Execução Fiscal 0059277-88.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

F V OLIVEIRA E BARCELLOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 36

OAB/PR 347195778·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 36

OAB/PR 347195778·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 36

OAB/PR 347195778·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 36

OAB/PR 347195778·Representa: Réu

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 16:24

Documento (Informações)

30/05/2025, 13:52

Remessa (em diligência)

30/05/2025, 13:23

Documento (Certidão)

30/05/2025, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0059277-88.2017.8.16.0014 Porque o AR retornou com anotação de "ausência" (seq. 116.1), reitere-se o ato intimatório para adimplemento das custas processuais. Diligências necessárias. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (s)

06/03/2025, 00:00

Por decisão judicial

05/03/2025, 10:26

Mero expediente

28/02/2025, 21:08

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 13:45

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 12:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2025, 17:02

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 16:38

Confirmada

31/01/2025, 16:32

Todas as movimentações(127)

Definitivo

05/06/2025, 16:24

Documento (Informações)

30/05/2025, 13:52

Remessa (em diligência)

30/05/2025, 13:23

Documento (Certidão)

30/05/2025, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2025, 01:22

Documentos

•06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0059277-88.2017.8.16.0014 Porque o AR retornou com anotação de "ausência" (seq. 116.1), reitere-se o ato intimatório para adimplemento das custas processuais. Diligências necessárias. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (s)

06/03/2025, 00:00

Por decisão judicial

05/03/2025, 10:26

Mero expediente

28/02/2025, 21:08

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 13:45

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 12:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2025, 17:02

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 16:38

Confirmada

31/01/2025, 16:32

Remessa (em diligência)

23/01/2025, 15:28

Trânsito em julgado

21/01/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 15:01

Confirmada

21/12/2024, 00:18

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059277-88.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0059277-88.2017.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$890,74 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): F V OLIVEIRA E BARCELLOS LTDA 1. Trata-se Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE LONDRINA, qualificado nos autos, em face de F V OLIVEIRA E BARCELLOS LTDA., também qualificado(s). À seq. 98, comunicou a exequente a satisfação do crédito principal e dos honorários advocatícios, pugnando pela extinção da execução. 2. Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(s) executado(s). Os honorários advocatícios se encontram quitados (seq. 98). Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais constrições. Havendo valores constritos, proceda-se ao desbloqueio respectivo, procedendo-se mediante alvará caso já transferidos à conta judicial, abatidas eventuais custas remanescentes. Eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, cumpridas as portarias ordinatórias do Juízo e as disposições aplicáveis do CNCGJ, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Diligências necessárias. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (s)

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 15:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2024, 18:33

Conclusão (para julgamento)

02/12/2024, 01:10

Desarquivamento

29/11/2024, 16:26

Mudança de Assunto Processual

29/11/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 14:38

Ato ordinatório

10/08/2024, 00:44

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 08:07

Confirmada

26/03/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0059277-88.2017.8.16.0014 1. Em face do exposto pela Fazenda exequente, e com fundamento no art. 2º da Lei Municipal n. 12.982/2019 c/c com o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, defiro a remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa nos registros de distribuição, pelo prazo prescricional de 5 anos. 2. Remetidos os autos ao arquivo provisório e findo o prazo de 5 anos sem qualquer pronunciamento, voltem-me conclusos para análise de eventual ocorrência de prescrição intercorrente, independentemente de nova manifestação fazendária. 3. Intimem-se as partes dos termos desta decisão, com prazo de 12 dias. 4. Diligências necessárias. Londrina, 15 de março de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

16/03/2023, 00:00

Provisório

15/03/2023, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 16:18

Mero expediente

15/03/2023, 12:35

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 12:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2023, 12:18

Petição (Agravo retido)

15/03/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0059277-88.2017.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 25 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

28/11/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/11/2022, 12:41

Mero expediente

25/11/2022, 12:21

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 09:07

Confirmada

30/10/2022, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 17:58

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0059277-88.2017.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 15 de julho de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

18/07/2022, 00:00

Por decisão judicial

15/07/2022, 16:30

Mero expediente

15/07/2022, 14:02

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 10:08

Confirmada

25/06/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 14:18

Documento (Outros documentos)

14/06/2022, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0059277-88.2017.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 16:24

Mero expediente

11/03/2022, 15:01

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 14:46

Confirmada

14/02/2022, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 15:12

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0059277-88.2017.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 01 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

04/10/2021, 00:00

Por decisão judicial

01/10/2021, 12:48

Mero expediente

01/10/2021, 11:45

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 09:47

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 11:22

Confirmada

13/09/2021, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 15:13

Documento (Outros documentos)

02/09/2021, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2021, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0059277-88.2017.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 14 de maio de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

17/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

14/05/2021, 17:23

Mero expediente

14/05/2021, 11:46

Conclusão (para despacho)

14/05/2021, 11:21

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 09:10

Confirmada

24/04/2021, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 01:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2021, 01:06

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2020, 00:17

Por decisão judicial

16/01/2020, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2020, 17:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/01/2020, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2020, 16:27

Execução frustrada

02/10/2019, 17:40

Conclusão (para despacho)

02/10/2019, 15:31

Petição (Petição (outras))

27/09/2019, 17:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2019, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2019, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/09/2019, 01:05

Por decisão judicial

31/05/2019, 13:24

Mero expediente

31/05/2019, 13:08

Conclusão (para despacho)

31/05/2019, 12:34

Petição (Petição (outras))

24/05/2019, 08:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2019, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2019, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2019, 00:19

Por decisão judicial

28/01/2019, 16:51

Mero expediente

28/01/2019, 10:09

Conclusão (para despacho)

25/01/2019, 18:04

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 11:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2018, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2018, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2018, 01:33

Documento (Certidão)

16/05/2018, 16:21

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2018, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2018, 13:56

Documento (Outros documentos)

03/04/2018, 13:56

Decurso de Prazo

03/02/2018, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2018, 13:29

Expedição de documento (Carta)

16/01/2018, 18:33

Documento (Outros documentos)

16/01/2018, 15:30

Petição (Petição (outras))

11/12/2017, 18:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2017, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2017, 15:06

Documento (Outros documentos)

14/11/2017, 15:06

Expedição de documento (Carta)

22/09/2017, 16:31

Mero expediente

20/09/2017, 15:36

Conclusão (para despacho)

20/09/2017, 15:14

Documento (Certidão)

20/09/2017, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2017, 15:18

Distribuição (sorteio)

05/09/2017, 14:54

Petição (Petição inicial)

05/09/2017, 02:41

Conclusão

•11/12/2024, 00:00

•16/03/2023, 00:00

•28/11/2022, 00:00

•18/07/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•04/10/2021, 00:00

•17/05/2021, 00:00