Execução Fiscal 0042851-64.2018.8.16.0014 - TJPR

Execução Fiscal 0042851-64.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/01/2024, 18:08

Documento (Informações)

29/12/2023, 11:21

Remessa (em diligência)

04/12/2023, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 14:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2023, 15:23

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 13:32

Confirmada

27/11/2023, 13:25

Remessa (em diligência)

15/09/2023, 16:18

Documento (Outros documentos)

15/09/2023, 16:17

Trânsito em julgado

14/09/2023, 11:04

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 12:40

Confirmada

28/07/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042851-64.2018.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Laurindo Farias de Souza, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente, comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao dos honorários advocatícios em favor da parte exequente, cujo valor foi fixado no despacho inicial. Porém, a exigibilidade do pagamento dessas verbas deve ficar suspensa, por ser a parte executada beneficiária da assistência judiciária, nos termos do art. 98 e 99, ambos do CPC. Comunique-se o FUNJUS, nos termos regulamentares. Aguarde-se o trânsito em julgado e, após, promova-se o levantamento de eventual penhora, bloqueio de bens e demais restrições (eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente), pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 17 de julho de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•18/07/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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