediente

24/10/2018, 10:36

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 19:31

Conclusão (para despacho)

23/10/2018, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2018, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2018, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2018, 00:49

Por decisão judicial

27/03/2018, 18:12

Documento (Certidão)

27/03/2018, 18:11

Petição (Petição (outras))

21/03/2018, 14:17

Documento (Certidão)

15/12/2017, 14:36

Petição (Petição (outras))

20/10/2017, 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2017, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2017, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2017, 00:58

Por decisão judicial

31/03/2017, 16:44

Documento (Certidão)

31/03/2017, 16:40

Petição (Petição (outras))

21/03/2017, 17:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2017, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2017, 15:17

Documento (Certidão)

07/03/2017, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2017, 00:22

Por decisão judicial

18/01/2017, 17:23

Documento (Certidão)

18/01/2017, 17:23

Petição (Petição (outras))

02/01/2017, 17:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/01/2017, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2016, 12:09

Documento (Certidão)

15/12/2016, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2016, 00:22

Por decisão judicial

03/11/2016, 15:58

Documento (Certidão)

03/11/2016, 15:58

Petição (Petição (outras))

03/11/2016, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2016, 22:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2016, 12:07

Documento (Certidão)

25/10/2016, 12:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2016, 00:32

Decurso de Prazo

12/08/2016, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2016, 16:20

Por decisão judicial

22/07/2016, 15:25

Documento (Certidão)

22/07/2016, 15:25

Petição (Petição (outras))

20/07/2016, 15:34

Expedição de documento (Carta)

05/07/2016, 15:28

Mero expediente

04/05/2016, 13:11

Conclusão (para despacho)

04/05/2016, 12:57

Documento (Certidão)

04/05/2016, 12:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2016, 14:53

Distribuição (sorteio)

29/04/2016, 18:07

Petição (Petição inicial)

26/04/2016, 12:43

Conclusão

•12/12/2022, 00:00

•18/07/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•05/07/2021, 00:00