Execução de Título Extrajudicial 0017495-62.2021.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0017495-62.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

10/11/2022, 15:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2022, 15:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2022, 17:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2022, 17:09

Confirmada

01/11/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Aguarde-se em arquivo provisório oportuna manifestação da parte interessada, em termos de efetivo prosseguimento. Int. Dil. Nec. Londrina, 17 de outubro de 2022. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

24/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 15:17

Arquivamento

21/10/2022, 14:39

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 01:10

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 09:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2022, 10:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2022, 10:29

Confirmada

23/09/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] INDEFIRO o pleito retro, pois cabe a própria exequente tomar providências ligadas a seus anseios. Deve a interessada comprovar a existência ou não de arrolamento/inventário em curso, por meio de documentação idônea (ex.: certidão do Cartório Distribuidor do último domicílio do falecido), conforme já exarado (ev. 128). Int. Dil. Nec. Londrina, 02 de setembro de 2022. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

13/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 13:32

Documentos

Conclusão

•24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Em petitório veiculado no seq. 80.1, a esfera executada almeja o reconhecimento da impenhorabilidade da motocicleta de placas ANB-2709, sob o argumento de que se trata de bem indispensável à atividade econômica desenvolvida pelo devedor HENRIQUE (entrega de mercadorias/ovos). Prevê o art. 833, inciso V, do Código de Processo Civil que são impenhoráveis “os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado”. Logo, nos moldes do citado dispositivo, não pode o veículo utilizado como instrumento de trabalho ou, ao menos, útil ao seu exercício, ser alvo de penhora. Nas seq. 80.1 e 94.1, verificam-se imagens, “registros de tela” e declarações dando conta de que o executado efetivamente exerce atividade laboral, utilizando a motocicleta penhorada. Possivelmente, a atividade do aludido executado dá-se de modo informal, sem demasiado rigor e em desapego à rigidez que notabiliza pessoas jurídicas de porte. Mas, não pode o juízo tapar os olhos diante da realidade. Os elementos coligidos, em que pese singelos, robustecem satisfatoriamente a tese do coexecutado mencionado. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE PARA RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DE BEM MÓVEL (VEÍCULO), POR SER NECESSÁRIO E ÚTIL AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DO EXECUTADO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. DESCABIMENTO. AUTOMÓVEL UTILIZADO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL DO DEVEDOR. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, V, DO CPC/15. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-PR - AI: 17087533 PR 1708753-3 (Acórdão), Relator: Juíza Vania Maria da S Kramer, Data de Julgamento: 04/04/2018, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 2250 02/05/2018)” (destaquei) Diante do exposto, ACOLHO a impugnação de seq. 80.1. Sem honorários por se tratar de incidente processual. Preclusa a presente decisão, providencie-se a lavratura do termo de levantamento da constrição de seq. 75.1, bem como o cancelamento, via RENAJUD, da restrição lançada na seq. 73.1. Int. Dil. Nec. Londrina, 10 de março de 2022. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] 1) Cite-se a parte executada para que: a. em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito principal, acrescido das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte exequente, observando-se que, se efetuado o pagamento integral no prazo acima, a verba honorária (que arbitro em 10% do valor exequendo, nos termos do art. 827, caput, do CPC) será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC); b. ou, no prazo de 15 (quinze) dias, reconheça o crédito em favor da parte exequente e promova o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, requerendo seja admitido o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês (art. 916, do CPC); c. ou ainda, apresente embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados conforme o art. 231, do CPC, independente de penhora, depósito ou caução (art. 915, CPC). 2) Decorrendo os prazos acima sem qualquer manifestação, intime-se a parte exequente para prosseguimento em 15 (quinze) dias. 3) Efetuado o pagamento ou requerido o parcelamento, diga a parte exequente em 05 (cinco) dias. 4) Registro, desde já, que eventual diligência na busca de bens junto ao CRI, Detran e outros bancos de dados de caráter não sigiloso, sem prejuízo das diligências por Oficial de Justiça, é encargo que cabe à parte interessada, nos termos do art. 828 do CPC. 5) Expeça-se ofício citatório via ARMP (em se tratando de pessoa física a parte executada) ou AR (caso trate-se de pessoa jurídica). Expeça-se mandado, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, apenas caso assim expressamente rogado pela parte exequente. Int. Dil. Nec. Londrina, 14 de abril de 2021. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

19/04/2021, 00:00

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Provisório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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